\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou a Portaria TJMT\/CGJ n\u00ba 18\/2026, que determina a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es presenciais e visitas t\u00e9cnicas em serventias extrajudiciais durante o m\u00eas de mar\u00e7o de 2026. As atividades visam a fiscaliza\u00e7\u00e3o de atos e a presta\u00e7\u00e3o de contas das unidades.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0As inspe\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o de forma presencial entre os dias 9 e 13 de mar\u00e7o, com in\u00edcio \u00e0s 8h30, nas seguintes comarcas: Ita\u00faba (1\u00ba e 2\u00ba Of\u00edcios);\u00a0Feliz Natal (1\u00ba e 2\u00ba Of\u00edcios) e\u00a0Vera (2\u00ba Of\u00edcio).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m das inspe\u00e7\u00f5es, a equipe da Corregedoria realizar\u00e1 visitas aos Cart\u00f3rios do 1\u00ba e 2\u00ba Of\u00edcios da Comarca de Sinop no decorrer da mesma semana.<\/p>\n
Equipe respons\u00e1vel<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Os trabalhos ser\u00e3o coordenados pela ju\u00edza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, acompanhada pela assessora Aline Bottezel da Rosa e uma equipe t\u00e9cnica composta por cinco servidores do Departamento do Foro Extrajudicial (DFE).<\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es aos not\u00e1rios e registradores<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Durante a inspe\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o examinados\u00a0livros, pap\u00e9is, comprovantes de pagamento dos emolumentos feitos pelos usu\u00e1rios \u00e0 serventia inspecionada (transfer\u00eancias banc\u00e1rias, PIX, recibos de pagamentos em esp\u00e9cie, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, comprovantes de dep\u00f3sitos de cheques, etc.), ordens de servi\u00e7os, protocolos, cobran\u00e7a de emolumentos, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente da serventia.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Durante os trabalhos de inspe\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas, os not\u00e1rios\/registradores dever\u00e3o apresentar os seguintes documentos por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico corregedoria.dfe@tjmt.jus.br, no prazo de cinco dias:<\/p>\n a) Rela\u00e7\u00e3o das Contas Banc\u00e1rias utilizadas para operacionaliza\u00e7\u00e3o da <\/em>serventia;<\/em><\/p>\n b) Extrato banc\u00e1rio das contas vinculadas \u00e0 serventia, referentes aos \u00faltimos <\/em>tr\u00eas meses. No caso de serventias providas por delegat\u00e1rio,\u00a0 dever\u00e1 ser <\/em>apresentado apenas o extrato da conta destinada ao dep\u00f3sito pr\u00e9vio. Por <\/em>outro lado, nas unidades geridas por interinos,\u00a0 dever\u00e3o ser fornecidos os extratos de todas as contas banc\u00e1rias utilizadas no exerc\u00edcio das atividades <\/em>da serventia vaga;<\/em><\/p>\n c) Rela\u00e7\u00e3o de Bens e Equipamentos Permanentes (computadores, mesas, <\/em>cadeiras e outros), adquiridos com recursos da serventia quando\u00a0 esta for <\/em>vaga e gerida por interino ou cedidos aos delegat\u00e1rios;<\/em><\/p>\n d) C\u00f3pia do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Financeiros de Uso de <\/em>Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito e\/ou D\u00e9bito da serventia vaga;<\/em><\/p>\n e) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Relativos aos Tributos Federais e da <\/em>D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (abrange inclusive as contribui\u00e7\u00f5es sociais)\u00a0 das <\/em>serventias providas e vagas;<\/em><\/p>\n f) Certificado de Regularidade do FGTS \u2013 CRF, das serventias providas e <\/em>vagas;<\/em><\/p>\n g) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (emitida pelo Tribunal <\/em>Superior do Trabalho \u2013 TST);<\/em><\/p>\n h) Declara\u00e7\u00e3o do Profissional de Contabilidade habilitado no Conselho <\/em>de Classe para comprova\u00e7\u00e3o da regularidade nas comunica\u00e7\u00f5es\u00a0 dos <\/em>eventos ao eSocial;<\/em><\/p>\n i) C\u00f3pia dos Laudos de Exames M\u00e9dicos emitido em um prazo m\u00e1ximo <\/em>de (tamb\u00e9m conhecidos como Atestados de Sa\u00fade Ocupacional \u2013\u00a0 ASO), <\/em>de todos os funcion\u00e1rios em exerc\u00edcio na data da auditoria, das serventias <\/em>providas e vagas;<\/em><\/p>\n j) Relat\u00f3rios dos benef\u00edcios facultativos (vale-transporte, vale-alimenta\u00e7\u00e3o, <\/em>plano de sa\u00fade, plano odontol\u00f3gico, entre outros), com a lista\u00a0 de <\/em>benefici\u00e1rios e valores pagos nos \u00faltimos 3 meses. Caso os benef\u00edcios <\/em>constem nos contracheques\/recibos de pagamento, \u00e9 recomendada a <\/em>oficializa\u00e7\u00e3o por escrito de todos os benef\u00edcios concedidos, com as <\/em>respectivas comprova\u00e7\u00f5es, garantindo que outros benef\u00edcios n\u00e3o <\/em>mencionados na documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sejam inclu\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o <\/em>apresentada;<\/em><\/p>\n k) C\u00f3pia do Termo de Compromisso, do Seguro contra Acidentes Pessoais e o \u00faltimo Relat\u00f3rio de Atividades, no caso da exist\u00eancia de\u00a0 Est\u00e1gio de <\/em>Estudantes (caso n\u00e3o haja, apresentar declara\u00e7\u00e3o) das serventias providas e <\/em>vagas;<\/em><\/p>\n l) Relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dos prepostos com respectivos <\/em>per\u00edodos usufru\u00eddos ou a serem usufru\u00eddos das serventias providas e <\/em>vagas;\u00a0<\/em><\/p>\n m) Livro de Dep\u00f3sito Pr\u00e9vio extra\u00eddo do sistema, de forma continuada <\/em>das serventias providas e vagas;<\/em><\/p>\n n) Livro Caixa dos delegat\u00e1rios e dos interinos, acompanhado dos <\/em>comprovantes de recolhimento do Carn\u00ea-Le\u00e3o e do DARF <\/em>previdenci\u00e1rio referentes aos respons\u00e1veis pelas serventias extrajudiciais.<\/em><\/p>\n \n \n