\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) vem a p\u00fablico esclarecer informa\u00e7\u00f5es divulgadas recentemente sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma coordena\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o no INSS e a eventual aplica\u00e7\u00e3o de multas aos Cart\u00f3rios de Registro Civil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9 incorreto atribuir aos Cart\u00f3rios, de forma generalizada, a responsabilidade por inconsist\u00eancias em pagamentos previdenci\u00e1rios. A gest\u00e3o de benef\u00edcios \u00e9 um processo complexo, que envolve sistemas legados e desafios hist\u00f3ricos de integra\u00e7\u00e3o de bases de dados do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Desde a Lei n\u00ba 13.846\/2019, a comunica\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos passou por profunda moderniza\u00e7\u00e3o. Atualmente, os Cart\u00f3rios enviam as informa\u00e7\u00f5es de forma eletr\u00f4nica, dentro do prazo legal. Dados oficiais mostram que o tempo m\u00e9dio nacional de envio caiu de 13,9 dias, em 2020, para apenas 2,3 dias em 2024, desempenho reconhecido inclusive pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os n\u00fameros de \u201catrasos\u201d ou \u201comiss\u00f5es\u201d divulgados referem-se, em sua maioria, a passivos hist\u00f3ricos e a bases anteriores ao modelo atual. Como j\u00e1 apontou o TCU, o principal desafio est\u00e1 no tratamento e na integra\u00e7\u00e3o de dados legados, e n\u00e3o no fluxo atual de informa\u00e7\u00f5es prestado pelos Cart\u00f3rios.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os Cart\u00f3rios tamb\u00e9m seguem rigorosamente as diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que consolidou o entendimento de que o fluxo de informa\u00e7\u00f5es deve ser centralizado pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN). Essa estrutura garante que os dados circulem com padr\u00f5es elevados de seguran\u00e7a, interoperabilidade e prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD), evitando a fragmenta\u00e7\u00e3o de bases que tanto prejudicou o Estado no passado.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em um sistema com mais de 7.600 Cart\u00f3rios em todo o pa\u00eds, podem ocorrer situa\u00e7\u00f5es pontuais, mas o modelo atual funciona de forma estruturada e confi\u00e1vel, sendo hoje pe\u00e7a fundamental na produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas vitais e no apoio \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Arpen-Brasil reafirma sua disposi\u00e7\u00e3o permanente para o di\u00e1logo e a coopera\u00e7\u00e3o com o INSS, o CNJ e os \u00f3rg\u00e3os de controle, sempre em defesa da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico e do correto esclarecimento da sociedade.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Arpen\/Br<\/em><\/p>\n