{"id":47587,"date":"2025-12-04T16:41:06","date_gmt":"2025-12-04T20:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=47587"},"modified":"2026-04-27T06:26:27","modified_gmt":"2026-04-27T10:26:27","slug":"tabelia-no-2o-oficio-de-rondonopolis-ministra-curso-sobre-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/tabelia-no-2o-oficio-de-rondonopolis-ministra-curso-sobre-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"Tabeli\u00e3 no 2\u00ba Of\u00edcio de Rondon\u00f3polis ministra curso sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"
\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou nesta quinta-feira (4 de dezembro), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso (CGJ-MT), treinamento sobre \u201cPreven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas de Destrui\u00e7\u00e3o em Massa \u2013 Lei n\u00ba 9.613\/1998, alterada pela 12.683\/2012, Normas do Conselho Nacional\u201d. A capacita\u00e7\u00e3o foi conduzida pela registradora e tabeli\u00e3 no 2\u00ba Of\u00edcio de Rondon\u00f3polis, Maria Aparecida Bianchin.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante quatro horas de exposi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pr\u00e1tica, a palestrante apresentou o contexto normativo completo da mat\u00e9ria, composto pelas Leis 9.613\/1998 e 13.810\/2019; Provimentos CNJ 88\/2019, 149\/2023 e 161\/2024, al\u00e9m do papel da Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF\/COAF). Destacou-se o posicionamento estrat\u00e9gico dos cart\u00f3rios como agentes de atua\u00e7\u00e3o preventiva, respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o da f\u00e9 p\u00fablica, integra\u00e7\u00e3o entre serventias, observa\u00e7\u00e3o da economia real, coopera\u00e7\u00e3o institucional com o Estado e preven\u00e7\u00e3o como fun\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/div>\n
\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Foram detalhadas as principais mudan\u00e7as introduzidas pelo Provimento 149\/2023, especialmente a padroniza\u00e7\u00e3o nacional das comunica\u00e7\u00f5es; a exig\u00eancia de estrutura m\u00ednima de compliance; o monitoramento e an\u00e1lise obrigat\u00f3rios de opera\u00e7\u00f5es; e o registro digital de todos os atos praticados. O Provimento 161\/2024 foi analisado ponto a ponto, com \u00eanfase nas novas hip\u00f3teses de comunica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, na interoperabilidade total com o SISCOAF, na atualiza\u00e7\u00e3o cadastral cont\u00ednua e na ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da abordagem baseada em risco.<\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

\n

\u00a0 \u00a0Maria Aparecida tamb\u00e9m explicou o funcionamento do SISCOAF, sistema oficial da UIF\/COAF que garante comunica\u00e7\u00e3o sigilosa, rastreabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ela orientou, passo a passo, o acesso pelo portal gov.br\/COAF, o credenciamento, a habilita\u00e7\u00e3o de perfis e a designa\u00e7\u00e3o do oficial de cumprimento, refor\u00e7ando que titulares de delega\u00e7\u00e3o e respons\u00e1veis formais devem obrigatoriamente estar cadastrados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Foram esclarecidos conceitos operacionais fundamentais como cliente\/usu\u00e1rio; benefici\u00e1rio final; Pessoa Exposta Politicamente (PEP); opera\u00e7\u00e3o suspeita x opera\u00e7\u00e3o at\u00edpica; e fundamento econ\u00f4mico da opera\u00e7\u00e3o. A palestrante listou as obriga\u00e7\u00f5es internas de cada serventia: implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de PLD\/FT, designa\u00e7\u00e3o e treinamento do oficial de cumprimento, manuten\u00e7\u00e3o de cadastros e registros atualizados, coleta de dados m\u00ednimos obrigat\u00f3rios, identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais, consulta a listas de san\u00e7\u00f5es e identifica\u00e7\u00e3o de PEPs, al\u00e9m do absoluto dever de sigilo e conformidade.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No m\u00f3dulo de monitoramento e sele\u00e7\u00e3o (art. 141 do Provimento 149), foram apresentados crit\u00e9rios objetivos que demandam aten\u00e7\u00e3o especial: valores incompat\u00edveis com a capacidade econ\u00f4mico-financeira declarada; pagamentos em esp\u00e9cie de elevado montante; pressa excessiva na pr\u00e1tica do ato; subavalia\u00e7\u00e3o ou supervalora\u00e7\u00e3o de bens; utiliza\u00e7\u00e3o de interpostas pessoas; fracionamento de pagamentos, doa\u00e7\u00f5es e cess\u00f5es subfaturadas e constitui\u00e7\u00e3o de holdings familiares sem prop\u00f3sito econ\u00f4mico aparente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A expositora explicou os tr\u00eas tipos de comunica\u00e7\u00e3o ao COAF (com an\u00e1lise, sem an\u00e1lise \u2013 autom\u00e1tica \u2013 e negativa anual) e os prazos improrrog\u00e1veis: 30 dias para conclus\u00e3o do monitoramento\/sele\u00e7\u00e3o; 60 dias para conclus\u00e3o da an\u00e1lise; e 24 horas para envio da comunica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o final. Apresentou ainda a estrutura m\u00ednima obrigat\u00f3ria da comunica\u00e7\u00e3o, que deve conter identifica\u00e7\u00e3o completa das partes e benefici\u00e1rios finais, valores envolvidos, descri\u00e7\u00e3o detalhada da opera\u00e7\u00e3o, fundamentos da suspeita, documentos comprobat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es adicionais relevantes, sempre com descri\u00e7\u00e3o objetiva de fatos, indica\u00e7\u00e3o de incongru\u00eancias, aus\u00eancia de ju\u00edzos de valor e manuten\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias arquivadas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, Maria Aparecida Bianchin destacou a rede institucional integrada CNJ-COAF-Corregedorias, j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o nacional, com padroniza\u00e7\u00e3o e aprimoramento cont\u00ednuo das informa\u00e7\u00f5es, e apresentou um checklist resumido de comunica\u00e7\u00e3o que abrange identifica\u00e7\u00e3o das partes, benefici\u00e1rio final, PEP, opera\u00e7\u00e3o at\u00edpica, an\u00e1lise formal documentada, comunica\u00e7\u00e3o dentro do prazo, arquivo sigiloso e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n

\n<\/div>\n

<\/div>\n
<\/div>\n