\u00a0 \u00a0 \u00a0Desde a Lei n\u00ba\u202f11.441\/2007, que autorizou invent\u00e1rios e div\u00f3rcios consensuais extrajudiciais, o sistema notarial e registral brasileiro tem aliviado o Judici\u00e1rio e gerado grandes economias. Estudos apontam que apenas essa lei resultou em mais de R$\u202f9,9 bilh\u00f5es economizados ao Estado, al\u00e9m de reduzir prazos de anos para dias na conclus\u00e3o desses processos. Hoje as serventias extrajudiciais est\u00e3o presentes em 100% dos munic\u00edpios do pa\u00eds e assumiram a condu\u00e7\u00e3o de procedimentos que antes demandavam a\u00e7\u00f5es judiciais. Entre eles, destacam-se os div\u00f3rcios, invent\u00e1rios, partilhas, separa\u00e7\u00f5es consensuais, usucapi\u00f5es e reconhecimentos de paternidade, todos realizados diretamente em cart\u00f3rio quando h\u00e1 consenso entre as partes. Esses atos, antes conduzidos em varas de fam\u00edlia e registros p\u00fablicos, passaram a ser resolvidos com rapidez, seguran\u00e7a e sem sobrecarregar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para se ter ideia da sobrecarga judicial, dados do Justi\u00e7a em N\u00fameros (CNJ, 2024) estima que o Judici\u00e1rio brasileiro possui cerca de 84 milh\u00f5es de processos em andamento. Contra esse panorama, milh\u00f5es de procedimentos, como Invent\u00e1rios, Div\u00f3rcios, Usucapi\u00e3o, Casamentos homoafetivos, Reconhecimento de paternidade, Mudan\u00e7a de nome e g\u00eanero, Apostilamento, Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa (CDA),\u00a0 Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, Retifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, Adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e outros atos, s\u00e3o realizados nos Cart\u00f3rios, permitindo que muitas demandas de menor complexidade sejam resolvidas fora dos tribunais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O relat\u00f3rio Cart\u00f3rio em N\u00fameros consolida estat\u00edsticas reais sobre essa desjudicializa\u00e7\u00e3o. A 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o (2024) mostra que, desde 2007, j\u00e1 foram realizados mais de 2,8 milh\u00f5es de invent\u00e1rios extrajudiciais, poupando mais de R$ 6,7 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Tamb\u00e9m foram realizados mais de 1,3 milh\u00e3o de div\u00f3rcios consensuais extrajudiciais, o que representou uma economia adicional estimada em R$ 3 bilh\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o com o tr\u00e2mite judicial tradicional. Al\u00e9m disso, t\u00edtulos protestados em Cart\u00f3rio recuperaram mais de R$ 190 bilh\u00f5es para credores p\u00fablicos e privados, demonstrando ser um meio muito mais \u00e1gil do que a execu\u00e7\u00e3o fiscal judicial.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na pr\u00e1tica, esses n\u00fameros refletem diferen\u00e7as dram\u00e1ticas de prazo e custo. Por exemplo, um div\u00f3rcio consensual extrajudicial pode ser conclu\u00eddo em um dia, enquanto na justi\u00e7a leva ao menos dois anos. No Judici\u00e1rio, esse processo custaria cerca de R$ 2.300 em despesas, contra apenas cerca de R$ 300 em emolumentos no Cart\u00f3rio. O reconhecimento espont\u00e2neo de paternidade em Cart\u00f3rio, por sua vez, \u00e9 gratuito e demora at\u00e9 um dia, ao passo que na via judicial demandaria anos e geraria custos significativos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Parlamentares t\u00eam reagido a esses resultados propondo medidas legais que estendam ainda mais as compet\u00eancias extrajudiciais. Uma das iniciativas mais recentes \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Lei 10.406\/2002 (PL 93\/23) para permitir interpela\u00e7\u00f5es extrajudiciais eletr\u00f4nicas (por exemplo, via WhatsApp) em casos de inadimpl\u00eancia. O relator da proposta, deputado\u00a0 Victor Linhalis (Podemos-ES), explicou que at\u00e9 ent\u00e3o \u201ca notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial via Cart\u00f3rio seria adequada\u201d, mas que com \u201co advento de novos meios eletr\u00f4nicos de comunica\u00e7\u00e3o, entendemos essa interpreta\u00e7\u00e3o como ultrapassada\u201d. Ou seja, flexibilizar o uso de tecnologias digitais nos atos extrajudiciais para acompanhar as tend\u00eancias da sociedade.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Outro exemplo \u00e9 o PL 6204\/2019, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que institui a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de d\u00edvidas pelos tabeli\u00e3es de protesto. Esse projeto, inclu\u00eddo na agenda priorit\u00e1ria do governo, tem por objetivo \u201cdesafogar o Poder Judici\u00e1rio\u201d ao atribuir aos Cart\u00f3rios parte das cobran\u00e7as civis. O senador relator Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) defende que tal mudan\u00e7a ir\u00e1 aliviar a sobrecarga de processos, dando ao credor a op\u00e7\u00e3o de escolher entre a via judicial ou cartor\u00e1ria para cobran\u00e7as. Ele observa que, em mat\u00e9ria inovadora como essa, \u201cvoc\u00ea nunca vai ter unanimidade\u201d, mas afirma que se busca um \u201ccaminho de entendimento\u201d que garanta o devido processo legal e permita ao cidad\u00e3o optar pela via extrajudicial sem perder garantias.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini (ex-Presidente do TJ-SP) definiu os Cart\u00f3rios como \u201csentinelas da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e \u201cverdadeiro celeiro de boas pr\u00e1ticas\u201d, ressaltando sua capilaridade para atender popula\u00e7\u00f5es remotas. Pesquisas de opini\u00e3o tamb\u00e9m mostram alta aprova\u00e7\u00e3o p\u00fablica aos servi\u00e7os notariais e registrais. Os Cart\u00f3rios brasileiros ocupam a primeira coloca\u00e7\u00e3o nos quesitos confian\u00e7a, import\u00e2ncia e qualidade dos servi\u00e7os \u00e0 frente de outros 14 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados. Esta foi a principal conclus\u00e3o da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, que realizou 944 entrevistas em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Bras\u00edlia. A pesquisa apontou que 76% dos entrevistados consideram os Cart\u00f3rios as institui\u00e7\u00f5es mais confi\u00e1veis do Brasil.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em resumo, parlamentares, juristas e autoridades destacam que delegar aos Cart\u00f3rios atividades de menor lit\u00edgio \u00e9 caminho sem volta para modernizar a Justi\u00e7a brasileira. Como resume o senador Marcos Rog\u00e9rio, procedimentos extrajudiciais \u201cs\u00e3o muito mais c\u00e9leres, o que \u00e9 incrivelmente melhor para os cidad\u00e3os, para a sociedade e para o mercado\u201d.<\/p>\n
Fonte: Anoreg-BR<\/i><\/p>\n