{"id":47220,"date":"2025-10-22T11:06:32","date_gmt":"2025-10-22T15:06:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=47220"},"modified":"2026-04-27T06:29:51","modified_gmt":"2026-04-27T10:29:51","slug":"comissao-aprova-prorrogacao-do-prazo-para-georreferenciamento-de-imoveis-rurais-ate-2030","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/comissao-aprova-prorrogacao-do-prazo-para-georreferenciamento-de-imoveis-rurais-ate-2030\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para georreferenciamento de im\u00f3veis rurais at\u00e9 2030"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga em cinco anos, at\u00e9 2030, o prazo para que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais concluam a identifica\u00e7\u00e3o georreferenciada das propriedades. O texto aprovado altera a Lei de Registros P\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A identifica\u00e7\u00e3o georreferenciada \u00e9 uma t\u00e9cnica que determina a localiza\u00e7\u00e3o exata e os limites de um im\u00f3vel, especialmente os rurais, usando coordenadas geogr\u00e1ficas precisas, como latitude, longitude e altitude.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O prazo final para o georreferenciamento em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transfer\u00eancia de propriedade de im\u00f3veis rurais foi estabelecido pela Lei 10.267\/01<\/a>\u00a0e pelo\u00a0Decreto 4.449\/02<\/a>, que prev\u00ea per\u00edodos escalonados conforme a \u00e1rea do im\u00f3vel.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O texto aprovado<\/a>\u00a0\u00e9 o substitutivo proposto pelo relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), e incorpora o Projeto de Lei 1664\/25, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), e o apensado (PL 1294\/25). O objetivo inicial da deputada era adiar a exig\u00eancia at\u00e9 2030 para im\u00f3veis com \u00e1rea inferior a 25 hectares, mas o relator decidiu estender a prorroga\u00e7\u00e3o a todos os im\u00f3veis sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Flores, a medida se justifica em raz\u00e3o das dificuldades ainda enfrentadas pelos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais em aderir \u00e0 base territorial georreferenciada do Pa\u00eds.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEntendemos que a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se limitar apenas aos im\u00f3veis com \u00e1rea inferior a 25 hectares\u201d, argumentou Thiago Flores. \u201cO substitutivo incorpora os objetivos de ambas proposi\u00e7\u00f5es para oferecer uma solu\u00e7\u00e3o legislativa mais abrangente, coerente e c\u00e9lere\u201d, acrescenta o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n