\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o PL n\u00b0 1908\/2019, da senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT), que prorroga para dez anos o prazo para requerer os documentos necess\u00e1rios \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o dos registros de im\u00f3veis rurais com mais de 15 m\u00f3dulos fiscais. A mat\u00e9ria segue agora para Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com a senadora, a Lei n\u00ba 13.178\/2015, que ser\u00e1 alterada \u2013 nasceu como uma das iniciativas do governo brasileiro para contribuir com a regulariza\u00e7\u00e3o das propriedades rurais, ao permitir a confirma\u00e7\u00e3o dos registros imobili\u00e1rios decorrentes de aliena\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es de terras p\u00fablicas situadas em faixas de fronteira. \u201cO problema \u00e9 que a norma estabeleceu prazo de apenas quatro anos para isso\u201d, explicou.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Para im\u00f3veis rurais com mais de 15 m\u00f3dulos fiscais (unidade de medida da \u00e1rea proporcional ao estado ou munic\u00edpio para defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas), o procedimento de confirma\u00e7\u00e3o do registro depende de dois documentos: a certifica\u00e7\u00e3o do georreferenciamento do im\u00f3vel e a atualiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Segundo a Ju\u00edza Selma, a realidade dos cidad\u00e3os que est\u00e3o no campo e os in\u00fameros entraves burocr\u00e1ticos e financeiros dificultam a obten\u00e7\u00e3o dos documentos.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cPara dificultar mais a situa\u00e7\u00e3o, ainda existem milhares de processos j\u00e1 instaurados que est\u00e3o paralisados h\u00e1 anos, dependendo da realiza\u00e7\u00e3o de vistoria, fato que esbarra na falta de estrutura operacional dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis\u201d, completou. O alto custo cobrado por profissionais que realizam a demarca\u00e7\u00e3o de propriedades rurais \u00e9 outro problema enfrentando pelos propriet\u00e1rios, destacou a parlamentar.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Para o relator do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), a informalidade na titula\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais n\u00e3o \u00e9 nociva apenas para a economia, mas tamb\u00e9m para a dignidade do homem do campo. \u201cO prazo dado pela legisla\u00e7\u00e3o de 2015 foi extremamente curto. At\u00e9 hoje, v\u00e1rios interessados n\u00e3o conseguiram vencer as burocracias e, assim, permanecem em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Por isso, \u00e9 mais do que necess\u00e1rio ampliar esse tempo\u201d.<\/p>\n
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Fonte: Site Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/em>
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