![\"\"](\"https:\/\/images.anoregmt.org.br\/955a00a2a7e1478d89b1bbc7a669f517:anoregmt\/2025\/09\/Reuniao-com-governador-1.jpeg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) participou, nesta ter\u00e7a-feira (16 de setembro), de reuni\u00e3o com o governador, Mauro Mendes, para discutir solu\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis localizados em margens de rios federais e que dependem de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade ambiental para libera\u00e7\u00e3o de documentos junto \u00e0 Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O encontro foi agendado pelo corregedor-geral da justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote, presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso, e contou com a presen\u00e7a de representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/images.anoregmt.org.br\/955a00a2a7e1478d89b1bbc7a669f517:anoregmt\/2025\/09\/Reuniao-com-governador-9.jpg\")
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante a reuni\u00e3o, o vice-presidente da Anoreg-MT, Julian Barros da Silva, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de medidas que viabilizem mais celeridade na emiss\u00e3o das certid\u00f5es necess\u00e1rias, uma vez que a morosidade nos processos tem prejudicado diretamente os propriet\u00e1rios que aguardam a regulariza\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis. Segundo dados apresentados por representantes da SPU, mais de 400 processos encontram-se parados na secretaria aguardando manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No encontro, Julian Barros real\u00e7ou que a demanda represada no \u00f3rg\u00e3o consistia em n\u00fameros maiores, considerando os processos extintos sem o devido andamento e as diversas demandas judiciais envolvidas. O delegat\u00e1rio apresentou algumas propostas visando a solu\u00e7\u00e3o do aparente conflito de compet\u00eancias entra Sema-MT e a SPU, bem como o sistema normativo em vigor para valida\u00e7\u00e3o do CAR e inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel na SPU.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Neste compasso, sugeriu a emiss\u00e3o de certid\u00f5es provis\u00f3rias do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual, considerando que o mesmo j\u00e1 possui em seus cadastros an\u00e1lise pr\u00e9via de eventuais danos ambientais ou degrada\u00e7\u00e3o dentro da margem de 15 metros dos rios Federais, permitindo que a SPU d\u00ea prosseguimento \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias. Refor\u00e7ou que os princ\u00edpios do direito ambiental da repara\u00e7\u00e3o integral do dano, solidariedade do poluidor pagador, a imprescritibilidade das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, a obriga\u00e7\u00e3o propter rem<\/em> que acompanha a propriedade, bem como a precariedade do cadastro de ocupa\u00e7\u00e3o tornam toda a celeuma instalada como desproporcional e ineficaz.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A Anoreg-MT destacou que a regulariza\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis \u00e9 essencial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, movimentar a economia e assegurar direitos dos propriet\u00e1rios, reafirmando o compromisso da entidade em colaborar institucionalmente na busca de solu\u00e7\u00f5es conjuntas para os entraves enfrentados. Ao fim da reuni\u00e3o, ficou decidido que a SPU enviar\u00e1 \u00e0 Sema-MT, a pedido do governador, todos os processos pendentes para serem analisados objetivando resolver toda a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n