\u00a0 \u00a0 \u00a0O Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, criou a Cartilha de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb), elaborada em raz\u00e3o da Semana Solo Seguro \u2013 Amaz\u00f4nia, realizada em todo o pa\u00eds na \u00faltima semana de agosto pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O material foi produzido dentro do Sistema de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Corregedoria, com participa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Governan\u00e7a de Terras e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (Nugoterf) e da Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios e Registros P\u00fablicos (CAF\/MT), sob coordena\u00e7\u00e3o do corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A cartilha orienta gestores p\u00fablicos, cart\u00f3rios e cidad\u00e3os sobre as etapas da regulariza\u00e7\u00e3o previstas na Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017 (Reurb). De forma did\u00e1tica, explica as modalidades de regulariza\u00e7\u00e3o (Reurb-S, para interesse social, e Reurb-E, para interesse espec\u00edfico), as fases do procedimento, a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade e a coopera\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios e cart\u00f3rios de im\u00f3veis.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o corregedor, a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo estrat\u00e9gico para ampliar o acesso ao direito \u00e0 moradia, fortalecer a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica em Mato Grosso.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O material tamb\u00e9m refor\u00e7a o papel do Sistema de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Corregedoria, que re\u00fane diretrizes e boas pr\u00e1ticas sobre o tema em parceria com comiss\u00f5es municipais e o Programa Regularizar. A cartilha ficar\u00e1 dispon\u00edvel no site da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA cartilha \u00e9 um instrumento de cidadania. Ela aproxima a sociedade do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e refor\u00e7a o compromisso do Poder Judici\u00e1rio com uma pol\u00edtica p\u00fablica que visa o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a justi\u00e7a social\u201d, concluiu o corregedor-geral.<\/p>\n