\u00a0 \u00a0 \u00a0A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lan\u00e7ou no dia 31 de junho, o projeto \u201cConex\u00e3o Fundi\u00e1ria\u201d, que chega com o prop\u00f3sito de promover debates mensais sobre temas atuais e importantes do Direito Fundi\u00e1rio. A primeira edi\u00e7\u00e3o do projeto trouxe \u00e0 tona o tema sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na faixa de fronteira. A palestra de abertura foi ministrada pela registradora Ros\u00e2ngela Poloni, diretora de T\u00edtulos e Documentos da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Mato Grosso (Anoreg\/MT).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O evento foi realizado em formato h\u00edbrido, reunindo presencialmente interessados na Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), em Cuiab\u00e1, e tamb\u00e9m possibilitando a participa\u00e7\u00e3o ao vivo. A iniciativa, que conta com a coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios da OAB-MT, presidida pelo advogado F\u00e1bio Mello, tem como objetivo promover capacita\u00e7\u00e3o e fomentar o debate jur\u00eddico sobre os desafios e solu\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Mato Grosso, com cerca de 13% de seu territ\u00f3rio situado em faixa de fronteira, enfrenta desafios para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o formal dos im\u00f3veis nessas regi\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o vigente imp\u00f5e a necessidade de registro formal desses im\u00f3veis para garantir a validade dos atos de propriedade, o que confere seguran\u00e7a jur\u00eddica aos propriet\u00e1rios e protege direitos sociais e econ\u00f4micos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Neste cen\u00e1rio, os servi\u00e7os notariais e de registro s\u00e3o respons\u00e1veis por assegurar a publicidade, autenticidade e seguran\u00e7a dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos relacionados aos im\u00f3veis, inclusive em \u00e1reas sens\u00edveis como as faixas de fronteira. \u00c9 nesse contexto que a experi\u00eancia da registradora Ros\u00e2ngela Poloni se destaca. Como diretora de T\u00edtulos e Documentos da Anoreg\/MT, ela conhece as demandas e especificidades do registro de im\u00f3veis, especialmente em regi\u00f5es que requerem aten\u00e7\u00e3o especial devido \u00e0 sua import\u00e2ncia para o pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante sua palestra, Poloni explicou os aspectos t\u00e9cnicos e legais envolvidos na regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em faixa de fronteira, destacando a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o integrada entre o Poder P\u00fablico, a advocacia, os cart\u00f3rios e a sociedade civil para superar os entraves legislativos e administrativos. Ela ressaltou ainda o papel dos cart\u00f3rios como pilares de seguran\u00e7a jur\u00eddica, que permitem aos cidad\u00e3os comprovar seus direitos e regularizar suas propriedades, facilitando o acesso a cr\u00e9dito, investimentos e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em entrevista, a palestrante afirmou que a integra\u00e7\u00e3o entre advocacia e cart\u00f3rios \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para dar seguran\u00e7a e efici\u00eancia ao processo de ratifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis na faixa de fronteira. \u201cA atua\u00e7\u00e3o conjunta e complementar entre a advocacia e os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis \u00e9 importante e estrat\u00e9gica para operacionalizar a extrajudicializa\u00e7\u00e3o e garantir a regularidade fundi\u00e1ria de im\u00f3veis localizados em faixa de fronteira, uma \u00e1rea que exige aten\u00e7\u00e3o especial por quest\u00f5es de soberania, seguran\u00e7a nacional e exig\u00eancias legais espec\u00edficas.\u201d<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo ela, a advocacia tem um papel preventivo e consultivo, orientando propriet\u00e1rios, ocupantes e gestores p\u00fablicos sobre os procedimentos necess\u00e1rios para a obten\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o. \u201cEsse trabalho inicial evita retrabalho e indeferimento dos pedidos nos cart\u00f3rios, dando maior efetividade ao processo.\u201d J\u00e1 os cart\u00f3rios, explica Ros\u00e2ngela, assumem uma fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de controle de legalidade que vai al\u00e9m da rotina interna das serventias. \u201cEnvolve reuni\u00f5es t\u00e9cnicas entre advogados e registradores, elabora\u00e7\u00e3o de requisitos e fluxos que ser\u00e3o analisados para a ratifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00f5es, e ainda a participa\u00e7\u00e3o em eventos p\u00fablicos, divulgando os institutos jur\u00eddicos que possibilitam a regulariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o institucional, tanto da OAB como das ANOREGs, promovendo cursos, eventos, oficinas e at\u00e9 grupos de trabalho interinstitucionais com o objetivo de padronizar procedimentos para a valida\u00e7\u00e3o da titularidade de origem do dom\u00ednio na faixa de fronteira.\u201d<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com a registradora, essa coopera\u00e7\u00e3o contribui diretamente para a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o e para o fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica com a oportunidade de promover extrajudicialmente a regularidade dominial da faixa de fronteira.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para ela, transformar a burocracia em coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 um caminho que beneficia todo o sistema. \u201cTodos ganham, especialmente o cidad\u00e3o que busca apenas o direito \u00e0 propriedade formalizada e segura.\u201d<\/p>\n
Conex\u00e3o Fundi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto \u201cConex\u00e3o Fundi\u00e1ria\u201d surge como uma resposta \u00e0 complexidade e \u00e0 urg\u00eancia das quest\u00f5es fundi\u00e1rias em Mato Grosso e no Brasil. A iniciativa visa aproximar profissionais do direito, especialistas, registradores, t\u00e9cnicos e demais atores envolvidos para discutir, esclarecer e propor solu\u00e7\u00f5es sobre temas como regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, titula\u00e7\u00e3o de terras, quest\u00f5es ambientais e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para \u00e1reas de fronteira.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos e expectativa<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O \u201cConex\u00e3o Fundi\u00e1ria\u201d est\u00e1 programado para realizar encontros mensais, abordando diversos temas dentro do Direito Fundi\u00e1rio. A iniciativa representa um avan\u00e7o na interlocu\u00e7\u00e3o entre os diferentes segmentos envolvidos na gest\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da terra, que \u00e9 um dos bens mais importantes para a sociedade.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Com palestrantes renomados como a registradora Poloni, o projeto garante uma abordagem t\u00e9cnica e atualizada, capaz de fomentar o conhecimento e proporcionar um ambiente de troca para especialistas, advogados, registradores e p\u00fablico interessado.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para informa\u00e7\u00f5es sobre novos eventos, cronogramas e inscri\u00e7\u00f5es, os interessados devem acessar o site da OAB-MT: oabmt.org.br<\/a>.<\/p>\n