![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/palestra-irib.jpg\")
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\u00a0 \u00a0A qualifica\u00e7\u00e3o de atos e t\u00edtulos administrativos foi o segundo tema abordado no primeiro dia (24.06) do 38\u00ba Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Im\u00f3veis, promovido pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (Irib) realizado na cidade de Cuiab\u00e1, no Mato Grosso. Para compor a mesa, foram convidados o registrador de im\u00f3veis de S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul (RS), J\u00e9verson Lu\u00eds Botega, a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT), Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, e o corregedor-geral da Justi\u00e7a do Mato Grosso, o desembargador Luiz Ferreira da Silva.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre os t\u00f3picos abordados pelo registrador de im\u00f3veis, destacaram-se a qualifica\u00e7\u00e3o registral, instrumentos particulares, escrituras p\u00fablicas e decis\u00f5es do Conselho Superior da Magistratura referente aos atos administrativos.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cQuando se fala de qualifica\u00e7\u00e3o registral, a primeira dificuldade \u00e9 que a ess\u00eancia da atividade do registrador imobili\u00e1rio est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 pr\u00f3pria qualifica\u00e7\u00e3o registral. A segunda dificuldade decorre porque o pr\u00f3prio texto legal n\u00e3o \u00e9 preciso ao estabelecer os balizadores da realiza\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o\u201d, iniciou Botega.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Antes de adentrar mais profundamente no assunto, Botega estabeleceu as bases relativas \u00e0 atividade, pois s\u00e3o necess\u00e1rias para que o assunto qualifica\u00e7\u00e3o de atos e t\u00edtulos administrativos possa ser enfrentado. Em sua explana\u00e7\u00e3o, o registrador fez uma abordagem r\u00e1pida da legisla\u00e7\u00e3o, citando o artigo 198 da Lei n\u00ba 6.015, e tamb\u00e9m os decretos anteriores, como o 4.875 de 1939 e o decreto 1.000 de 1969.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAnteriormente t\u00ednhamos um balizador de validade e legalidade. A Lei n\u00ba 6.015 n\u00e3o possui essa informa\u00e7\u00e3o. Diz que precisamos fazer a an\u00e1lise dos t\u00edtulos identificando se h\u00e1 algum problema a ser apontado\u201d, explicou. De acordo com o registrador ga\u00facho, inexistindo dispositivo legal sobre a qualifica\u00e7\u00e3o registral, cabe aos registradores extra\u00edrem das normas que orientam a atividade os balizadores da atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201c\u00c9 de consenso e n\u00e3o se discute que o registrador ao realizar a qualifica\u00e7\u00e3o possui autonomia. Autonomia essa que nos d\u00e1 liberdade, independ\u00eancia no exerc\u00edcio da atividade da qualifica\u00e7\u00e3o, mas esse ju\u00edzo qualificat\u00f3rio deve ser orientado pelas fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da atividade\u201d, explanou.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Botega, s\u00e3o quatro pontos que podem orientar a qualifica\u00e7\u00e3o registral, sendo eles: a natureza jur\u00eddica da atividade; a finalidade substantiva da atividade; a natureza jur\u00eddica do ato praticado; e os efeitos do registro, seja ele constitutivo ou declarativo.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAl\u00e9m disso, um item muito relevante nessa an\u00e1lise, diz respeito a natureza formal do t\u00edtulo apresentado para registro. Parece \u00f3bvio isso, escritura p\u00fablica, instrumento particular, t\u00edtulo judicial, t\u00edtulo administrativo, mas precisamos antes de iniciar a qualifica\u00e7\u00e3o, extrair dos t\u00edtulos as caracter\u00edsticas que s\u00e3o pr\u00f3prias deles\u201d, ressaltou o registrador, que tamb\u00e9m falou dos atributos no momento da qualifica\u00e7\u00e3o, destacando a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO ato administrativo tem presun\u00e7\u00e3o de legitimidade. E o que isso quer dizer? Presun\u00e7\u00e3o de validade, legitimidade e veracidade. Segundo essas caracter\u00edsticas, uma vez praticado o ato administrativo, ter\u00e1 ao seu favor a presun\u00e7\u00e3o de que foi praticado de acordo com a ordem jur\u00eddica. O que isso quer dizer? Que ele \u00e9 v\u00e1lido, que \u00e9 leg\u00edtimo, e que o seu conte\u00fado \u00e9 verdadeiro\u201d, acrescentou.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O registrador prop\u00f4s um conceito de qualifica\u00e7\u00e3o, que em suas palavras serve para todos os t\u00edtulos. \u201cO controle da legalidade dos t\u00edtulos apresentados para registro \u00e9 efetivado mediante a qualifica\u00e7\u00e3o registral. Esta qualifica\u00e7\u00e3o decorre do princ\u00edpio da legalidade. Trata-se a qualifica\u00e7\u00e3o registral de um poder\/dever conferido ao registrador imobili\u00e1rio pela lei. O registrador n\u00e3o tem a faculdade de qualificar, tem o dever de qualificar. Ao realizar o ju\u00edzo qualificat\u00f3rio, o registrador analisa, com a finalidade de depurar, extrair as imperfei\u00e7\u00f5es de forma imparcial e independente, os aspectos extr\u00ednsecos e intr\u00ednsecos do t\u00edtulo. Respeitados os limites das atribui\u00e7\u00f5es e da natureza formal do t\u00edtulo\u201d, relatou Botega.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A debatedora Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva fez um breve discurso afirmando a essencialidade da atividade do registrador de im\u00f3veis. \u201cFiz um estudo e vejo como a qualifica\u00e7\u00e3o do ato \u00e9 essencial \u00e0 atividade do registrador. Quando ele verifica e analisa os pressupostos de exist\u00eancia, validade e efic\u00e1cia dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos e dos requisitos do t\u00edtulo, est\u00e1 atribuindo certeza e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Acredito que todos os registradores, querem registrar, mas v\u00e3o primeiro fazer essa qualifica\u00e7\u00e3o do ato\u201d, declarou a ju\u00edza auxiliar.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Na sequ\u00eancia, foram convidados ao palco o secret\u00e1rio geral do Irib, Jo\u00e3o Baptista Galhardo; a registradora de im\u00f3veis, Maria Parecida Bianchin; o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Instituto, Ivan Jacopetti do Lago; o registrador de im\u00f3veis, Jos\u00e9 Augusto Alves Pinto; e o assessor jur\u00eddico do Irib, F\u00e1bio Fuzari para participarem de um debate sobre questionamentos relevantes ao tema.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria de Imprensa do IRIB<\/em><\/p>\n