\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em conjunto com o Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso (Sinoreg-MT), Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Civis das Pessoas Naturais Se\u00e7\u00e3o Mato Grosso (Arpen-MT), Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil Se\u00e7\u00e3o Mato Grosso (IEPTB-MT) e outras institui\u00e7\u00f5es representativas, intensificou esfor\u00e7os para enfrentar a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (Funamp). A quest\u00e3o foi debatida durante a reuni\u00e3o semestral com associados realizada nesta quarta-feira (6 de agosto).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Lei n\u00ba\u00a012.876, de 22 de maio de 2025, altera a legisla\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio ao Judici\u00e1rio (Funajuris) e destina at\u00e9 10% dos emolumentos cobrados pelos cart\u00f3rios de Mato Grosso ao Funamp, com uma estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 100 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2025. A medida, sancionada pelo governador Mauro Mendes, gerou preocupa\u00e7\u00e3o no setor extrajudicial devido ao impacto financeiro sobre as serventias.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Desde a divulga\u00e7\u00e3o da lei, a Anoreg-MT tem trabalhado incessantemente, promovendo reuni\u00f5es com a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso, Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros atores envolvidos. A entidade tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada com advogados nacionais e que possuem experi\u00eancia em casos semelhantes em outros estados. A Anoreg-MT e o Sinoreg-MT planejam ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais, incluindo a possibilidade de atuar como amicus curiae<\/em> em recursos nacionais, como um repetitivo sob relatoria do ministro Luiz Fux, ainda pendente de decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A preocupa\u00e7\u00e3o com a constitucionalidade da lei \u00e9 um ponto central, j\u00e1 que casos semelhantes em outros estados t\u00eam decis\u00f5es variadas, muitas vezes considerando que tais fundos integram o sistema de justi\u00e7a. Apesar do cen\u00e1rio nacional n\u00e3o ser favor\u00e1vel, a Anoreg-MT est\u00e1 confiante e j\u00e1 elaborou uma a\u00e7\u00e3o judicial para questionar a legalidade do Funamp. A entidade destacou que os 10% dos emolumentos representam um impacto significativo para os cart\u00f3rios, especialmente se a lei entrar em vigor em 2026 sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A diretoria da Anoreg-MT pediu o apoio dos associados, solicitando ideias e sugest\u00f5es para fortalecer a estrat\u00e9gia de enfrentamento. A entidade est\u00e1 otimista quanto \u00e0 possibilidade de mitigar os efeitos da lei, trabalhando para evitar preju\u00edzos ao setor extrajudicial. Novas atualiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o compartilhadas com a classe ap\u00f3s os pr\u00f3ximos passos judiciais e negociais, com a expectativa de uma resolu\u00e7\u00e3o que equilibre os interesses da classe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em conjunto com o Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso (Sinoreg-MT), Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Civis das Pessoas Naturais Se\u00e7\u00e3o Mato Grosso (Arpen-MT), Instituto de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":46148,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46144"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50269,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46144\/revisions\/50269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}