\u00a0 \u00a0 \u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou, no in\u00edcio de junho deste ano, o Provimento n\u00ba 195\/2025 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que introduz geotecnologias para modernizar os Registros de Im\u00f3veis no pa\u00eds. A norma altera o C\u00f3digo Nacional de Normas do foro extrajudicial e cria dois novos m\u00f3dulos no Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI): o Invent\u00e1rio Estat\u00edstico Eletr\u00f4nico do Registro de Im\u00f3veis (IERI-e) e o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas do Registro de Im\u00f3veis (SIG-RI).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Essas novas ferramentas permitir\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de um \u201cmosaico georreferenciado\u201d com os im\u00f3veis registrados em todo o pa\u00eds, com base em dados t\u00e9cnicos e estat\u00edsticos extra\u00eddos diretamente das matr\u00edculas das propriedades. O objetivo \u00e9 garantir maior controle da malha imobili\u00e1ria nacional, prevenir sobreposi\u00e7\u00f5es de \u00e1reas e combater irregularidades hist\u00f3ricas como a grilagem de terras.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o texto, todos os Registro de im\u00f3veis dever\u00e3o aderir aos novos sistemas IERI-e e SIG-RI, inserindo dados nas bases unificadas no prazo estabelecido pelas Corregedorias locais. O IERI-e servir\u00e1 como um banco de dados estat\u00edsticos nacional dos registros imobili\u00e1rios, permitindo \u00e0 Corregedoria Nacional e \u00e0s Corregedorias Estaduais uma vis\u00e3o ampla e detalhada do acervo de im\u00f3veis,\u00a0 identificando, por exemplo, quantas propriedades rurais j\u00e1 possuem georreferenciamento, a \u00e1rea total registrada em cada regi\u00e3o e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 o SIG-RI funcionar\u00e1 como uma plataforma GIS<\/em>\u00a0integrada, possibilitando visualizar e analisar, em um mapa interativo, a situa\u00e7\u00e3o de cada im\u00f3vel registrado. A ferramenta conhecida como\u00a0Mapa do Registro de Im\u00f3veis do Brasil<\/em>\u00a0ser\u00e1 a interface gr\u00e1fica do SIG-RI, permitindo consultas p\u00fablicas e a detec\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de eventuais sobreposi\u00e7\u00f5es ou lacunas entre pol\u00edgonos de im\u00f3veis.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Com o SIG-RI, os registradores poder\u00e3o verificar a exata localiza\u00e7\u00e3o e os limites dos im\u00f3veis georreferenciados, gerando relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e alertas quando forem encontradas sobreposi\u00e7\u00f5es de \u00e1reas ou inconsist\u00eancias na descri\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. Esse sistema tamb\u00e9m ser\u00e1 interoper\u00e1vel com outras bases de dados geod\u00e9sicas; por exemplo, permitir\u00e1 importa\u00e7\u00e3o de coordenadas do Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria do Incra (SIGEF) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), integrando informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias e ambientais diretamente no mapa registral.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 Para o corregedor nacional de justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, as diretrizes inauguram uma nova era na fiscaliza\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es fundi\u00e1rias no Brasil. \u201cO Provimento n\u00ba 195 abre um novo cap\u00edtulo na hist\u00f3ria da fiscaliza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil, com diretrizes detalhadas para o registro de im\u00f3veis urbanos e rurais\u201d, afirmou ao anunciar a medida. Campbell destacou que a iniciativa busca sanar problemas antigos do sistema registral brasileiro, trazendo mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n Combate \u00e0 grilagem, sobreposi\u00e7\u00f5es e fraudes<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 Um dos motivadores do Provimento foi enfrentar pr\u00e1ticas irregulares que assolam o pa\u00eds, como a grilagem de terras (falsifica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de propriedade) e a duplicidade de matr\u00edculas de um mesmo im\u00f3vel. Os m\u00f3dulos IERI-e e SIG-RI, aliados a novas regras de retifica\u00e7\u00e3o de registro, permitir\u00e3o um controle muito mais rigoroso da unicidade e disponibilidade das \u00e1reas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para o ministro \u201cas medidas visam prevenir e combater a grilagem de terras, permitir o maior controle da malha de registros imobili\u00e1rios e mitigar a ocorr\u00eancia de conflitos fundi\u00e1rios que assolam o pa\u00eds\u201d. Com a visualiza\u00e7\u00e3o georreferenciada das propriedades, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar de imediato quando duas matr\u00edculas cobrem parcialmente a mesma \u00e1rea ou quando h\u00e1 \u201cv\u00e1cuos\u201d territoriais n\u00e3o registrados formalmente. Nesses casos, o sistema emitir\u00e1 alertas autom\u00e1ticos de sobreposi\u00e7\u00e3o ou inconsist\u00eancia, auxiliando o registrador a tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis antes de concluir novos registros.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O Provimento tamb\u00e9m disciplinou procedimentos de saneamento e retifica\u00e7\u00e3o dos registros. Por exemplo, estabeleceu normas para averba\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00f5es nas descri\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis, restaura\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas extraviadas diretamente pelos Cart\u00f3rios e resolu\u00e7\u00e3o administrativa de conflitos de registros sobrepostos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Com a chamada \u201cautotutela registral\u201d, o registrador poder\u00e1 instaurar um incidente administrativo para corrigir sobreposi\u00e7\u00f5es, erros de georreferenciamento ou duplicidades, notificando as partes e at\u00e9 promovendo media\u00e7\u00e3o entre elas, sem necessidade imediata de processo judicial. Essas medidas fortalecem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilizam a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, prevenindo fraudes e lit\u00edgios prolongados. Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, as inova\u00e7\u00f5es do Provimento n\u00ba 195 consolidam o SREI, projeto iniciado pela Lei 14.382\/2022, como uma plataforma \u00fanica e padronizada de informa\u00e7\u00f5es registrais eletr\u00f4nicas, ampliando a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e o controle sobre os im\u00f3veis no Brasil.<\/p>\n Integra\u00e7\u00e3o de dados e transpar\u00eancia p\u00fablica<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O lan\u00e7amento do IERI-e e do SIG-RI tamb\u00e9m fortalece o papel do Operador Nacional do Registro de Im\u00f3veis (ONR), entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o unificada do SREI. Caber\u00e1 ao ONR manter os novos bancos de dados e editar manuais t\u00e9cnicos padronizando os sistemas dos Cart\u00f3rios para alimentarem essas plataformas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A interoperabilidade com outras bases de informa\u00e7\u00f5es, cadastros fiscais, ambientais, urbanos e fundi\u00e1rios, ser\u00e1 fundamental para o sucesso da iniciativa. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores (Anoreg-BR), essa integra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um diferencial para assegurar a transpar\u00eancia dos dados e auxiliar pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas fundi\u00e1ria, ambiental e urban\u00edstica. Em outras palavras, as informa\u00e7\u00f5es do Registro de Im\u00f3veis passar\u00e3o a se conectar com cadastros municipais, dados do Incra, registros ambientais e demais sistemas governamentais, formando um retrato unificado do territ\u00f3rio.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, destacou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o com o CNJ na estrutura\u00e7\u00e3o dos novos m\u00f3dulos do SREI. \u201cQuando assumimos a presid\u00eancia do ONR, nos deparamos com um texto que ainda demandava ajustes t\u00e9cnicos. O di\u00e1logo com o CNJ foi decisivo para adequa\u00e7\u00f5es importantes, como a delimita\u00e7\u00e3o do escopo do IERI-e e a defini\u00e7\u00e3o de mecanismos mais precisos para a consolida\u00e7\u00e3o do SIG-RI\u201d, afirmou.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Gossweiler, a iniciativa do CNJ e do ONR \u00e9 multifacetada: al\u00e9m de capacitar os Cart\u00f3rios menos digitalizados e integrar diferentes fontes de informa\u00e7\u00e3o, fornecer\u00e1 \u00e0s autoridades ferramentas para detectar e evitar titula\u00e7\u00f5es ilegais de terras (como ocorria em \u00e1reas da Amaz\u00f4nia Legal) e para monitorar pr\u00e1ticas de desmatamento vinculadas a im\u00f3veis rurais. Em uma coopera\u00e7\u00e3o piloto firmada em 2024, o ONR, o CNJ e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente j\u00e1 come\u00e7aram a digitalizar acervos e georreferenciar matr\u00edculas em munic\u00edpios cr\u00edticos da Amaz\u00f4nia, cruzando dados de matr\u00edculas com mapas de desmatamento e bloqueando registros suspeitos. Essas a\u00e7\u00f5es exemplificam como a geotecnologia registral pode servir de base a pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento sustent\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Representando uma converg\u00eancia in\u00e9dita entre os registros p\u00fablicos e os cadastros multifinalit\u00e1rios do Governo Federal, o Provimento n\u00ba 195\/2025 tem alcance nacional e entra em vigor 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. Os Registros de Im\u00f3veis de todo o Brasil dever\u00e3o se adequar aos novos sistemas, incluindo a inser\u00e7\u00e3o dos per\u00edmetros georreferenciados de todos as propriedades com certifica\u00e7\u00e3o do Incra, no prazo de at\u00e9 um ano para os casos j\u00e1 existentes.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para o CNJ, a medida refor\u00e7a o compromisso do Judici\u00e1rio com a gest\u00e3o eficiente e transparente da quest\u00e3o fundi\u00e1ria, alinhando-se a objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel da Agenda 2030 da ONU, como a erradica\u00e7\u00e3o da fome (ao proteger terras produtivas), a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades fundi\u00e1rias, a prote\u00e7\u00e3o da vida terrestre e a promo\u00e7\u00e3o da paz e justi\u00e7a por meio da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Conforme sintetizou o ministro Mauro Campbell, manter a atividade registral sob o olhar atento da Corregedoria Nacional e integrada a uma base tecnol\u00f3gica moderna \u201cmelhorar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em especial \u00e0 camada em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, trazendo mais confian\u00e7a ao mercado imobili\u00e1rio e \u00e0 sociedade como um todo.<\/p>\n Fonte: AssCom ANOREG\/BR<\/em><\/strong><\/p>\n