\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg\/MT) entrevistou, com exclusividade, o corregedor-geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso, desembargador Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote. Na conversa, o magistrado compartilhou os resultados e os impactos do Programa Solo Seguro \u2013 Favela, coordenado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e implementado com o apoio dos Tribunais de Justi\u00e7a, cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis, prefeituras e demais \u00f3rg\u00e3os locais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Realizada entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, a a\u00e7\u00e3o resultou na entrega de 4.774 t\u00edtulos de propriedade em Mato Grosso, dos quais 1.294 foram destinados a mulheres. Durante a entrevista, Lindote destacou a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o institucional para o avan\u00e7o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no estado.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A urbaniza\u00e7\u00e3o acelerada e desordenada no Brasil contribuiu para a prolifera\u00e7\u00e3o de assentamentos informais, favelas e loteamentos irregulares, comprometendo o direito constitucional \u00e0 moradia digna e \u00e0 propriedade formal. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mais de 11 milh\u00f5es de brasileiros vivem em \u00e1reas urbanas irregulares, sem qualquer t\u00edtulo que comprove a posse legal do im\u00f3vel.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para enfrentar essa realidade, o CNJ lan\u00e7ou o Programa Solo Seguro \u2013 Favela, regulamentado pelo Provimento n\u00ba 158\/2023 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. A iniciativa busca a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de comunidades vulner\u00e1veis, promovendo inclus\u00e3o social, seguran\u00e7a jur\u00eddica e acesso efetivo ao direito \u00e0 moradia.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 prevista pela Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017, que estabelece procedimentos administrativos para integrar \u00e1reas ocupadas irregularmente ao ordenamento urbano. O Programa Solo Seguro atua dentro dessa l\u00f3gica, coordenando a\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es, levantamento documental, instru\u00e7\u00e3o de processos e registro da titularidade dos im\u00f3veis.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante a entrevista, o corregedor ressaltou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o entre Judici\u00e1rio e cart\u00f3rios na execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA uni\u00e3o de esfor\u00e7os tem avan\u00e7ado por tr\u00eas caminhos principais: primeiro, por um marco normativo claro; segundo, pela atua\u00e7\u00e3o ativa das Corregedorias-Gerais de Justi\u00e7a; e terceiro, pela valoriza\u00e7\u00e3o dos registradores de im\u00f3veis, protagonistas na entrega dos t\u00edtulos e na garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele destacou ainda que a entrega de 4.774 t\u00edtulos em junho, com 1.294 em nome de mulheres, comprova a efetividade do modelo adotado.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cN\u00e3o se trata apenas de formalizar im\u00f3veis, mas de transformar realidades sociais com base em seguran\u00e7a jur\u00eddica e cidadania\u201d, completou.<\/p>\n
Resultados pr\u00e1ticos em tr\u00eas munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo dados do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (TJMT), a edi\u00e7\u00e3o mais recente do Programa Solo Seguro se destacou pelos avan\u00e7os em Primavera do Leste, Paranatinga e Sorriso.<\/p>\n – Em Primavera do Leste, 50 fam\u00edlias foram beneficiadas com a entrega de t\u00edtulos nos bairros Jardim Esperan\u00e7a, Poncho Verde e Primavera III. A a\u00e7\u00e3o contou com o trabalho conjunto da prefeitura, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e cart\u00f3rios.<\/p>\n – Em Paranatinga, foram entregues 100 t\u00edtulos, sendo 78 em nome de mulheres, em conson\u00e2ncia com o foco social do programa, que busca assegurar a titularidade a chefes de fam\u00edlia do sexo feminino.<\/p>\n – Em Sorriso, oito fam\u00edlias do bairro Benjamin Raiser receberam seus t\u00edtulos por meio do Programa Regularizar, iniciativa municipal integrada ao Solo Seguro. A entrega foi realizada no F\u00f3rum da comarca, com a presen\u00e7a da ju\u00edza Emanuelle Chiaradia.<\/p>\n Cart\u00f3rios como agentes de cidadania<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0No dia 13 de junho, durante semin\u00e1rio realizado no Plen\u00e1rio 2 do TJMT, o oficial de registro de im\u00f3veis Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa \u2014 diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (IRIB) e ex-presidente da Anoreg\/MT \u2014 participou do painel \u201cRegistro de Im\u00f3veis e a Reurb: seguran\u00e7a jur\u00eddica e cidadania na pr\u00e1tica registral\u201d<\/em>.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na ocasi\u00e3o, Arimat\u00e9ia destacou que o debate sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria muitas vezes se limita a aspectos conceituais, deixando de lado as a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas. \u201cTrouxemos exemplos concretos que mostram como atuamos para eliminar processos mal formulados, que chamamos de \u2018Reurbs tabajaras\u2019. O que est\u00e1 pronto deve ser formalizado. Essa \u00e9 a ess\u00eancia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Ele refor\u00e7ou o papel estrat\u00e9gico dos cart\u00f3rios na efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia e na entrega de t\u00edtulos com seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cEvitar processos mal estruturados \u00e9 fundamental para que os benefici\u00e1rios n\u00e3o sejam prejudicados e para que o processo cumpra seu objetivo maior: assegurar moradia digna e cidadania plena\u201d.<\/p>\n