\u00a0 \u00a0 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg\/MT) comunica que a Central Eletr\u00f4nica de Integra\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es (CEI\/MT) encerrar\u00e1 definitivamente suas atividades no dia 30 deste m\u00eas. A partir de 1\u00ba de julho, estar\u00e1 proibido o protocolo de novos pedidos, aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, buscas e emiss\u00e3o de documentos pela plataforma, em cumprimento ao cronograma estabelecido pelo Provimento n\u00ba 180\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em comunicado oficial, a Anoreg\/MT esclarece que solicitou \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para conclus\u00e3o dos servi\u00e7os em andamento, mas o pedido foi arquivado por se tratar de determina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do CNJ.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Diante desse cen\u00e1rio, a entidade gestora da CEI\/MT orienta todas as serventias do estado a adotarem imediatamente uma s\u00e9rie de provid\u00eancias para assegurar a transi\u00e7\u00e3o segura e eficiente dos servi\u00e7os para os operadores nacionais, conforme determinado pela normativa federal.<\/p>\n
1. Orienta\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios quanto aos novos pedidos<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Todos os novos pedidos de servi\u00e7os notariais e registrais devem, desde j\u00e1, ser direcionados pelos usu\u00e1rios diretamente aos respectivos operadores nacionais, evitando a protocoliza\u00e7\u00e3o de novas demandas na CEI\/MT, as quais n\u00e3o poder\u00e3o ser processadas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de funcionamento da plataforma.<\/p>\n 2. Comunica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios quanto aos pedidos em andamento<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0As serventias dever\u00e3o informar formalmente aos usu\u00e1rios que possuem pedidos em tramita\u00e7\u00e3o na CEI\/MT que o atendimento e eventual conclus\u00e3o dos respectivos servi\u00e7os ocorrer\u00e1, a partir de agora, exclusivamente pelos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o de cada cart\u00f3rio (telefone, e-mail, atendimento presencial, aplicativos, ou outros canais regularmente utilizados pela serventia).<\/p>\n 3. Acompanhamento e conclus\u00e3o dos servi\u00e7os pendentes<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0As serventias devem adotar postura proativa na gest\u00e3o dos pedidos em andamento, realizando contatos peri\u00f3dicos com os usu\u00e1rios para coleta de documentos, esclarecimento de d\u00favidas e regular andamento dos procedimentos a fim de garantir a finaliza\u00e7\u00e3o tempestiva dos atos pendentes, antes do encerramento definitivo da plataforma.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 A institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que o papel orientador e proativo das serventias junto aos usu\u00e1rios \u00e9 fundamental para garantir a adequada transi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da regularidade dos servi\u00e7os notariais e registrais, com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia que caracterizam as atividades delegadas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Com o objetivo de colaborar na orienta\u00e7\u00e3o, disponibiliza o texto\/sugest\u00e3o (ANEXO I) para que as serventias preencham e enviem a todos os usu\u00e1rios de servi\u00e7os que est\u00e3o em andamento, bem como para justificar que novos pedidos e protocolos devem ser feitos exclusivamente pelos operadores nacionais.<\/p>\n \n