{"id":45566,"date":"2025-05-24T12:13:44","date_gmt":"2025-05-24T16:13:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=45566"},"modified":"2026-04-27T06:42:16","modified_gmt":"2026-04-27T10:42:16","slug":"atualidades-do-protesto-e-tema-de-palestra-em-encontro-de-notarios-e-registradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/atualidades-do-protesto-e-tema-de-palestra-em-encontro-de-notarios-e-registradores\/","title":{"rendered":"\u201cAtualidades do Protesto\u201d \u00e9 tema de palestra em Encontro de Not\u00e1rios e Registradores"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0O tabeli\u00e3o de protesto em Santo Andr\u00e9 (SP) M\u00e1rio de Carvalho Camargo Neto, proferiu palestra neste s\u00e1bado (23 de maio) sobre o tema \u201cAtualidades do Protesto\u201d. A exposi\u00e7\u00e3o ocorreu durante a realiza\u00e7\u00e3o do XXIII Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso, realizado em Cuiab\u00e1. A mediadora foi a tabeli\u00e3 de protesto no 2\u00ba Of\u00edcio de Canarana, Cristina Cruz Bergamaschi.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0M\u00e1rio Camargo falou especificamente sobre intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, destacando que a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 14, \u00a7 3\u00ba da Lei 9492\/97. Segundo o palestrante, a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, ou seja, \u00e9 faculdade do tabeli\u00e3o, sendo que os meios utiliz\u00e1veis s\u00e3o e-mail; mensagem SMS e APP de mensagem e chamada de voz, devendo o cumprimento ser confirmado pela plataforma eletr\u00f4nica ou outro meio eletr\u00f4nico equivalente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cMas em que momento uma intima\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida pelo destinat\u00e1rio? Decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a consideram comprovado o envio e entrega da comunica\u00e7\u00e3o ao servidor de destino (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es relacionadas ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), e, em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, considera-se suficiente a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial do devedor fiduciante por correio eletr\u00f4nico, desde que seja encaminhada ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico indicado no contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e seja comprovado seu efetivo recebimento, uma vez cumpridos os mesmos requisitos exigidos da carta registrada com aviso de recebimento\u201d, explicou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele acrescentou que o endere\u00e7o fornecido \u00e9 de responsabilidade do apresentante, presumindo-se aut\u00eantico como o endere\u00e7o f\u00edsico, pois, imagina-se que o devedor o forneceu ao credor. Em seguida, disse que outros endere\u00e7os tamb\u00e9m devem ser considerados aut\u00eanticos como, por exemplo, o constante do pr\u00f3prio t\u00edtulo ou documento assinado pelo devedor; se o endere\u00e7o coincide com o divulgado pelo devedor em seu site oficial; endere\u00e7o fornecido pelo devedor para fins legais perante o poder p\u00fablico (gov.br ou de fixa\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico); endere\u00e7o eletr\u00f4nico na Receita Federal do Brasil).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0M\u00e1rio Camargo versou sobre a busca de endere\u00e7os, n\u00e3o tendo certeza sobre a autenticidade, quando ocorre em bases de dados do tabelionato; compartilhados via Central Nacional de Protesto; bases p\u00fablicas acess\u00edveis; \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Com isso, ressaltou a import\u00e2ncia de que, se n\u00e3o se sabe a autenticidade do endere\u00e7o, h\u00e1 necessidade de uma camada de confirma\u00e7\u00e3o de identidade antes da entrega e para confirma\u00e7\u00e3o como confirmar dados; acessar gov.br; confirmar titularidade da Anatel; reconhecimento facial (e-notariado).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, pontuou que, n\u00e3o confirmada a intima\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso fazer a intima\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n