![\"\"](\"https:\/\/images.anoregmt.org.br\/955a00a2a7e1478d89b1bbc7a669f517:anoregmt\/2025\/05\/WhatsApp-Image-2025-05-24-at-12.07.22-768x512.jpg\")
<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0A primeira palestra deste s\u00e1bado (24 de maio) do XXIII Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso, realizado em Cuiab\u00e1, foi sobre o tema \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e seu impacto socioecon\u00f4mico\u201d, com a diretora social do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (Irib), Ana Cristina de Souza Maia. O mediador foi o not\u00e1rio e registrador substituto no 2\u00ba Of\u00edcio de Pedra Preta, Wagner Oliveira de Melo.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A palestrante iniciou sua apresenta\u00e7\u00e3o informando que estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) mostra que entre 30% e 50% dos im\u00f3veis no Brasil est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular, a maioria expressiva pertencente a pessoas de baixa renda.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em seguida, exp\u00f4s as consequ\u00eancias da irregularidade fundi\u00e1ria como, por exemplo, problemas relacionados \u00e0 viol\u00eancia; saneamento b\u00e1sico; e perdas econ\u00f4micas (arrecada\u00e7\u00e3o de tributos municipais).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme a expositora, a Reurb garante vida; igualdade; liberdade; seguran\u00e7a; propriedade; educa\u00e7\u00e3o; trabalho; lazer; sa\u00fade e moradia. Ana Cristina informou estudos realizados sobre o impacto do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Quinta do Caju, no Rio de Janeiro, com 185 domic\u00edlios particulares, sendo 73 im\u00f3veis beneficiados (grupo tratamento) pela Reurb e 112 resid\u00eancias n\u00e3o beneficiadas (grupo controle) pela Reurb entre 2002 e 2008. O estudo apontou melhoria da renda per capita dos moradores do grupo tratamento em rela\u00e7\u00e3o ao grupo controle, sendo 20% a 32% na renda domiciliar.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A explica\u00e7\u00e3o, conforme a palestrante, \u00e9 a de que, antes de receber o t\u00edtulo, o morador era classificado como invasor. \u201cSem seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a resid\u00eancia, esse morador sentia a necessidade de ficar mais tempo em casa para se prevenir contra uma eventual invas\u00e3o ou uma a\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o. Com o t\u00edtulo, a inseguran\u00e7a sumiu. Ent\u00e3o, esse morador come\u00e7ou a sair mais para trabalhar e viu a renda subir. A prioridade da fam\u00edlia era tomar conta da casa, tarefa que s\u00f3 os adultos poderiam cumprir. Mas algu\u00e9m tinha de gerar renda e, ent\u00e3o, as crian\u00e7as eram escaladas. Quando a fam\u00edlia recebe o t\u00edtulo e a necessidade de vig\u00edlia desaparece, os pais saem mais para o trabalho e livram as crian\u00e7as do trabalho infantil\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na sequ\u00eancia, enfatizou que a Reurb tem sete fases, bem como exp\u00f4s dados de registros feitos em Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, dados estes essenciais para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter conhecimento da viabilidade e da efetividade da pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria como instrumento de inclus\u00e3o social, promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana e ordenamento territorial sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ana Cristina enfatizou que a fun\u00e7\u00e3o social do registro de m\u00f3veis \u00e9 contribuir para inserir a popula\u00e7\u00e3o no sistema formal da propriedade, destacando a atua\u00e7\u00e3o do registrador na Reurb nas fases pr\u00e9-registro (buscas) e registral, al\u00e9m de explicar todo o procedimento a ser adotado para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, publicidade e efic\u00e1cia aos atos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, promovendo o acesso pleno \u00e0 moradia digna e ao exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n