![\"\"](\"https:\/\/images.anoregmt.org.br\/955a00a2a7e1478d89b1bbc7a669f517:anoregmt\/2025\/05\/WhatsApp-Image-2025-05-23-at-17.00.44-768x575.jpg\")
<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante o XXIII Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso, realizado em Cuiab\u00e1 nesta sexta-feira (23 de maio), o presidente do Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil (IRIB) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), Jos\u00e9 Paulo Baltazar Junior, ministrou palestra sobre o tema \u201cExtratos eletr\u00f4nicos no Registro de Im\u00f3veis\u201d. O painel foi mediado pelo registrador no 1\u00ba Of\u00edcio de Matup\u00e1, Mateus Colpo.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Baltazar iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o contextualizando o conceito de Governo Digital, que tem por objetivo tornar os servi\u00e7os p\u00fablicos mais acess\u00edveis, dispon\u00edveis 24 horas por dia e com foco na experi\u00eancia do usu\u00e1rio, promovendo melhor custo-benef\u00edcio por meio de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com base na Lei n\u00ba 13.460\/2017, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e defesa dos usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos, o palestrante destacou princ\u00edpios como efetividade, seguran\u00e7a e atualidade, al\u00e9m das diretrizes voltadas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de processos e \u00e0 melhoria do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, inclusive por meio da internet.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No contexto do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis, Baltazar percorreu a evolu\u00e7\u00e3o normativa da t\u00e9cnica do extrato, desde o Decreto n\u00ba 3.453\/1865, que j\u00e1 previa o uso do extrato como forma de escritura\u00e7\u00e3o, at\u00e9 dispositivos mais recentes, como a Lei n\u00ba 4.380\/1964, as normas estaduais (como o Provimento 11\/2013 do TJSP), o Provimento n\u00ba 94\/2020 do CNJ \u2014 que autorizou o uso de resumos eletr\u00f4nicos durante a pandemia \u2014 e a ITN n\u00ba 001\/2021 do ONR, que instituiu os modelos padronizados de extratos eletr\u00f4nicos com dados estruturados.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ao explicar a t\u00e9cnica do extrato, o presidente do IRIB destacou que ela se contrap\u00f5e ao registro integral (previsto no art. 178, VII da LRP), sendo um formul\u00e1rio padronizado com os dados essenciais do t\u00edtulo. Entre os objetivos da t\u00e9cnica, elencou:<\/p>\n
– Interoperabilidade: interc\u00e2mbio eficiente de dados entre sistemas;<\/p>\n
– Automa\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o: comunica\u00e7\u00e3o direta entre m\u00e1quinas, sem interven\u00e7\u00e3o humana;<\/p>\n
– Agilidade: acelera\u00e7\u00e3o dos procedimentos registrais e qualifica\u00e7\u00e3o otimizada;<\/p>\n
– Importa\u00e7\u00e3o mecanizada de dados: redu\u00e7\u00e3o de retrabalho e erros operacionais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Apesar dos avan\u00e7os, Baltazar alertou para riscos potenciais como a excessiva simplifica\u00e7\u00e3o do procedimento, que pode comprometer a qualifica\u00e7\u00e3o registral robusta exigida pelo sistema de registro de direitos reais. Tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o risco de judicializa\u00e7\u00e3o futura, aumento de custos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para adquirentes em processos como incorpora\u00e7\u00f5es, loteamentos e Reurb.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre os benef\u00edcios do modelo, o palestrante destacou a seguran\u00e7a jur\u00eddica, com responsabilidade clara dos envolvidos; efici\u00eancia operacional, com redu\u00e7\u00e3o significativa do tempo de tramita\u00e7\u00e3o; redu\u00e7\u00e3o de custos administrativos; e interoperabilidade entre sistemas p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Jos\u00e9 Paulo Baltazar listou as caracter\u00edsticas essenciais dos extratos eletr\u00f4nicos como qualifica\u00e7\u00e3o exclusiva pelo extrato, sem necessidade de an\u00e1lise do contrato completo; formato 100% digital, em conformidade com o registro eletr\u00f4nico; assinatura unilateral, com responsabilidade do apresentante pela fidelidade das informa\u00e7\u00f5es; dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o do contrato em determinados casos como quando o t\u00edtulo \u00e9 oriundo de tabelionatos ou institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Concluindo, mencionou aspectos voltados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do tema pelo CNJ, destacando sugest\u00e3o do F\u00f3rum de Desenvolvimento Imobili\u00e1rio (FDI); defini\u00e7\u00e3o dos legitimados (art. 210-B); formato definido em Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Normaliza\u00e7\u00e3o (ONR); obrigatoriedade para institui\u00e7\u00f5es financeiras (com prazo para adapta\u00e7\u00e3o); qualifica\u00e7\u00e3o exclusiva pelo extrato, vedada a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo; e responsabilidade do emitente pelas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n