{"id":45520,"date":"2025-05-23T12:41:43","date_gmt":"2025-05-23T16:41:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=45520"},"modified":"2026-04-27T06:42:35","modified_gmt":"2026-04-27T10:42:35","slug":"tabeliao-expoe-as-principais-inovacoes-que-impactarao-o-notariado-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/tabeliao-expoe-as-principais-inovacoes-que-impactarao-o-notariado-em-2025\/","title":{"rendered":"Tabeli\u00e3o exp\u00f5e as principais inova\u00e7\u00f5es que impactar\u00e3o o Notariado em 2025"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0O tabeli\u00e3o no Cart\u00f3rio do N\u00facleo Bandeirante\/DF e vice-presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil\/DF, H\u00e9rcules Alexandre da Costa Ben\u00edcio, exp\u00f4s as principais inova\u00e7\u00f5es que impactar\u00e3o o Notariado em 2025 durante a realiza\u00e7\u00e3o do XXIII Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores, em Cuiab\u00e1. O mediador foi o not\u00e1rio e registrador no 2\u00ba Of\u00edcio de Jaciara, Marcelo Farias Machado, e, os debatedores, o not\u00e1rio e registrador no 2\u00ba Of\u00edcio de Tabapor\u00e3, Edivaldo Maur\u00edcio Semensato, e o tabeli\u00e3o de notas e protesto Maracaju\/MS, Leandro Corr\u00eaa.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0O palestrante iniciou sua apresenta\u00e7\u00e3o abordando temas ligados ao Marco Legal das Garantias, com destaque para a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria da propriedade superveniente e para a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial da garantia hipotec\u00e1ria. Segundo explicou, o novo procedimento ser\u00e1 realizado diretamente perante o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, com a venda em leil\u00e3o formalizada por ata notarial, que servir\u00e1 como t\u00edtulo h\u00e1bil para o registro da aquisi\u00e7\u00e3o pelo arrematante. \u201cAo contr\u00e1rio da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, se n\u00e3o houver sucesso no leil\u00e3o, o credor poder\u00e1 promover a venda direta do im\u00f3vel no prazo de at\u00e9 180 dias, respeitando o valor m\u00ednimo do segundo leil\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Outro ponto relevante da palestra foi a apresenta\u00e7\u00e3o da Central Nacional de Precat\u00f3rios e os avan\u00e7os na atua\u00e7\u00e3o notarial em media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase na crescente versatilidade das atas notariais de certifica\u00e7\u00e3o de fatos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No campo da arbitragem, Ben\u00edcio chamou aten\u00e7\u00e3o para a autonomia dos tabeli\u00e3es de notas como \u00e1rbitros e a for\u00e7a das senten\u00e7as arbitrais, que s\u00f3 podem ser revistas judicialmente, conforme o artigo 33 da Lei n\u00ba 9.307\/96. Ele tamb\u00e9m observou que a remunera\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro notarial pode ser livremente convencionada com a parte contratante, conforme o \u00a75\u00ba do artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.935\/94.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Na parte final da exposi\u00e7\u00e3o, o tabeli\u00e3o aprofundou quest\u00f5es sens\u00edveis relativas aos invent\u00e1rios extrajudiciais, como a partilha ortodoxa; o condom\u00ednio geral; a destina\u00e7\u00e3o de saldo credor para incapazes; a possibilidade de alvar\u00e1 extrajudicial;\u00a0a situa\u00e7\u00e3o de herdeiros com d\u00edvida fiscal; a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 115 do STF; a exist\u00eancia de credores do esp\u00f3lio; e os desafios das doa\u00e7\u00f5es sucessivas e suas implica\u00e7\u00f5es na cola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Encerrando a palestra, Ben\u00edcio abordou a agenda tecnol\u00f3gica do setor, destacando o impacto da tokeniza\u00e7\u00e3o de ativos e do Drex, a vers\u00e3o digital do real em desenvolvimento pelo Banco Central. Segundo ele, a expectativa \u00e9 de que essas inova\u00e7\u00f5es comecem a impactar diretamente o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio j\u00e1 em 2025, com desdobramentos importantes no per\u00edodo de 2026 a 2029.<\/p>\n