{"id":45421,"date":"2025-05-13T14:41:45","date_gmt":"2025-05-13T18:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=45421"},"modified":"2026-04-27T06:43:44","modified_gmt":"2026-04-27T10:43:44","slug":"cartorios-fortalecem-direitos-civis-de-maes-solo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/cartorios-fortalecem-direitos-civis-de-maes-solo\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios fortalecem direitos civis de m\u00e3es solo"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em um pa\u00eds com mais de 11 milh\u00f5es de lares chefiados por mulheres, os Cart\u00f3rios se tornam protagonistas na garantia de direitos civis, sociais e familiares para m\u00e3es solo, oferecendo servi\u00e7os \u00e1geis, acess\u00edveis e fundamentais para a cidadania plena.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os Cart\u00f3rios de registro civil t\u00eam papel central na garantia de direitos de m\u00e3es solteiras e seus filhos. Por meio do registro de nascimento, reconhecimento de paternidade e averba\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel ou dissolu\u00e7\u00f5es, esses servi\u00e7os extrajudiciais asseguram cidadania, pens\u00e3o aliment\u00edcia, heran\u00e7a e acesso a programas sociais. Dados recentes confirmam a relev\u00e2ncia: em 2023, 173,6 mil crian\u00e7as nasceram apenas com o nome da m\u00e3e (7% dos registros), refor\u00e7ando a necessidade de agilidade nos procedimentos extrajudiciais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para a conselheira do CNJ Renata Gil, ouvidora Nacional da Mulher, Cart\u00f3rios devem atender \u00e0 realidade das mulheres: \u201cQuest\u00f5es relativas \u00e0 biologia da mulher, ao papel da mulher na sua fam\u00edlia e na sociedade, precisam de uma perspectiva pr\u00f3pria para que essa igualdade seja alcan\u00e7ada\u201d. Ela destaca ainda \u201ca import\u00e2ncia de os Cart\u00f3rios compreenderem as realidades enfrentadas pelas mulheres ao oferecerem seus servi\u00e7os\u201d, sinalizando a necessidade de sensibilidade na presta\u00e7\u00e3o desses atos.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os Cart\u00f3rios oferecem seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilidade. Como observa Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, presidente da ANOREG\/BR, \u201co Poder Judici\u00e1rio vem contando com um aliado para prestar um servi\u00e7o cada vez mais \u00e1gil para a popula\u00e7\u00e3o: os Cart\u00f3rios extrajudiciais\u201d. A desjudicializa\u00e7\u00e3o permite tramitar direta e rapidamente assuntos antes s\u00f3 resolvidos pela Justi\u00e7a, beneficiando m\u00e3es solo. Bacellar explica que uma norma do CNJ simplificou o reconhecimento de paternidade: \u201cEm fevereiro, gra\u00e7as \u00e0 norma editada pelo CNJ, ficou mais f\u00e1cil que m\u00e3es, filhos ou pais entrem com o pedido de reconhecimento de paternidade em qualquer Cart\u00f3rio. Agora a inclus\u00e3o do nome do pai na documenta\u00e7\u00e3o do filho pode ser feita a qualquer momento diretamente no Cart\u00f3rio\u201d, destacou Bacellar.<\/p>\n

Servi\u00e7os extrajudiciais facilitam pens\u00e3o, heran\u00e7a e cidadania<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Leis recentes isentaram e simplificaram taxas extrajudiciais essenciais. Com isso, div\u00f3rcios consensuais, partilhas e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel sem lit\u00edgio podem ser feitos em Cart\u00f3rio (Lei 11.441\/2007) \u2013 acelerando processos que antes s\u00f3 se resolviam na Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m \u00e9 gratuito registrar ou averbar reconhecimento de paternidade de menores (Lei 13.257\/2016), incentivando o pai a assumir obriga\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias sem custo para a m\u00e3e. Bacellar ressalta que esse conjunto de medidas extrajudiciais \u201ccontribui para reduzir a press\u00e3o sobre os tribunais\u201d<\/em>, beneficiando diretamente m\u00e3es solo que dependem dessas decis\u00f5es para receber pens\u00e3o e benef\u00edcios sociais. Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), o aumento de 141% nos registros de paternidade tardia em sete anos indica maior procura por esses servi\u00e7os simplificados.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A influenciadora Viviane Oliveira, filha de m\u00e3e solteira, afirma ter criado o projeto Filhos Sem Pais para dar voz a esta realidade. Viviane conta que sua fam\u00edlia passou por dificuldades ap\u00f3s o abandono paterno da m\u00e3e, mas diz que compartilhar experi\u00eancias lhe deu for\u00e7a: \u201cN\u00e3o existia ningu\u00e9m nas redes mostrando a vis\u00e3o do filho abandonado\u2026 Precisamos falar sobre esse problema e como ele afeta o curso de muitas vidas\u201d. Seu relato ilustra o impacto social do registro civil: a formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de paternidade \u00e9 um passo fundamental para mudar essas hist\u00f3rias, garantindo \u00e0 m\u00e3e solo e ao filho acesso pleno \u00e0 cidadania.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Viviane Oliveira, 39, foi abandonada pelo pai e criou uma p\u00e1gina para falar sobre o tema. Foto: Karime Xavier\/Folhapress<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Desjudicializa\u00e7\u00e3o: agilidade, acessibilidade e gratuidade<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A parceria entre tribunais e Cart\u00f3rios elevou o protagonismo dos servi\u00e7os extrajudiciais. Em vez de processos longos, m\u00e3es podem agora resolver presencialmente no Cart\u00f3rio quest\u00f5es familiares b\u00e1sicas, sem custo adicional na maioria dos casos. Como explica Bacellar, \u201co fen\u00f4meno da desjudicializa\u00e7\u00e3o tem sido a grande contribui\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios para acelera\u00e7\u00e3o e agilidade do atendimento ao p\u00fablico\u201d. Em v\u00e1rias iniciativas estaduais, a Justi\u00e7a trabalha junto aos Cart\u00f3rios para identificar pais omitidos no registro \u2013 em alguns lugares h\u00e1 at\u00e9 programa oficial de pesquisa de paternidade com exame de DNA gratuito. Quando o reconhecimento ocorre, o registro civil \u00e9 imediatamente retificado em Cart\u00f3rio, facilitando o in\u00edcio do pagamento de pens\u00e3o e outros direitos. Esses procedimentos t\u00eam resultado em centenas de a\u00e7\u00f5es extrajudiciais por semana em todo o pa\u00eds, todas gratuitas para as fam\u00edlias.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m de agilidade, a gratuidade \u00e9 um ganho crucial. Com a lei que isenta emolumentos no reconhecimento tardio, muitas m\u00e3es que temiam a cobran\u00e7a puderam finalmente registrar seus filhos como t\u00eam direito. Registros de nascimento em hospitais tamb\u00e9m passaram a ser oferecidos de forma gratuita ao receber alta, reduzindo o sub-registro de crian\u00e7as e ampliando o alcance das pol\u00edticas p\u00fablicas. Em suma, a desjudicializa\u00e7\u00e3o fez dos Cart\u00f3rios espa\u00e7os acess\u00edveis e \u00e1geis para m\u00e3es solo resolverem demandas civis fundamentais sem burocracia judicial.<\/p>\n

Os Cart\u00f3rios do Brasil por ELLAS<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Reconhecendo o papel social dos Cart\u00f3rios, o setor extrajudicical lan\u00e7ou iniciativas espec\u00edficas para mulheres. O programa ELLAS<\/strong>\u00a0(Empoderamento, Lideran\u00e7a, Liberdade, Apoio e Sucesso) foi criado em 2024 com apoio da ANOREG\/BR e de institutos estaduais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Moema Locatelli Belluzzo, diretora da ANOREG\/BR e l\u00edder do ELLAS, \u201co ELLAS \u00e9 um movimento nacional constru\u00eddo pelo setor extrajudicial que decidiu agir diante da desigualdade de g\u00eanero e da viol\u00eancia contra a mulher. Nosso objetivo \u00e9 promover equidade, acolhimento e oportunidades, usando a for\u00e7a dos Cart\u00f3rios para transformar realidades e garantir dignidade a quem mais precisa. O ELLAS nasce da escuta, da empatia e da urg\u00eancia. Ele surgiu do inc\u00f4modo com a desigualdade e da certeza de que os Cart\u00f3rios podem ser agentes reais de transforma\u00e7\u00e3o. Quando as pessoas se unem com o mesmo prop\u00f3sito, criamos n\u00e3o apenas oportunidades, mas um novo caminho de dignidade, prote\u00e7\u00e3o e equidade para todos.\u201d<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Renata Gil, conselheira do CNJ, tamb\u00e9m enxerga o ELLAS como parte da resposta \u00e0s desigualdades de g\u00eanero. Em evento no Par\u00e1, ela refor\u00e7ou seu compromisso com \u201co empoderamento feminino e a responsabilidade social, trazendo reflex\u00f5es sobre o papel dos Cart\u00f3rios como agentes de transforma\u00e7\u00e3o social\u201d. Em Bel\u00e9m, Renata participou de a\u00e7\u00e3o no arquip\u00e9lago do Maraj\u00f3 para proteger meninas de viol\u00eancia sexual, destacando que \u201co projeto ELLAS \u00e9 parte desse movimento de transforma\u00e7\u00e3o\u201d. Na vis\u00e3o das lideran\u00e7as extrajudiciais, o programa sinaliza uma nova era: com mais mulheres na gest\u00e3o dos registros civis (j\u00e1 s\u00e3o 48,6% das titulares) e iniciativas como ELLAS, os Cart\u00f3rios brasileiros querem acelerar mudan\u00e7as sociais significativas. Como diz Renata Gil, \u201cquando voc\u00ea traz luz ao problema, ele passa a ser algo que precisa ser resolvido\u201d \u2013 e \u00e9 esse princ\u00edpio que embasa as a\u00e7\u00f5es dos Cart\u00f3rios a favor das m\u00e3es solo.<\/p>\n

Fonte: AssCom ANOREG\/BR<\/em>