{"id":45250,"date":"2025-04-17T09:44:48","date_gmt":"2025-04-17T13:44:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=45250"},"modified":"2026-04-27T06:45:23","modified_gmt":"2026-04-27T10:45:23","slug":"anoreg-mt-e-sefaz-mt-discutem-melhorias-no-sistema-de-itcd-em-reuniao-tecnica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/anoreg-mt-e-sefaz-mt-discutem-melhorias-no-sistema-de-itcd-em-reuniao-tecnica\/","title":{"rendered":"Anoreg-MT e Sefaz-MT discutem melhorias no sistema de ITCD em reuni\u00e3o t\u00e9cnica"},"content":{"rendered":"

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\u00a0 \u00a0 Nesta segunda-feira (14 de abril), o diretor de Notas da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Marcelo Farias Machado, participou de reuni\u00e3o na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para tratar de ajustes e melhorias no sistema de ITCD. Entre os temas abordados, destacaram-se as doa\u00e7\u00f5es sucessivas, com revis\u00e3o de lan\u00e7amentos de 2019 a 2024 e benef\u00edcios para quem aderir ao refis<\/a> at\u00e9 junho, al\u00e9m da futura automatiza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o da primeira doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m foi discutida a automatiza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o de GIAs em casos de sobrepartilha, com previs\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o no sistema e, enquanto isso, redu\u00e7\u00e3o dos prazos para an\u00e1lise manual.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Outra sugest\u00e3o tratada foi a possibilidade de o sistema calcular o ITCD complementar em casos de quinh\u00f5es desiguais, o que ainda depende de estudo t\u00e9cnico e formaliza\u00e7\u00e3o de procedimento independente, com anexa\u00e7\u00e3o da minuta da cess\u00e3o correspondente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Foi informado que j\u00e1 est\u00e1 em andamento a inclus\u00e3o da data da escritura de nomea\u00e7\u00e3o de inventariante nos processos eletr\u00f4nicos, o que poder\u00e1 evitar penalidades (exclus\u00e3o da multa) por envio da GIA do invent\u00e1rio fora do prazo, em conformidade com a resolu\u00e7\u00e3o n. 35 do CNJ.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Quanto ao usufruto, foi questionado pelo diretor de Notas acerca da constitucionalidade da cobran\u00e7a de ITCD de 140% do valor do im\u00f3vel (70% na doa\u00e7\u00e3o da nua-propriedade) e (70% da extin\u00e7\u00e3o do usufruto), resultando em porcentagem que extrapola o valor do im\u00f3vel quando h\u00e1 desdobramento da propriedade. A coordenadora do ITCD aduziu que h\u00e1 lei estadual prevendo tal exegese dessa forma, por\u00e9m o decreto regulamentador possibilitou ao doador da nua-propriedade a possibilidade de adiantar o pagamento do ITCD a fim de n\u00e3o haver cobran\u00e7a na extin\u00e7\u00e3o do usufruto, hip\u00f3tese facultativa na qual ele pagar\u00e1 o ITCD com a base de c\u00e1lculo corresponte a 100% do valor do bem (e n\u00e3o 140%), de forma que n\u00e3o haver\u00e1 mais cobran\u00e7a quando da extin\u00e7\u00e3o, conforme Nota T\u00e9cnica 065\/2023 da SEFAZ\/MT.<\/a><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Tal faculdade ainda depende de processo manual (at\u00e9 60 dias + 30 dias) a fim de homologa\u00e7\u00e3o, mas pode representar uma economia futura quando da consolida\u00e7\u00e3o da propriedade em favor do nu-propriet\u00e1rio quando do falecimento do usufrutu\u00e1rio ou ren\u00fancia deste.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o Renato Sousa (Unidade Executiva da Receita Estadual), Damara Almeida (superintendente de Atendimento ao Contribuinte), Eliana Guerrize (coordenadora do ITCD), e a advogada Maria Angela.<\/p>\n

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