{"id":44364,"date":"2025-03-17T13:38:24","date_gmt":"2025-03-17T17:38:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=44364"},"modified":"2026-04-27T06:48:15","modified_gmt":"2026-04-27T10:48:15","slug":"comite-popruajud-lanca-plano-de-acao-para-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/comite-popruajud-lanca-plano-de-acao-para-2025\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea PopRuaJud lan\u00e7a Plano de A\u00e7\u00e3o para 2025"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0O avan\u00e7o da gest\u00e3o regional, o desenvolvimento de novos protocolos orientativos e o incentivo aos mutir\u00f5es de apoio \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ser\u00e3o o foco dos trabalhos, em 2025, do Comit\u00ea PopRuaJud. Essas prioridades constam do Plano de A\u00e7\u00e3o PopRuaJud 2025, lan\u00e7ado na sexta-feira (14\/3), durante encontro realizado na sede da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam), em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m de focar nessas tr\u00eas vertentes, o grupo que atua com essa popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, no \u00e2mbito do sistema de Justi\u00e7a, vai destinar esfor\u00e7os tamb\u00e9m na consolida\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas em todos os estados e no Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante as oficinas promovidas pelo Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Instituto Ideas, os participantes do encontro fizeram um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas e consolidadas e decidiram priorizar pelo menos metade dos quase 40 objetivos tra\u00e7ados ainda em 2024. A avalia\u00e7\u00e3o sobre os objetivos aconteceu por meio de uma metodologia participativa, no escopo da t\u00e9cnica de <\/span>design thinking<\/span><\/i>, a partir da concentra\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o em eixos priorit\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o coordenador do comit\u00ea, o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, entre os aspectos priorizados, encontram-se a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da rede nacional de coopera\u00e7\u00e3o PopRuaJud e dos protocolos em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 moradia adequada. Cada eixo priorit\u00e1rio ser\u00e1 coordenado por um integrante do comit\u00ea nacional.<\/span>\u00a0<\/span>\u201cE n\u00f3s teremos tamb\u00e9m o encontro nacional, que ser\u00e1 realizado em S\u00e3o Lu\u00eds no Maranh\u00e3o no m\u00eas de agosto, de forma a podermos, j\u00e1 no meio da execu\u00e7\u00e3o, termos uma avalia\u00e7\u00e3o de como estamos implementando o plano de a\u00e7\u00e3o de 2025\u201d, adiantou Pablo Barreto, que realizou a abertura da cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do plano.<\/span><\/p>\n

Vulnerabilidades sociais<\/span><\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O conselheiro destacou a complexidade do tema, uma vez que na popula\u00e7\u00e3o de rua est\u00e3o abarcadas diversas vulnerabilidades. Para ele, apenas com um trabalho colaborativo em rede \u00e9 poss\u00edvel caminhar na dire\u00e7\u00e3o de uma efetividade da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), institu\u00edda por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 425\/2021<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cDa\u00ed a import\u00e2ncia de um comit\u00ea multin\u00edvel e plural como \u00e9 o comit\u00ea nacional do PopRuaJud, que \u00e9 formado por integrantes de todos as institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a e por representantes do movimento social das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, que nos trazem a vis\u00e3o de quem sofre todo tipo de viol\u00eancia, inclusive institucional, e tem seus direitos negados todos os dias\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n

ADPF n\u00ba. 976\/DF<\/span><\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os trabalhos realizados, ressalta o conselheiro, est\u00e3o em linha com a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder p\u00fablico, no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental \u2013 ADPF n\u00ba. 976\/DF, de realizar atendimento priorit\u00e1rio das demandas da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. <\/span>\u00a0<\/span>\u201cA\u00a0ADPF n. 976<\/a>\u00a0\u00e9 um marco porque reconheceu aquilo que n\u00f3s v\u00edamos todos os dias nas ruas do Brasil: um crescimento espantoso, vertiginoso e vergonhoso da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e uma negativa a essas pessoas dos direitos mais b\u00e1sicos\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Selo de qualidade<\/span><\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m participante da mesa de abertura do evento, a coordenadora executiva do Comit\u00ea PopRuaJud, Luciana Ortiz, enfatizou a import\u00e2ncia do engajamento da Enfam para a capacita\u00e7\u00e3o de magistrados e magistradas para lidarem com o tema. Ela fez um balan\u00e7o dos avan\u00e7os realizados pelo comit\u00ea no \u00faltimo ano e noticiou que os tribunais passar\u00e3o a ser premiados com selo de qualidade pela implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional PopRuaJud em 2025.<\/span>\u00a0<\/span>\u201cEssa pol\u00edtica precisa envolver todo o Poder Judici\u00e1rio, precisamos nos debru\u00e7ar nessa causa, nos dedicar com amor a ela, porque \u00e9 inconceb\u00edvel que tenhamos os n\u00fameros de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ainda subindo ano a ano\u201d, salientou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Participaram ainda da mesa de abertura o secret\u00e1rio-geral da Enfam, Ilan Presser, e o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (MNPR), Darcy da Silva Costa. Em seguida, houve debates acerca das gest\u00f5es pol\u00edtico-institucional e de dados, da quest\u00e3o da cidadania e de novos protocolos, do tema da moradia adequada e da empregabilidade, e dos mutir\u00f5es e da capacita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: <\/i>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n