\u00a0 \u00a0 \u00a0Uma parceria feita entre a Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios – AMM, a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso \u2013 Anoreg-MT e a Caixa Econ\u00f4mica Federal deve garantir mais recursos no caixa das prefeituras por meio da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis. O ITBI \u00e9 um imposto de compet\u00eancia municipal previsto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que tem como base de c\u00e1lculo o valor venal do bem ou direitos transmitidos. O assunto foi tratado no dia 14 de junho entre representantes das institui\u00e7\u00f5es durante reuni\u00e3o na AMM.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O principal objetivo do Termo de Parceria que ser\u00e1 assinado pelas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 agilizar o recebimento das guias de ITBI dos contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, garantia atribu\u00edda pelo devedor ao credor at\u00e9 que se pague a d\u00edvida. No caso em quest\u00e3o, a Anoreg possui um termo de parceria com a Caixa Econ\u00f4mica Federal que prev\u00ea que existe um prazo para retomada da propriedade nos contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em que o mutu\u00e1rio fica inadimplente e para consolidar essa retomada \u00e9 necess\u00e1rio que se pague o ITBI, que \u00e9 um tributo de compet\u00eancia municipal.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Esse pagamento \u00e9 feito pela Caixa Econ\u00f4mica, que tamb\u00e9m quita o Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU, nos casos em que h\u00e1 atrasos no pagamento do imposto. Al\u00e9m disso, quando a institui\u00e7\u00e3o financeira colocar o im\u00f3vel novamente \u00e0 venda, o comprador tamb\u00e9m tem que pagar o ITBI, pois essa quita\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e9-requisito para o registro do im\u00f3vel em cart\u00f3rio. Sendo assim, s\u00e3o tr\u00eas possibilidades de receita para os munic\u00edpios, que enfrentam dificuldades em cumprir com todas as suas atribui\u00e7\u00f5es devido \u00e0 insufici\u00eancia de recursos financeiros.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o ITBI, que \u00e9 obrigat\u00f3rio quando ocorrem aquisi\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, \u00e9 uma forma de incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria das prefeituras. \u201cCriar novas fontes de receitas ou otimizar as que j\u00e1 existem s\u00e3o grandes desafios para os munic\u00edpios, por isso estamos sempre atentos \u00e0s possibilidades que gerem um refor\u00e7o financeiro para as administra\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 o objetivo da parceria, que acreditamos que trar\u00e1 importantes resultados para as prefeituras\u201d, assinalou.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A superintendente da Anoreg, Anete Ribeiro, explicou que nos contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria existe um prazo para o processo se consolidar. A partir do momento que a Caixa Econ\u00f4mica emite o contrato via eletr\u00f4nico para o cart\u00f3rio, o prazo \u00e9 de 120 dias, por\u00e9m ela alerta que h\u00e1 casos de munic\u00edpios que est\u00e3o perdendo o prazo e consequentemente, deixando de arrecadar o ITBI. \u201cTem munic\u00edpios perdendo, em m\u00e9dia, R$ 30 mil por contrato\u201d, afirmou, acrescentando que nessas situa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do ITBI, a prefeitura tamb\u00e9m deixa de receber os IPTUs atrasados, al\u00e9m das receitas originadas com a nova venda do im\u00f3vel.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A coordena\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da AMM far\u00e1 um parecer t\u00e9cnico para orientar os munic\u00edpios sobre documenta\u00e7\u00e3o, procedimentos, prazos e provid\u00eancias a serem tomadas para garantir o recebimento dos recursos oriundos de contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em que o mutu\u00e1rio esteja inadimplente. A AMM foi representada na reuni\u00e3o pela coordenadora geral, Juliana Ferrari, e pela coordenadora jur\u00eddica, D\u00e9bora Simone Rocha Faria.<\/p>\n
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Fonte: Site Mato Grosso Econ\u00f4mico<\/em>
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