{"id":43056,"date":"2024-12-12T14:20:46","date_gmt":"2024-12-12T18:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=43056"},"modified":"2026-04-27T06:55:15","modified_gmt":"2026-04-27T10:55:15","slug":"congresso-da-anoreg-br-e-concart-regularizacao-fundiaria-e-mercado-de-carbono-sao-temas-debatidos-no-ultimo-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/congresso-da-anoreg-br-e-concart-regularizacao-fundiaria-e-mercado-de-carbono-sao-temas-debatidos-no-ultimo-dia\/","title":{"rendered":"Congresso da ANOREG\/BR e CONCART: Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e mercado de carbono s\u00e3o temas debatidos no \u00faltimo dia"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0O terceiro e \u00faltimo dia do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG\/BR) e a VII Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios (CONCART) come\u00e7ou com uma palestra de alto n\u00edvel, trazendo o tema \u201cPanorama Atual da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e suas Implica\u00e7\u00f5es para o Mercado Brasileiro de Cr\u00e9dito de Carbono\u201d, apresentada por grandes especialistas: Patr\u00edcia Ferraz, diretora de Meio Ambiente da ANOREG\/BR, diretora da CNR e doutora pela Uninove\/SP; Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ e doutora em sociologia pela UFRP; e Raquel Dodge, subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, ex-procuradora-geral da Rep\u00fablica e mestre pela Universidade de Harvard.<\/p>\n

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\nA crise clim\u00e1tica deixou de ser uma amea\u00e7a distante e hoje ocupa o centro das discuss\u00f5es globais e locais. Durante o painel do evento \u201cMulheres em Pauta\u201d, Raquel Dodge trouxe dados alarmantes e reflex\u00f5es urgentes sobre os impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a responsabilidade do Brasil neste cen\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA gente est\u00e1 vivendo um problema clim\u00e1tico sever\u00edssimo que agora atinge o Brasil\u201d, destacou, mencionando os eventos extremos de 2024. Entre os exemplos, citou mini furac\u00f5es em S\u00e3o Paulo, a seca hist\u00f3rica em Belo Horizonte com 172 dias sem chuva, queimadas devastadoras no Amazonas, e a redu\u00e7\u00e3o de 62% do Pantanal. \u201cEu cresci ouvindo dizer que furac\u00e3o era s\u00f3 nos Estados Unidos. Agora, a gente tem aqui.\u201d<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A palestrante chamou aten\u00e7\u00e3o para o papel estrat\u00e9gico do Brasil devido \u00e0 sua biodiversidade e territ\u00f3rio. \u201cO Brasil ocupa uma posi\u00e7\u00e3o super estrat\u00e9gica por conta da quantidade de florestas que temos para preservar e pela possibilidade de remodelagem das atividades agropecu\u00e1rias.\u201d Contudo, advertiu que a falta de a\u00e7\u00f5es efetivas pode trazer impactos econ\u00f4micos severos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A discuss\u00e3o tamb\u00e9m abordou os cr\u00e9ditos de carbono, uma solu\u00e7\u00e3o promissora, mas que enfrenta desafios no Brasil. Segundo a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, ex-procuradora-geral da Rep\u00fablica, o mercado volunt\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono no pa\u00eds carece de controle e integridade. \u201cHoje, nada impede que uma certificadora emita m\u00faltiplos certificados para o mesmo projeto ou que um cr\u00e9dito seja vendido fraudulentamente para v\u00e1rias pessoas.\u201d<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela sugeriu medidas para regulamentar o mercado, incluindo o registro de cr\u00e9ditos de carbono atrelado \u00e0s matr\u00edculas de im\u00f3veis ou por meio de um sistema centralizado. \u201cSem controle, corremos o risco de pr\u00e1ticas indesej\u00e1veis comprometerem n\u00e3o s\u00f3 a credibilidade do mercado, mas tamb\u00e9m os direitos das comunidades tradicionais que ajudam a preservar as florestas\u201d, pontuou Dodge.<\/p>\n

Estoque de carbono: um ativo valioso, mas pouco regulado<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por sua vez, Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ e doutora em sociologia pela UFRP, falou da falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulamenta\u00e7\u00e3o no mercado de carbono brasileiro. \u201cComo certificar a integridade do carbono?\u201d, questionou. A palestrante explicou que o estoque de carbono \u00e9 acumulado ao longo dos anos em florestas, manguezais e outras \u00e1reas verdes, mas que a aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o robusta permite lacunas graves no processo.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo ela, a legisla\u00e7\u00e3o aprovada recentemente \u00e9 um passo importante, mas ainda insuficiente para assegurar transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de fraudes, como o greenwashing<\/em>. \u201cHoje, temos um vazio normativo que coloca em risco a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es. Precisamos garantir que o carbono estocado em florestas ou manguezais seja devidamente registrado e mensurado\u201d.<\/p>\n

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O papel dos cart\u00f3rios e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A integra\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios no processo de certifica\u00e7\u00e3o e registro de carbono foi amplamente discutida. \u201cOs Cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos t\u00eam um papel essencial na documenta\u00e7\u00e3o desse estoque de carbono, mas enfrentam desafios, como o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que \u00e9 autodeclarat\u00f3rio e frequentemente carece de valida\u00e7\u00e3o\u201d, alertou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A palestrante tamb\u00e9m destacou os riscos de se comercializar estoques de carbono sem que haja clareza sobre a titularidade das terras e a validade das informa\u00e7\u00f5es registradas. \u201cO CAR \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o excelente, mas, sem valida\u00e7\u00e3o, abre brechas para que estoques de carbono sejam negociados de forma inadequada, muitas vezes sobre terras sem titula\u00e7\u00e3o clara ou em \u00e1reas protegidas\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Como solu\u00e7\u00e3o, Uille sugeriu maior regulamenta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de mecanismos que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201c\u00c9 fundamental vincular os estoques de carbono \u00e0s matr\u00edculas das propriedades e criar modelos claros de documenta\u00e7\u00e3o. Isso inclui o uso de escrituras p\u00fablicas ou atas notariais para formalizar as transa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em sua fala, Patr\u00edcia Ferraz, diretora de Meio Ambiente da ANOREG\/BR, diretora da CNR e doutora pela Uninove\/SP, a cria\u00e7\u00e3o de um mercado de cr\u00e9dito de carbono vinculado \u00e0 propriedade imobili\u00e1ria exige um ambiente seguro e transparente. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para falar de cr\u00e9dito de carbono florestal se n\u00e3o tivermos seguran\u00e7a sobre a dominialidade. Como haver\u00e1 confian\u00e7a jur\u00eddica quanto aos proveitos econ\u00f4micos se n\u00e3o soubermos quem \u00e9 o titular do im\u00f3vel?\u201d, questionou. Segundo ela, Cart\u00f3rios t\u00eam um papel fundamental na estrutura\u00e7\u00e3o desse mercado. \u201cCom as ferramentas tecnol\u00f3gicas dispon\u00edveis hoje, podemos registrar matr\u00edculas e permitir que investidores de qualquer lugar do mundo, como um chin\u00eas ou um canadense, verifiquem online a autenticidade dos cr\u00e9ditos de carbono, oferecendo transpar\u00eancia in\u00e9dita no mercado internacional.\u201d<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Patr\u00edcia Ferraz refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do tema, explicando que o mercado atual privilegia pa\u00edses desenvolvidos, enquanto o Brasil, mesmo detentor de uma das maiores riquezas clim\u00e1ticas do mundo, permanece \u00e0 margem. \u201cEstamos falando de um modelo em que o emissor polui, paga uma fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima para manter a floresta e revende o cr\u00e9dito a um valor muito superior. Esse mercado n\u00e3o interessa ao Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela destacou que, al\u00e9m de seguran\u00e7a jur\u00eddica, o pa\u00eds precisa criar um mercado de estoque de carbono. \u201cO Brasil tem a maior floresta tropical do mundo, mas n\u00e3o controla sua riqueza clim\u00e1tica. \u00c9 urgente registrar o estoque de carbono e negociar contratos com base em informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis, algo que os Cart\u00f3rios podem garantir com efici\u00eancia.\u201d<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO registro de im\u00f3veis e contratos de cr\u00e9dito de carbono precisa ser p\u00fablico, transparente e audit\u00e1vel. Assim, garantimos um modelo justo e eficiente, que beneficie o Brasil e fortale\u00e7a nossa soberania clim\u00e1tica\u201d, concluiu a diretora de Meio Ambiente da ANOREG\/BR.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ANOREG\/BR<\/em><\/p>\n