\u00a0 \u00a0 \u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou, na quarta-feira (27\/11), o Provimento n\u00ba 184 e a Portaria n\u00ba 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cart\u00f3rios (ENAC) elaborados sob a coordena\u00e7\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Conselho, e do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justi\u00e7a. A previs\u00e3o \u00e9 que o concurso seja realizado ainda no primeiro semestre de 2025.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo o presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o ENAC democratiza os processos de acesso e de remo\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 titularidade dos servi\u00e7os notariais e de registro e promove a padroniza\u00e7\u00e3o de alta qualidade do processo seletivo. \u201cCom esse exame, pretendemos conferir ainda mais integridade em todas as \u00e1reas da Justi\u00e7a brasileira com um crit\u00e9rio apurado de sele\u00e7\u00e3o\u201d, afimrou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o do 1\u00ba Exame ser\u00e1 presidida pelo ministro Mauro Cambpell Marques. Para o corregedor nacional, o ENAC ser\u00e1 um marco na promo\u00e7\u00e3o da isonomia e da transpar\u00eancia na sele\u00e7\u00e3o dos futuros delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios. \u201cFoi com imensa honra que recebi o convite do ministro Barroso para presidir a Comiss\u00e3o do 1\u00ba ENAC. Pretendo trazer os aprendizados que obtive quando, como diretor da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam), presidi o 1\u00ba Exame Nacional da Magistratura, um marco no processo de sele\u00e7\u00e3o para ingresso na carreira\u201d, destaca o corregedor.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A habilita\u00e7\u00e3o no ENAC funcionar\u00e1 como pr\u00e9-requisito para inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos de provimento e remo\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 titularidade dos servi\u00e7os notariais e de registro declarados vagas, realizados pelos Tribunais de Justi\u00e7a dos estados e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No Provimento 184\/2024, foram estabelecidas normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o do ENAC, que ser\u00e1 um processo seletivo nacional e unificado. A previs\u00e3o \u00e9 que, ap\u00f3s o 1\u00ba Exame, o certame passe a ser realizado pelo menos duas vezes por ano, de forma simult\u00e2nea nas capitais de todos os Estados da Federa\u00e7\u00e3o e no Distrito Federal.<\/p>\n
Express\u00e3o da diversidade<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m do corregedor nacional, comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o do Exame a desembargadora Jacqueline Montenegro, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro; a ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ Karen Luise Vilanova; os ju\u00edzes auxiliares da Corregedoria Nacional Lizando Garcia e Fernando Cury; a corregedora-geral S\u00edlvia Abdala, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas; a advogada Laura Contrera, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; a tabeli\u00e3 Ana Paula Frontini, de S\u00e3o Paulo capital, e o registrador Marcos Alberto Santos, de Marab\u00e1 (PA). O servidor do CNJ Luciano Lima ser\u00e1 o secret\u00e1rio-executivo dos trabalhos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para definir a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo ENAC, a Presid\u00eancia do CNJ e a Corregedoria Nacional observaram quest\u00f5es como paridade de g\u00eanero e participa\u00e7\u00e3o de integrantes de forma a se permitir a express\u00e3o da diversidade da sociedade nacional, inclusive regional e institucional.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Confira o inteiro teor das duas normas: Provimento n\u00ba 184\/2024<\/a>;\u00a0Portaria n\u00ba 82\/2024<\/a>.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n