![\"\"](\"https:\/\/images.anoregmt.org.br\/955a00a2a7e1478d89b1bbc7a669f517:anoregmt\/2024\/11\/julian1.jpg\")
<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Julian Barros da Silva, e a tabeli\u00e3 de notas Ana Maria C\u00e1lix, proferiram palestra no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, em 28 de novembro, durante a Semana de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria “Solo Seguro”.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O Dr. Julian Barros abordou “Inova\u00e7\u00e3o e Uniformidade: O Impacto da Padroniza\u00e7\u00e3o de Documentos no Foro Extrajudicial para uma Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Segura”, destacando:<\/p>\n
Pontos principais<\/strong><\/p>\n 1. Falta de controle sobre t\u00edtulos emitidos pela Uni\u00e3o e INCRA gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n Destacou ainda que houve amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de apresenta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as t\u00e9cnicas por engenheiros, arquitetos e outros profissionais habilitados no \u00e2mbito do georreferenciamento. Quanto ao procedimento de usucapi\u00e3o extrajudicial, o Oficial Registrador relatou que, em sua comarca, existem 15 mil lotes com duplicidade de venda pela incorporadora, gerando paralisa\u00e7\u00e3o do procedimento registral. Dos 15 mil lotes, 7 mil possuem matr\u00edculas abertas e 8 mil encontram-se impossibilitados de serem registrados. Diante disso, sugere que, em vez de utilizar o Reurb, a maioria dos casos pode ser resolvida por meio da adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou usucapi\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n Al\u00e9m disso, informou sobre avan\u00e7os em:<\/p>\n – Procedimento de usucapi\u00e3o extrajudicial. <\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 Ana Maria abordou o tema \u201cPlanejamento estrat\u00e9gico regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d. Ela iniciou explicando que o planejamento estrat\u00e9gico da CGJ\/TJMT visa o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria com fundamento nas diretrizes tra\u00e7adas pelo Provimento 144\/23 do CNJ.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo ela, as premissas b\u00e1sicas do plano estrat\u00e9gico s\u00e3o: a) atendimento \u00e0s diretrizes do CNJ; b) foco na entrega e registro de t\u00edtulo; c) constru\u00e7\u00e3o interinstitucional de solu\u00e7\u00f5es para efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para a segunda edi\u00e7\u00e3o do Solo Seguro.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Abordou, ainda, os objetivos macros como, por exemplo, fortalecer a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria por meio de aprimoramento de metodologia e da aplica\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es e procedimentos no acesso aos t\u00edtulos pelos interessados, al\u00e9m de promover o acesso da agricultura familiar \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis visando o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Em seguida, Ana Maria versou sobre os objetivos espec\u00edficos, destacando o alinhamento de a\u00e7\u00f5es em prol da regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis de pequenos produtores rurais em Mato Grosso, bem como citou a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00a0como mecanismo jur\u00eddico para o reordenamento territorial, tendo como aspectos b\u00e1sicos, jur\u00eddicos e institucionais itens como: cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade; realiza\u00e7\u00e3o de georreferenciamento do im\u00f3vel; e ocupa\u00e7\u00e3o mansa e pac\u00edfica e n\u00e3o titula\u00e7\u00e3o de propriedade de outros im\u00f3veis.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, ela destrinchou o Provimento 144\/2023 do CNJ enaltecendo todas as diretrizes a serem observadas pelas corregedorias-gerais da justi\u00e7a dos Estados.<\/p>\n
\n2. Georreferenciamento n\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo de presun\u00e7\u00e3o absoluta da propriedade, mas sim relativa.
\n3. Redu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias nas serventias para agilizar procedimentos.
\n4. N\u00e3o exig\u00eancia de DRL dos confrontantes com im\u00f3veis georreferenciados e certificados devidamente averbados.
\n5. Georreferenciamento deve ser processado na comarca onde o im\u00f3vel se localiza.<\/p>\n
\n– Arremata\u00e7\u00e3o.
\n– Desmembramento de im\u00f3veis.
\n– Penhora.
\n– Padroniza\u00e7\u00e3o de registro de CRF.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/images.anoregmt.org.br\/955a00a2a7e1478d89b1bbc7a669f517:anoregmt\/2024\/11\/ana-maria1.jpg\")
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