{"id":42126,"date":"2024-10-18T13:23:15","date_gmt":"2024-10-18T17:23:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=42126"},"modified":"2026-04-27T07:00:37","modified_gmt":"2026-04-27T11:00:37","slug":"vice-presidente-da-anoreg-mt-fala-sobre-a-comissao-de-padronizacao-normas-aprovadas-registro-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/vice-presidente-da-anoreg-mt-fala-sobre-a-comissao-de-padronizacao-normas-aprovadas-registro-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Vice-presidente da Anoreg-MT fala sobre a \u201cComiss\u00e3o de padroniza\u00e7\u00e3o – normas aprovadas. Registro de Im\u00f3veis\u201d."},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0A primeira palestra do XXII Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e Escola Mato-grossense de Not\u00e1rios e Registradores (Emnor), abordou o tema \u201cComiss\u00e3o de padroniza\u00e7\u00e3o – normas aprovadas. Registro de Im\u00f3veis\u201d, com o vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, Julian Barros da Silva. A mediadora foi a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Julian Barros destacou que a padroniza\u00e7\u00e3o e uniformidade \u00e9 importante para a classe, principalmente em virtude de Mato Grosso ser um estado continental. \u201cTemos abarcado novas funcionalidades e a comunica\u00e7\u00e3o, hoje, \u00e9 muito din\u00e2mica. Quando apresentamos a ideia da comiss\u00e3o para a Corregedoria, esta foi muito parceira na aprova\u00e7\u00e3o dos nossos enunciados. Precisamos conversar, ainda, sobre os enunciados mais robustos, ressaltando que as orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o vinculantes, mas entendemos ser importantes para todos\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele destacou alguns enunciados como, por exemplo, envolvendo a\u00e7\u00f5es reais ou pessoais reipersecut\u00f3rias, frisando pontos de padroniza\u00e7\u00e3o como: 1) proceda uma an\u00e1lise da matr\u00edcula, fazendo um resumo de todos os atos positivos existentes (\u00faltimo registro de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00f4nus, averba\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o, etc). Neste sentido, se o pedido tratar de a\u00e7\u00e3o real e reipersecut\u00f3ria, dever\u00e1 o registro ser realizado na forma do 167, I, 21 da Lei 6015\/73, com valor declarado nos termos do 225 do Provimento 42\/2020 do CNGCE-MT.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Informou, ainda, sobre itens abordando edifica\u00e7\u00e3o como: 1) requerimento do propriet\u00e1rio com firma reconhecida, indicando a matr\u00edcula a ser averbada (art. 246, \u00a7 1\u00ba, da Lei 6015\/73. Em caso de pessoa jur\u00eddica, apresentar c\u00f3pia autenticada do contrato social e certid\u00e3o simplificada (art. 118, c\/c art. 783 do Provimento 42\/2020). Aqui, os documentos necess\u00e1rios para averba\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o: 1) Habite-se; 2) CND do Instituto Nacional de Seguro Social \u2013 INSS; 3) Instrumento de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART, RRT, TRT do profissional, conforme preleciona o artigo 1031, \u00a7 1\u00ba, do CNGCE-MT. Outrossim, ocorrendo d\u00favidas, \u00e9 facultado ao oficial registrador solicitar documentos para complementa\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o registral e especialidade objetiva, tal qual a planta baixa e memorial descritivo, dentre outros avan\u00e7os para a especialidade.<\/p>\n