{"id":41873,"date":"2024-09-27T14:01:55","date_gmt":"2024-09-27T18:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=41873"},"modified":"2026-04-27T07:03:03","modified_gmt":"2026-04-27T11:03:03","slug":"novos-modelos-de-certidao-civil-serao-utilizados-a-partir-de-janeiro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/novos-modelos-de-certidao-civil-serao-utilizados-a-partir-de-janeiro-de-2025\/","title":{"rendered":"Novos modelos de certid\u00e3o civil ser\u00e3o utilizados a partir de janeiro de 2025"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, alterou os modelos \u00fanicos de certid\u00e3o de nascimento, de casamento e de \u00f3bito a serem adotados pelos of\u00edcios de registro civil de pessoas naturais. Os cart\u00f3rios devem implementar a mudan\u00e7a at\u00e9 1.\u00ba de janeiro de 2025.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO Provimento n. 182\/2024<\/a>\u00a0simplifica e moderniza, diante das demandas atuais da sociedade, as certid\u00f5es \u2013 estes documentos important\u00edssimos para a vida civil\u201d, afirma a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a Liz Rezende de Andrade.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>O normativo altera o C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 Foro Extrajudicial (CNN\/CN\/CNJ-Extra), institu\u00eddo pelo\u00a0Provimento n. 149\/2023<\/a>, para dispor sobre modelos \u00fanicos de certid\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0As altera\u00e7\u00f5es partiram de um pedido realizado pelo registrador civil de Minas Gerais \u00e0 Corregedoria Nacional. Ap\u00f3s di\u00e1logo com a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Nacionais do Brasil (Arpen Brasil), as mudan\u00e7as foram determinadas pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a. \u201cFoi acolhida a inclus\u00e3o de alguns campos que v\u00eam trazer mais esclarecimento\u201d, diz a ju\u00edza. <\/span>\u00a0<\/span>Segundo Liz Rezende, embora houvesse uma uniformidade nas certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito nos of\u00edcios de registro civil, os modelos ao longo dos anos foram se mostrando desatualizados. \u201cHouve mudan\u00e7as legislativas e sociais. E esses registros n\u00e3o continham alguns campos que s\u00e3o muito importantes de preenchimento, que facilitam tanto para o cart\u00f3rio quanto para a pessoa que precisa fazer uso do documento\u201d, relata.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Nas certid\u00f5es de nascimento, h\u00e1 agora dois campos para registro do munic\u00edpio quando antes s\u00f3 havia um. \u201cQuando a m\u00e3e mora em um munic\u00edpio que n\u00e3o tem maternidade e viaja para outra cidade para ter o filho, ele vai nascer em outro lugar, mas ela pode optar em colocar tamb\u00e9m o local do domic\u00edlio dela. Isso est\u00e1 previsto na Lei de Registros P\u00fablicos, que foi alterada\u201d, exemplifica Liz Rezende.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0A magistrada explica ainda que as certid\u00f5es de casamento n\u00e3o apresentavam dois campos distintos para inserir a data da celebra\u00e7\u00e3o e a do registro. \u201cAgora a certid\u00e3o traz as duas op\u00e7\u00f5es. E, no caso de convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, passa a constar tamb\u00e9m essa possibilidade\u201d, acrescenta. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 as certid\u00f5es de \u00f3bito n\u00e3o previam a data do falecimento, apenas a data em que foi registrado. \u201cQuando a data da morte n\u00e3o coincide com a data do registro, esses campos esclarecem esses fatos, que t\u00eam consequ\u00eancias jur\u00eddicas\u201d, aponta. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Seguran\u00e7a<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O provimento descreve ainda os requisitos m\u00ednimos legais e normativos para o papel de seguran\u00e7a utilizado na confec\u00e7\u00e3o dos documentos. \u201cN\u00e3o \u00e9 um papel comum. Ele segue padr\u00f5es para dar confiabilidade, evitar o uso de documentos falsos, porque, a partir de uma certid\u00e3o de nascimento. a pessoa consegue fazer todos os documentos da vida civil\u201d, explica a ju\u00edza auxiliar. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \"\"\"\"O normativo determina que as empresas que fabricam o papel de seguran\u00e7a ser\u00e3o credenciadas \u00e0 Arpen, para que cada registrador civil possa escolher a fornecedora entre as listadas pela associa\u00e7\u00e3o. As certid\u00f5es j\u00e1 emitidas continuar\u00e3o v\u00e1lidas. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: <\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias\u00a0<\/em>