\u00a0 \u00a0 \u00a0Todos os tabeli\u00e3es de notas do Brasil ter\u00e3o que lavrar atos notariais eletr\u00f4nicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidad\u00e3os. A decis\u00e3o do corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell, expande o servi\u00e7o eletr\u00f4nico notarial conferindo maior celeridade, economia, seguran\u00e7a, igualdade e acessibilidade aos usu\u00e1rios. A partir da publica\u00e7\u00e3o do Provimento CNJ n. 181\/24, os tabeli\u00e3es de notas t\u00eam prazo de 30 dias para integrarem os cart\u00f3rios ao sistema. A medida atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ao determinar a amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o corregedor justificou que a decis\u00e3o \u201ccontribui para a efici\u00eancia e transpar\u00eancia dos servi\u00e7os notariais\u201d. Atualmente, a plataforma e-Notariado conta com 1,4 milh\u00e3o de atos protocolares praticados, 2,2 milh\u00f5es de atos extra protocolares e certid\u00f5es, al\u00e9m de 2,9 milh\u00f5es de p\u00e1ginas autenticadas digitalmente. At\u00e9 o momento, foram emitidos 1,6 milh\u00e3o de certificados digitais notarizados em 4.503 autoridades notariais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o provimento, das 1.264 serventias com atribui\u00e7\u00e3o exclusiva de notas, 1.097 praticaram atos notariais eletr\u00f4nicos e 1.011 se credenciaram para a possibilidade de emiss\u00e3o de certificados. J\u00e1 das 7.564 serventias extrajudiciais com atribui\u00e7\u00e3o notarial em adi\u00e7\u00e3o a outras atribui\u00e7\u00f5es, 4.531 praticaram atos notariais eletr\u00f4nicos e 3.681 se credenciaram para a possibilidade de emiss\u00e3o de certificados.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em seu voto, o corregedor justifica que o ato notarial eletr\u00f4nico se tornou ferramenta integrada \u00e0 sociedade, possibilitando a emiss\u00e3o de documentos como escritura p\u00fablica, que permite inclusive a realiza\u00e7\u00e3o de testamentos, procura\u00e7\u00f5es e atas notariais. O corregedor salientou que a plataforma tamb\u00e9m tem funcionalidades espec\u00edficas para atender necessidades como a autoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para viagem de menor e \u201cmais recentemente, a autoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e partes do corpo humano, por meio do formul\u00e1rio Aedo\u201d, detalhou em seu voto.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Assim, o ministro apontou que a aus\u00eancia de cobertura total do servi\u00e7o notarial eletr\u00f4nico no territ\u00f3rio brasileiro \u00e9 prejudicial aos cidad\u00e3os, uma vez que ficam sem acesso \u00e0 emiss\u00e3o do certificado digital. Esse documento \u00e9 indispens\u00e1vel para a Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Viagem (AEV) ou a Aedo.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele lembrou que o acesso \u00e0 internet se intensificou ap\u00f3s a pandemia, sendo superadas quest\u00f5es que antes eram consideradas para a ades\u00e3o ao servi\u00e7o. \u201cOs quatro anos de funcionamento demonstram que a plataforma tem capacidade de comportar a pr\u00e1tica de atos em todo o Brasil, e os custos para os not\u00e1rios s\u00e3o baixos\u201d, escreveu.<\/p>\n
Baixo custo<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Sobre a proposta apresentada \u00e0 Corregedoria Nacional pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil, 24 das 26 corregedorias dos tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds\u202fforam favor\u00e1veis ou n\u00e3o contr\u00e1rias. Entre as sugest\u00f5es apresentadas, foi recomendada a elabora\u00e7\u00e3o de projeto, pelo Col\u00e9gio Notarial, \u201cpara auxiliar os cart\u00f3rios de pequeno porte na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios para emiss\u00e3o do certificado digital notarizado e promo\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es regionais para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A respeito dos custos, o Col\u00e9gio Notarial do Brasil esclareceu que h\u00e1 \u201cdiferencia\u00e7\u00e3o nos valores repassados para as serventias, conforme os servi\u00e7os utilizados dentro da plataforma, considerando a infraestrutura exigida para a realiza\u00e7\u00e3o de cada tipo de atividade\u201d. Assim, o pagamento dos custos da plataforma \u00e9 feito por uso, a partir do ato praticado. Os tabeli\u00e3es que lavrarem poucos atos notariais ter\u00e3o pequeno gasto financeiro, mas sem onerar o cidad\u00e3o.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O corregedor ainda entendeu que o sistema de atos notariais eletr\u00f4nicos e-Notariado disponibiliza, \u201cde forma democr\u00e1tica, uma infraestrutura tecnol\u00f3gica robusta e segura\u201d. Ele lembrou que a ideia de uma plataforma \u00fanica integrada para a pr\u00e1tica de servi\u00e7os extrajudiciais de forma virtual n\u00e3o \u00e9 novidade. O ministro citou a Central de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), a institui\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp) e a Central Nacional de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos dos Tabeli\u00e3es de Protesto (Cenprot).<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, ao determinar a ades\u00e3o dos registradores ao e-Notariado, o corregedor destacou a bem-sucedida experi\u00eancia e seguran\u00e7a da plataforma, o baixo custo financeiro para os tabeli\u00f5es e os benef\u00edcios para o cidad\u00e3o. \u201cPropicia a evolu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e a inclus\u00e3o digital de toda a sociedade\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n Fonte: CNJ<\/em><\/p>\n