{"id":41458,"date":"2024-08-12T11:12:50","date_gmt":"2024-08-12T15:12:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=41458"},"modified":"2026-04-27T07:07:26","modified_gmt":"2026-04-27T11:07:26","slug":"corregedoria-sensibiliza-notarios-e-registradores-sobre-projeto-cartorio-inclusivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/corregedoria-sensibiliza-notarios-e-registradores-sobre-projeto-cartorio-inclusivo\/","title":{"rendered":"Corregedoria sensibiliza not\u00e1rios e registradores sobre Projeto Cart\u00f3rio Inclusivo"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso promoveu uma reuni\u00e3o on-line para sensibilizar not\u00e1rios e registradores sobre o Projeto \u201cCart\u00f3rio Inclusivo: integrar para valorizar\u201d, que prev\u00ea a reserva de 10% das vagas de emprego nos cart\u00f3rios para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. A reuni\u00e3o ocorreu na tarde da \u00faltima sexta-feira (09 de agosto) e contou com a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 250 pessoas, entre magistrados, servidores, psic\u00f3logos, assistentes sociais e cartor\u00e1rios.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O corregedor-geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, fez a abertura do encontro e destacou as parcerias de sucesso entre a Corregedoria e associa\u00e7\u00f5es que representam os tabeli\u00e3es, not\u00e1rios e registradores. \u201cS\u00e3o nossos parceiros de longa data e certamente o Cart\u00f3rio Inclusivo, um projeto dessa envergadura, tamb\u00e9m estar\u00e1 entre elas\u201d, declarou.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto tem como proposta oferecer oportunidades de emprego e reintegra\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cart\u00f3rios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O corregedor lembrou ainda que o projeto foi lan\u00e7ado no m\u00eas de mar\u00e7o, m\u00eas dedicado \u00e0s mulheres, e que desde ent\u00e3o cinco formul\u00e1rios para o requerimento de vagas nas serventias extrajudiciais foram preenchidos. \u201c\u00c9 com imensa satisfa\u00e7\u00e3o que informo estes n\u00fameros e que tr\u00eas mulheres j\u00e1 foram contratadas. Embora seja motivo de celebra\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que continuemos fortalecendo essa rede de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do direito das mulheres tanto no \u00e2mbito judicial quanto extrajudicial\u201d, refor\u00e7ou.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, que coordena o projeto em Mato Grosso fez uma apresenta\u00e7\u00e3o com a linha do tempo desde a cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do projeto, n\u00fameros de vagas, fluxo das a\u00e7\u00f5es, parcerias entre os Poderes para o pleno funcionamento do Cart\u00f3rio Inclusivo e o selo que identificar\u00e1 as serventias que aderiram ao projeto.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cN\u00f3s temos hoje mais de 80 vagas abertas em Mato Grosso por isso \u00e9 importante esses engajamentos de todos, dos magistrados, psic\u00f3logos, assistentes sociais, servidores, todos aqueles que querem contribuir para mitigar os efeitos sofridos pelas mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Todos esses personagens engajados podem colaborar e ser decisivos para absorver essa m\u00e3o de obra que precisa dessa oportunidade. \u00c9 muito importante que os senhores fomentem as unidades judiciais para que fa\u00e7am esse encaminhamento da v\u00edtima\u201d, destacou.<\/div>\n
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O magistrado lembrou ainda que Mato Grosso vive uma onda crescente de viol\u00eancia contra as mulheres e que o projeto da CGJ nasceu justamente para permitir que as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e que tenham alguma depend\u00eancia financeira possam quebrar esse ciclo por meio de um trabalho louv\u00e1vel. \u201cQue elas possam encontrar a reestrutura\u00e7\u00e3o pessoal, principalmente quando falamos em subordina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e que possam se reerguer, rompendo esse ciclo\u201d, completou.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A ju\u00edza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, da 1\u00aa Vara Especializada de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher de Cuiab\u00e1, tamb\u00e9m participou do encontro e abordou os tipos de viol\u00eancia. \u201cA viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 estrutural e muitas vezes passa despercebida ent\u00e3o a gente precisa ter o m\u00ednimo de informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, convivemos com o machismo na m\u00eddia, o humor machista, a publicidade machista, a mulher invis\u00edvel que a mulher est\u00e1 falando e ningu\u00e9m est\u00e1 escutando e temos tamb\u00e9m as humilha\u00e7\u00f5es e as culpabiliza\u00e7\u00f5es, a chantagem emocional, o abuso psicol\u00f3gico, at\u00e9 chegarmos ao feminic\u00eddio se n\u00e3o rompermos esse ciclo\u201d, observou.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Para ela, esse \u00e9 um projeto de grande relev\u00e2ncia que com o apoio de todos os participantes poder\u00e1 transformar a realidade de muitas mulheres. \u201cEsse projeto \u00e9 necess\u00e1rio\u201d, avaliou. A magistrada alertou a necessidade da conscientiza\u00e7\u00e3o dos homens e mulheres em rala\u00e7\u00e3o as mulheres que passam ou passaram por esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 importante que n\u00e3o fa\u00e7am julgamentos. Em algumas situa\u00e7\u00f5es existe uma depend\u00eancia emocional, al\u00e9m da financeira, e n\u00e3o devemos culpar ou julgar aquela mulher que \u00e0s vezes n\u00e3o consegue quebrar o ciclo\u201d, aconselhou.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme a magistrada o Brasil possui a terceira melhor lei do mundo de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, a Lei Maria da Penha, ficando atr\u00e1s apenas da legisla\u00e7\u00e3o da Espanha e do Chile. No entanto, ter boas leis n\u00e3o tem sido suficiente. \u00c9 preciso ter recursos para que sejam investidos em pol\u00edticas p\u00fablicas que visam \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u201cSomos o pa\u00eds que mais mata mulheres, n\u00e3o adianta termos uma excelente legisla\u00e7\u00e3o. Precisamos investir na preven\u00e7\u00e3o, nas escolas, nas casas, primeiro trabalhamos a preven\u00e7\u00e3o e depois, se j\u00e1 ocorreu, vamos cuidar dessas mulheres\u201d, sugeriu.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Para encerrar o encontro, a servidora do Judici\u00e1rio, Marina Lopes de Almeida, que \u00e9 formada em a psicologia, abordou a forma como essas mulheres devem ser acolhidas. \u201c\u00c9 importante que recebamos essas mulheres de forma acolhedora, humana, de uma forma respeitosa. Em especial, no momento do acolhimento, procurar conhecer um pouco da hist\u00f3ria dela para conseguir formar um v\u00ednculo, uma situa\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, deixando-a a vontade para come\u00e7ar a se abrir. E verificar, prestar aten\u00e7\u00e3o, se ela est\u00e1 com o estado emocional abalado ou se j\u00e1 desenvolveu algum trauma para que ela receba o melhor encaminhamento poss\u00edvel\u201d, explicou.<\/div>\n
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O projeto\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Institu\u00eddo em mar\u00e7o deste ano pelo provimento TJMT\/CGJ N. 5\/2024, \u00e9 coordenado pela Corregedoria e possui ades\u00e3o obrigat\u00f3ria das serventias extrajudiciais que est\u00e3o vagas (geridos por tabeli\u00e3o designado) e ades\u00e3o facultativa dos cart\u00f3rios providos (aqueles que s\u00e3o geridos por tabeli\u00e3o concursado).<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0O Cart\u00f3rio Inclusivo tem o prop\u00f3sito de oferecer oportunidades de emprego, capacita\u00e7\u00e3o, ambiente de trabalho seguro, reintegra\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em todo o Estado.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Em abril, o Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso (PJMT), por meio da Corregedoria e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (Cemulher-MT), assinou o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00ba 10\/2024 com representantes da classe dos Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso para viabilizar Cart\u00f3rio Inclusivo – Integrar Para Valorizar.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A meta prevista de contrata\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, em especial, mulheres, \u00e9 de at\u00e9 10% das fun\u00e7\u00f5es nos cart\u00f3rios extrajudiciais. Para a execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas no Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia de recursos.<\/div>\n
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Selo Cart\u00f3rio Inclusivo\u00a0<\/strong>\u2013 Em um ato de reconhecimento, a CGJ-MT ir\u00e1 entregar um selo aos cart\u00f3rios que aderirem ao programa e efetivarem a contrata\u00e7\u00e3o das mulheres. A entrega do selo ocorrer\u00e1 em solenidade que deve ser realizada no m\u00eas de dezembro. O selo recebido deve ser afixado em local vis\u00edvel pelo cart\u00f3rio e ter\u00e1 validade de um ano, renov\u00e1vel, desde que o cart\u00f3rio comprove a manuten\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios estabelecidos a cada novo ciclo anual.<\/div>\n
O projeto \u201cCart\u00f3rio Inclusivo: integrar para valorizar\u201d atende \u00e0 Diretriz Estrat\u00e9gica 9, que prev\u00ea implementar, estimular ou viabilizar a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade voltadas ao cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 400\/2021, no que couber e dentro das atribui\u00e7\u00f5es da Corregedoria, informando \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2021, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de sustentabilidade no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio e visa fomentar a ado\u00e7\u00e3o, pelos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, de modelos de gest\u00e3o organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em a\u00e7\u00f5es ambientalmente corretas, economicamente vi\u00e1veis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CGJ-TJMT<\/em><\/div>\n
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