\u00a0 \u00a0 \u00a0A transfer\u00eancia de ve\u00edculos no Brasil ganhar\u00e1 mais agilidade com a decis\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a de autorizar os cart\u00f3rios de registro civil a atuarem como postos on-line ou presenciais de atendimento para a efetivarem eletronicamente a transfer\u00eancia veicular. O servi\u00e7o dever\u00e1 ser disponibilizado nas plataformas de Registro Civil do Brasil. A homologa\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o foi assinada nesta segunda-feira (5\/8) pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme o despacho, a gera\u00e7\u00e3o da assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada ser\u00e1 por meio do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) para garantir a identifica\u00e7\u00e3o do assinante atrav\u00e9s das bases de dados biogr\u00e1fico e biom\u00e9tricos do registro civil, em \u00e2mbito nacional, por meio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (On-RCPN).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o ministro, o Minist\u00e9rio dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), vai credenciar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de disponibiliza\u00e7\u00e3o e assinatura da Autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Propriedade do Ve\u00edculo em meio digital (ATPV-e). De acordo com a Senatran, o objetivo \u00e9 tornar os servi\u00e7os p\u00fablicos de tr\u00e2nsito mais c\u00e9leres e ampliar os canais de atendimentos ao cidad\u00e3o, \u201cdesburocratizando processos realizados muitas vezes de forma f\u00edsica\/presencial\u201d.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O documento informa ainda que os cart\u00f3rios de registro civil atuar\u00e3o como postos on-line ou presenciais de atendimento, utilizando-se das credenciais fornecidas pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, inclusive no que diz respeito ao seu sistema eletr\u00f4nico. Tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizada a assinatura avan\u00e7ada do registro civil para viabilizar a respectiva transfer\u00eancia veicular.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para tanto, a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de ve\u00edculos deve ter a confiabilidade necess\u00e1ria para assegurar a autenticidade e integridade de um documento eletr\u00f4nico. Ou seja, que seja poss\u00edvel associar uma assinatura a um registro ou documento eletr\u00f4nico, de forma que possa ser usado para identificar o assinante e detectar se alguma altera\u00e7\u00e3o foi feita no documento ap\u00f3s a assinatura.<\/p>\n
Tipos de documento<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O Registro Civil do Brasil \u00e9 o reposit\u00f3rio origin\u00e1rio dos dados biogr\u00e1ficos de todos os cidad\u00e3os brasileiros, com atribui\u00e7\u00e3o exclusiva para realizar registros de nascimento, casamento e \u00f3bito, al\u00e9m de suas respectivas averba\u00e7\u00f5es, anota\u00e7\u00f5es e retifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Como atestou o Comit\u00ea Gestor de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, o modelo de assinatura digital a ser utilizado pela ARPEN Brasil ser\u00e1 o de assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada \u2013 padr\u00e3o ICP-RC, que \u00e9 utilizada para a gest\u00e3o do ciclo de vida de chaves p\u00fablicas de assinaturas eletr\u00f4nicas avan\u00e7adas; e o processo de identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios utilizar\u00e1 o Sistema de Autentica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica do Registro Civil (padr\u00e3o IdRC), destinado \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o e ao controle de acesso de usu\u00e1rios internos e externos do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos \u2013 SERP. Ambos os padr\u00f5es s\u00e3o admitidos como adequados e suficientes para as quest\u00f5es autorizadas pela Corregedoria Nacional.<\/p>\n Fonte: <\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em>