{"id":41284,"date":"2024-07-26T13:23:32","date_gmt":"2024-07-26T17:23:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=41284"},"modified":"2026-04-27T07:09:09","modified_gmt":"2026-04-27T11:09:09","slug":"regularizacao-fundiaria-impulsiona-agronegocio-e-atrai-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/regularizacao-fundiaria-impulsiona-agronegocio-e-atrai-investimentos\/","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria impulsiona agroneg\u00f3cio e atrai investimentos"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Cart\u00f3rios de Im\u00f3veis promovem seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento no agroneg\u00f3cio.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis desempenham um papel fundamental no fomento de neg\u00f3cios, circula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e desenvolvimento econ\u00f4mico do agroneg\u00f3cio no Brasil. Com 3.297 unidades imobili\u00e1rias distribu\u00eddas pelo pa\u00eds, sendo 82 em Mato Grosso, esses cart\u00f3rios s\u00e3o respons\u00e1veis pelo registro de compra e venda de terrenos e im\u00f3veis, al\u00e9m de outras situa\u00e7\u00f5es que afetam a propriedade registrada, como hipotecas e penhoras. Al\u00e9m disso, eles promovem a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de im\u00f3veis rurais por meio da usucapi\u00e3o extrajudicial, um processo iniciado com uma ata notarial feita em Cart\u00f3rio de Notas e posteriormente registrada nos Cart\u00f3rios de Im\u00f3veis.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A usucapi\u00e3o extrajudicial, regulamentada pela Lei 13.465\/2017, permite a aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade m\u00f3vel ou im\u00f3vel atrav\u00e9s da posse prolongada do bem. Este processo oferece uma maneira mais r\u00e1pida e menos burocr\u00e1tica de regularizar propriedades, desafogando o Poder Judici\u00e1rio e promovendo a legitimidade fundi\u00e1ria ao proporcionar a plena propriedade do im\u00f3vel sem custos para a regulariza\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural \u00e9 essencial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia aos financiadores, atraindo mais investimentos para o campo. A falta de formaliza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria pode afastar investidores institucionais e financiadores profissionais, figuras cruciais para o crescimento do agroneg\u00f3cio no Brasil. Im\u00f3veis n\u00e3o regularizados geram preju\u00edzos econ\u00f4micos significativos, pois estados e munic\u00edpios deixam de arrecadar bilh\u00f5es em tributos como IPTU, ITBI e IR.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 413\/20, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, pretende permitir que empresas, pessoas f\u00edsicas, associa\u00e7\u00f5es de moradores e outras entidades privadas apresentem projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urban\u00edstica em \u00e1reas p\u00fablicas ou privadas. Este projeto visa alterar a Lei 13.465\/17, estabelecendo novas regras para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme a proposta, os projetos de regulariza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o prever pagamentos por parte dos moradores para garantir a sustentabilidade financeira do empreendimento. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria dos lotes em projetos n\u00e3o custeados pelo poder p\u00fablico, facilitando o acesso ao financiamento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0“Hoje a tecnologia \u00e9 indispens\u00e1vel para que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria seja conduzida. Em qualquer procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o primeiro passo \u00e9 realizar o georreferenciamento da propriedade rural. A partir do momento que a propriedade rural \u00e9 georreferenciada, voc\u00ea consegue percorrer os demais caminhos e tr\u00e2mites necess\u00e1rios,” afirma Bruno Becker, registrador de im\u00f3veis do Mato Grosso.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Becker tamb\u00e9m destaca iniciativas importantes j\u00e1 adotadas: “Em 2011, foi criada a Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios de \u00c2mbito Estadual pela Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, reunindo a Anoreg, como representante dos cart\u00f3rios, a OAB, FAMATO, INCRA, INTERMAT e diversas outras institui\u00e7\u00f5es com interesse comum na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Em 2014, surgiram as Comiss\u00f5es Municipais de Assuntos Fundi\u00e1rios para atua\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito municipal. Em 2020, foi lan\u00e7ado o Programa Regulariza Brasil, permitindo a ades\u00e3o dos munic\u00edpios aos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em tr\u00e2mite no INCRA.”<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele cita o exemplo positivo de Nova Ubirat\u00e3: “Nova Ubirat\u00e3 tem 950 lotes de reforma agr\u00e1ria, com 70% j\u00e1 regularizados e registrados em cart\u00f3rio, enquanto a m\u00e9dia estadual \u00e9 de apenas 12%. Esse projeto trouxe desenvolvimento, atra\u00e7\u00e3o de investimentos, e aumentou o PIB e a renda per capita do munic\u00edpio. \u00c9 um modelo a ser seguido.”<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Becker conclui destacando os benef\u00edcios gerais da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Mato Grosso: “Ela proporciona desenvolvimento estadual, eleva a capta\u00e7\u00e3o de recursos para o setor produtivo, gera emprego e renda, aumenta o PIB e atrai ind\u00fastrias. Regularizar pequenas propriedades rurais \u00e9 crucial para fortalecer a agricultura familiar, gerar renda e emprego localmente.”<\/p>\n