![\"\"](\"https:\/\/images.anoregmt.org.br\/955a00a2a7e1478d89b1bbc7a669f517:anoregmt\/2024\/07\/Sem-titulo-300x193.jpg\")
<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0A diretora de T\u00edtulos e Documentos da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registradora de im\u00f3veis no 1\u00ba Of\u00edcio de Porto Esperidi\u00e3o, Rosangela Poloni, ministrou palestra online na \u00faltima quarta-feira (26 de junho) sobre o tema “Ratifica\u00e7\u00e3o de faixa de fronteira\u201d. O evento foi organizado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e destinado aos profissionais da \u00e1rea registral e da advocacia.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela, inicialmente, destacou a import\u00e2ncia dos trabalhos de todas as institui\u00e7\u00f5es parceiras junto \u00e0 Comiss\u00e3o Estadual de Assuntos Fundi\u00e1rios, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso, bem como informou que a quest\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da faixa de fronteira \u00e9 secular. “A faixa de fronteira tem um vi\u00e9s que exige de n\u00f3s, operadores da ratifica\u00e7\u00e3o, um estudo sistem\u00e1tico e hist\u00f3rico. \u00c9 preciso que n\u00f3s nos debrucemos sobre o tema e por isso a participa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal numa eventual capacita\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos \u00e9 de extrema import\u00e2ncia. Isso porque a linha da faixa de fronteira, ao longo do tempo, nas legisla\u00e7\u00f5es, n\u00e3o foi sempre de 100 km. Hoje ela se estende de zero a 100 km numa linha divis\u00f3ria que acompanha a fronteira do pa\u00eds, seja seca ou n\u00e3o, para dentro, mas, ao longo do tempo, ela j\u00e1 foi de 66 km, de 100 km, de 150 km. Ent\u00e3o, a lei atual que fixa essa faixa teve modifica\u00e7\u00f5es ao longo do tempo. E o dom\u00ednio, a propriedade dos im\u00f3veis, ao longo das fronteiras situados nessa faixa, \u00e9 originalmente da Uni\u00e3o. A sua ocupa\u00e7\u00e3o, a sua destina\u00e7\u00e3o, \u00e9 regulada em lei. N\u00f3s observamos isso, por exemplo, quando h\u00e1 necessidade de um assentimento pr\u00e9vio do Conselho de Seguran\u00e7a, Conselho de Defesa Nacional, cuja nomenclatura tamb\u00e9m mudou ao longo dos anos”, disse Rosangela Poloni.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme por ela exposto, a faixa de fronteira serve para materializar o antigo objetivo de exterioriza\u00e7\u00e3o da posse do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses confrontantes, al\u00e9m de especificar a dominialidade p\u00fablica federal das terras indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nacional. Serve, ainda, para eleger \u00e1reas essenciais para o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A faixa de fronteira no Brasil equivale a 16,6% do territ\u00f3rio nacional; 11 unidades da federa\u00e7\u00e3o; 588 munic\u00edpios e 11 milh\u00f5es de habitantes, sendo que as consequ\u00eancias da irregularidade documental refletem na instabilidade social, instabilidade econ\u00f4mica (investimentos), em inseguran\u00e7a jur\u00eddica (indeniza\u00e7\u00f5es nas desapropria\u00e7\u00f5es). Para Rosangela Poloni, \u00e9 preciso haver necessidade de tratamento jur\u00eddico que d\u00ea certeza ao ocupante, do que possui e do quanto pode transformar seu im\u00f3vel num bem de capital.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, explicou acerca da qualifica\u00e7\u00e3o do pedido de ratifica\u00e7\u00e3o; ju\u00edzo de admissibilidade; requerimento e documentos necess\u00e1rios; aspectos objetivos do im\u00f3vel e sua localiza\u00e7\u00e3o; estudo t\u00e9cnico e anal\u00edtico da cadeia dominial; afastamento das hip\u00f3teses excludentes da ratifica\u00e7\u00e3o; quest\u00f5es cadastrais, dentre outros pontos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios, Houseman Aguliari, informou que o evento teve a ades\u00e3o maci\u00e7a n\u00e3o apenas da advocacia, mas tamb\u00e9m de todos os profissionais que est\u00e3o envolvidos diretamente com o tema, inclusive produtores rurais. “\u00c9 um tema sens\u00edvel ao Estado de Mato Grosso porque afeta muitos munic\u00edpios, sendo que o trabalho realizado por todos os membros da Comiss\u00e3o Estadual de Assuntos Fundi\u00e1rios vem na vanguarda para que sejam editadas normativas que possam trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para que os oficiais registradores, nos munic\u00edpios que fazem parte da faixa de fronteira, tenham como praticar os atos da ratifica\u00e7\u00e3o. Acreditamos que as novas normas que a Corregedoria, por meio da Comiss\u00e3o, construiu para regulamentar o tema, v\u00e3o ao encontro dos anseios da sociedade, bem como fortalecem e facilitam a atua\u00e7\u00e3o dos oficiais registradores”.<\/p>\n