{"id":40794,"date":"2024-06-07T10:52:08","date_gmt":"2024-06-07T14:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=40794"},"modified":"2026-04-27T07:14:36","modified_gmt":"2026-04-27T11:14:36","slug":"registradora-de-imoveis-de-alto-araguaia-fala-sobre-regularizacao-fundiaria-durante-seminario-virtual-solo-seguro-no-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/registradora-de-imoveis-de-alto-araguaia-fala-sobre-regularizacao-fundiaria-durante-seminario-virtual-solo-seguro-no-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Registradora de im\u00f3veis de Alto Araguaia fala sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria durante semin\u00e1rio virtual \u201cSolo Seguro\u201d no Mato Grosso"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Encontro aconteceu nesta quinta-feira (06\/06) e faz parte do Programa Solo Seguro Favela que est\u00e1 sendo realizado em todo o pa\u00eds nesta semana.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Na tarde desta quinta-feira (06\/06), a titular do 1\u00ba Servi\u00e7o Registral da comarca de Alto Araguaia\/MT, Suelene Cock Corr\u00eaa, foi uma das palestrantes do semin\u00e1rio virtual \u201cSolo Seguro – N\u00facleos Informais e Favelas\u201d, que abordou temas como usucapi\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o extrajudicial e modalidades de regulariza\u00e7\u00e3o urbana, com transmiss\u00e3o para mais de 300 inscritos.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela falou dos aspectos pr\u00e1ticos da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.\u00a0 \u201c\u00c9 extremamente importante abra\u00e7ar essa causa, como tem feito o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, editando provimentos, com passo a passo, checklist, seguindo pela nossa Corregedoria que tamb\u00e9m tem atuado assiduamente a respeito do tema com provimentos, como a inova\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 09\/2023 TJMT\/CGJ.\u00a0 Aqueles casos que a gente n\u00e3o conseguir resolver administrativamente aqui na serventia, as pessoas ter\u00e3o mais uma ferramenta, mais uma possibilidade de buscar regulariza\u00e7\u00e3o. As pessoas t\u00eam esse direito constitucional, garantido pela nossa constitui\u00e7\u00e3o no artigo 6\u00ba do Direito da Propriedade\u201d, destacou a titular.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA quest\u00e3o social, no nosso ponto de vista, \u00e9 crucial. N\u00f3s temos um resultado j\u00e1 de tr\u00eas anos de trabalho na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria aqui na Comarca e que eu acho que tem um resultado muito exitoso. N\u00f3s temos conseguido. N\u00f3s outorgamos, juntamente com ente p\u00fablico, praticamente os t\u00edtulos de toda a \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Ribeir\u00e3ozinho\u201d, contou Suelene ao destacar o trabalho feito pela serventia acerca do tema.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ela lembrou perdas em raz\u00e3o das \u00e1reas que est\u00e3o ainda na informalidade. \u201cTemos 70% dos im\u00f3veis na informalidade, e quanto isso representa de preju\u00edzo?\u201d, questionou. \u201cTodos perdem com isso. Tanto o CNJ quanto a Corregedoria de Mato Groso est\u00e3o de parab\u00e9ns por abra\u00e7ar essa causa, editando provimentos e o check list<\/em>\u00a0da regulariza\u00e7\u00e3o, ou seja, apresentaram solu\u00e7\u00f5es. Casos que antes n\u00e3o consegu\u00edamos resolver agora s\u00e3o poss\u00edveis. As pessoas tem esse direito constitucional, que \u00e9 o direito \u00e0 propriedade, sem falar da quest\u00e3o social que \u00e9 crucial\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Participaram do evento virtual o corregedor-geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida C\u00e9zar, coordenador do Solo Seguro Favela no Estado; e o juiz de direito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, Adalto Quintino da Silva.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0O corregedor-geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, foi respons\u00e1vel por abrir o evento online. \u201cA semana se iniciou pelo programa do Conselho Nacional da Justi\u00e7a no dia 3 de junho, tivemos j\u00e1 aqui uma participa\u00e7\u00e3o em Cuiab\u00e1 na entrega de alguns t\u00edtulos devidamente matriculados para aquelas pessoas que foram beneficiadas e que preencheram todos os requisitos quando houve a participa\u00e7\u00e3o dessas entregas e foram efetivadas 510 entregas de t\u00edtulos definitivos com a respectiva matr\u00edcula, ou seja, a escritura, e isso s\u00f3 foi poss\u00edvel com a participa\u00e7\u00e3o de todos os senhores registradores e not\u00e1rios, sem a contribui\u00e7\u00e3o seria imposs\u00edvel\u201d, enfatizou o corregedor-geral do TJMT, abrindo oficialmente o semin\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Na sequ\u00eancia, foi dado in\u00edcio \u00e0 primeira palestra da tarde, com o tema \u201cPrograma Regularizar Provimento n\u00ba 09\/2023 TJMT\/CGJ\u201d, com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida C\u00e9zar, coordenador do Solo Seguro Favela no Estado. \u201c\u00c9 bem engrandecedor estar ampliando projetos dessa natureza, dessa envergadura, projetos que s\u00e3o caros para a nossa rep\u00fablica brasileira, projetos de uma magnitude, uma import\u00e2ncia social junto a todos os senhores e senhores que efetivamente est\u00e3o no fronte dessa batalha com o objetivo de trazer uma cidadania, trazer uma dignidade, reconhecer, consolidar o direito de propriedade daqueles que efetivamente mais precisam\u201d, destacou o juiz auxiliar.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Provimento n\u00ba 09\/2023 TJMT\/CGJ, de 9 de maio de 2023, institui e estabelece o Procedimento do Programa \u201cRegularizar\u201d no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Mato Grosso objetivando a regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento (loteamento e desmembramento) do solo urbano. Eduardo Calmon tamb\u00e9m salientou que dos 60 milh\u00f5es de domic\u00edlios urbanos no pa\u00eds, 30 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam registro, e listou os preju\u00edzos e obst\u00e1culos da REURB. Segundo o magistrado, um dos problemas decorre da pr\u00f3pria inseguran\u00e7a jur\u00eddica dos propriet\u00e1rios, pois \u201caquele que n\u00e3o tem o seu im\u00f3vel devidamente registrado n\u00e3o consegue, efetivamente, extrair toda a potencialidade econ\u00f4mica daquele im\u00f3vel. Fazer com que essa circula\u00e7\u00e3o de riqueza se retorne para a pr\u00f3pria sociedade na qual est\u00e1 inserido. Ent\u00e3o, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica diante da falta de registro faz com que, muitas vezes, o seu im\u00f3vel tenha um valor muito abaixo do que, efetivamente, ele vale\u201d, pontuou Eduardo.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No \u00e2mbito da CGJ\/MT, ainda foram destacados os Provimentos n\u00ba 37\/2020 e n\u00ba 23\/2023 do TJMT, que tratam da Comiss\u00e3o Estadual de Assuntos Fundi\u00e1rios e Registros P\u00fablicos da Corregedoria (CAF\/MT), das Comiss\u00f5es de Assuntos Fundi\u00e1rios de \u00c2mbito Municipal, e da Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A segunda palestra tratou da \u201cUsucapi\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria\u201d, sendo proferida pelo juiz de direito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, Adalto Quintino da Silva, que falou sobre o conceito, natureza jur\u00eddica e as modalidades mais comuns da usucapi\u00e3o, assim como a disciplina legal, compet\u00eancia, finalidade, requerimento e procedimento\/rito da usucapi\u00e3o extrajudicial e da adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEu tenho um grande interesse nessa tem\u00e1tica, porque como sou natural do Par\u00e1 e Mato Grosso que eu tenho semelhante, essa quest\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 extremamente delicada nesses estados que dependem tanto do meio rural, especialmente na sua economia. A quest\u00e3o fundi\u00e1ria, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, definir quem \u00e9 dono dessa ou daquela \u00e1rea, para al\u00e9m de desafogar o poder judici\u00e1rio, n\u00e3o depender de uma a\u00e7\u00e3o inicial para isso, t\u00eam um impacto social muito maior. Muito maior do que a tend\u00eancia de desafogar mais, \u00e9 dar ao cidad\u00e3o direito de ter aquilo como seu e garantia jur\u00eddica do Estado de que aquilo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usufru\u00eddo da melhor forma\u201d, salientou Adalto.<\/p>\n

Programa Solo Seguro<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Programa Solo Seguro Favela tem como principal parceiro os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis, que possibilitam a verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis, certificam a legalidade da posse e registram o t\u00edtulo. \u00c9 atrav\u00e9s do trabalho dos cart\u00f3rios que se atesta a validade e garante a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os. O Solo Seguro Favela conta tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habita\u00e7\u00e3o, e tribunais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Plena de N\u00facleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi institu\u00eddo pelo Provimento 158\/2023 para assegurar qualidade de vida, inclus\u00e3o social, seguran\u00e7a jur\u00eddica, desenvolvimento econ\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. O programa, com abrang\u00eancia nacional, compreende a\u00e7\u00f5es de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federa\u00e7\u00e3o e Distrito Federal.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cSem d\u00favida foi um evento marcante, importante para a Corregedoria-Geral, para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, para as serventias extrajudiciais e em geral para a sociedade mato-grossense, reiterando mais uma vez a gratid\u00e3o e o sentimento de dever cumprido, satisfeito na pessoa do nosso corregedor-geral da justi\u00e7a, Juvenal Pereira da Silva\u201d, encerrou o coordenador do Solo Seguro Favela no MT, Eduardo Calmon de Almeida C\u00e9zar.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em Mato Grosso tamb\u00e9m faz parte da programa\u00e7\u00e3o do Solo Seguro a entrega de mais de 1,2 mil t\u00edtulos nos munic\u00edpios de Poxor\u00e9o, V\u00e1rzea Grande e Cuiab\u00e1. (Com informa\u00e7\u00f5es do TJMT).<\/em><\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Anoreg\/MT<\/em><\/p>\n

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