{"id":40572,"date":"2024-05-23T18:18:14","date_gmt":"2024-05-23T22:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=40572"},"modified":"2026-04-27T07:16:43","modified_gmt":"2026-04-27T11:16:43","slug":"o-registre-se-e-o-resgate-da-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/o-registre-se-e-o-resgate-da-cidadania\/","title":{"rendered":"O “Registre-se!” e o resgate da cidadania"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante o Registre-se!\/2024, em todas as capitais do pa\u00eds – com exce\u00e7\u00e3o de Porto Alegre, como se ver\u00e1 adiante – e em diversos munic\u00edpios do interior dos estados foram ofertados servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes.\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, foi realizada a 2\u00aa Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do CNJ em parceria com as Corregedorias locais, diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades. A iniciativa tem como foco principal a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, com destaque para a popula\u00e7\u00e3o de rua, ind\u00edgena e pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Compreendida no \u00e2mbito do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Amplia\u00e7\u00e3o ao Acesso \u00e0 Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica por Pessoas Vulner\u00e1veis, institu\u00eddo por meio do Provimento 140\/23, pelo Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, a Semana Nacional “Registre-se!” representa um esfor\u00e7o concentrado destinado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o civil da popula\u00e7\u00e3o socialmente vulner\u00e1vel, de forma priorit\u00e1ria e totalmente gratuita.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), estima-se que ainda existam cerca de 3 milh\u00f5es de pessoas sem registro civil no Brasil, o que as torna invis\u00edveis para o Estado e as priva de diversos direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ainda de acordo com o IBGE, em 2022, o Brasil apresentou uma taxa de sub-registro de nascimento de 1,31%, a menor da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 2015. Contudo, o pa\u00eds ainda guarda diferen\u00e7as regionais significativas em rela\u00e7\u00e3o ao sub-registro de rec\u00e9m-nascidos: enquanto o maior percentual foi verificado na regi\u00e3o Norte, com 5,14%, no Sul o \u00edndice foi de apenas 0,21%.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Visando combater esses n\u00fameros, nessa semana de esfor\u00e7o concentrado, diversas a\u00e7\u00f5es foram realizadas em todo o pa\u00eds, com o objetivo de informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a import\u00e2ncia da obten\u00e7\u00e3o do registro civil e da documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica. Mais documentos, mais cidadania, mais dignidade para todos.<\/p>\n

Resultados e impactos da Semana Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o do “Registre!” em 2024<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Durante o Registre-se!\/2024, em todas as capitais do pa\u00eds – com exce\u00e7\u00e3o de Porto Alegre, como se ver\u00e1 adiante – e em diversos munic\u00edpios do interior dos estados foram ofertados servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes. Al\u00e9m da emiss\u00e3o da 2\u00aa via das certid\u00f5es de nascimento e casamento pelos cart\u00f3rios de registro civil das pessoas naturais, houve a confec\u00e7\u00e3o de RG e CPF, a inclus\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o nos cadastros mantidos pelo Poder Executivo e a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Essas a\u00e7\u00f5es foram poss\u00edveis porque o Provimento 140\/23 disciplinou que as Corregedorias das Justi\u00e7as Estaduais e Federais conjugassem esfor\u00e7os com a Uni\u00e3o, os Estados, Distrito Federal, os Munic\u00edpios, entidades representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, com o objetivo de promover a identifica\u00e7\u00e3o civil da parcela menos favorecida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Objetiva-se tamb\u00e9m, com essas promo\u00e7\u00f5es articuladas, conscientizar o p\u00fablico-alvo acerca da import\u00e2ncia de se garantir a cidadania e direitos b\u00e1sicos atrav\u00e9s da sua correta identifica\u00e7\u00e3o, a exemplo da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e moradia, bem como a pol\u00edticas p\u00fablicas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 De acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) – parceiros fundamentais nesta iniciativa -, durante a segunda semana do “Registre-se!”, foram emitidas gratuitamente mais de 30 mil certid\u00f5es de nascimento e casamento em todo o pa\u00eds, o que suplanta – e muito – os n\u00fameros registrados em 2023, quando foram emitidas cerca de 14 mil certid\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Com isso, em apenas dois anos de realiza\u00e7\u00e3o, o “Registre-se!” consolida-se como uma das principais pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao sub-registro civil no Brasil, abrindo portas para o recome\u00e7o da vida de milhares de brasileiros que vivem \u00e0 margem da sociedade.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0E, embora este seja um passo importante, ainda h\u00e1 um longo caminho a ser percorrido para erradicar completamente esse problema de importante impacto socioecon\u00f4mico para o pa\u00eds. Por isso, \u00e9 fundamental a continuidade do esfor\u00e7o conjunto para garantir que todas as pessoas tenham acesso ao registro civil e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica e, assim, terem seus direitos b\u00e1sicos respeitados e sua cidadania plena garantida.<\/p>\n

*A\u00e7\u00f5es emergenciais no Rio Grande do Sul<\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0E como falar em recome\u00e7o e n\u00e3o lembrar do Rio Grande do Sul?<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Neste ano, em raz\u00e3o da cat\u00e1strofe clim\u00e1tica ocorrida nas \u00faltimas semanas, foi necess\u00e1rio suspender as a\u00e7\u00f5es do “Registre-se!” naquele estado.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A trag\u00e9dia causada pelas fortes chuvas que atingiram o estado j\u00e1 culminou na morte de 157 pessoas e afetou a vida de 2,3 milh\u00f5es de moradores de 463 munic\u00edpios ga\u00fachos (93% do total), desalojando 540.633 pessoas e desabrigando outras 76.955.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para al\u00e9m das vidas ceifadas e dos preju\u00edzos materiais, outra consequ\u00eancia da trag\u00e9dia \u00e9 a perda ou destrui\u00e7\u00e3o de documentos importantes, como as certid\u00f5es de registros de nascimento e casamento, de im\u00f3veis, carteiras de trabalho, identidade, CPFs, dentre outros.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Diante desse tr\u00e1gico cen\u00e1rio, no dia 6\/5\/2024, representantes da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ\/RS), da Associa\u00e7\u00e3o de Registradores Civis do Brasil (ARPEN\/BRASIL), do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania e das associa\u00e7\u00f5es dos cart\u00f3rios extrajudiciais ga\u00fachos reuniram-se para definir a\u00e7\u00f5es conjuntas emergenciais visando fornecer a documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aos cidad\u00e3os que perderam seus documentos durante o desastre clim\u00e1tico.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para tanto, foram mobilizados a auxiliar, de forma volunt\u00e1ria, dezenas de magistrados e servidores do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica Estaduais e servidores dos cart\u00f3rios extrajudiciais, com o apoio da Arpen\/RS e Anoreg\/RS, que percorreram os abrigos de Porto Alegre e regi\u00e3o metropolitana em busca de pessoas sem certid\u00e3o de nascimento e\/ou casamento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Em dez dias, o trabalho da for\u00e7a-tarefa resultou na solicita\u00e7\u00e3o de quase 10 mil certid\u00f5es de registro civil, sendo 3.418 pedidos de certid\u00f5es nos abrigos de Porto Alegre, 686 nos pontos fixos implantados na capital e 5.591 em cidades do interior do estado, numa a\u00e7\u00e3o que contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania e do Comit\u00ea Gestor do Plano Social – Registro Civil de Nascimento e Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A partir desta semana, quatro postos fixos de atendimento extraordin\u00e1rio, juntamente com os cart\u00f3rios que est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o de prontid\u00e3o em Porto Alegre para atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito de forma gratuita pelos atingidos pelas enchentes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Outra inciativa em andamento \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo “SOS RS” na Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC), que prolongar\u00e1 a facilita\u00e7\u00e3o de se obter os documentos de registros de forma c\u00e9lere e gratuita, bem como o Programa “Recome\u00e7ar \u00e9 preciso!”, concebido nos mesmos moldes do “Registre-se!”, que ir\u00e1 fornecer documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica gratuita a toda popula\u00e7\u00e3o do estado atingida pelo desastre clim\u00e1tico.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a continuar\u00e1 acompanhando o trabalho desenvolvido pelas autoridades ga\u00fachas, fornecendo todo o apoio necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos atos que garantir\u00e3o a dignidade e a cidadania plena aos cidad\u00e3os afetados pela trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu aquele estado.<\/p>\n

Carolina Ranzolin Nerbass –\u00a0Ju\u00edza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/em><\/strong><\/p>\n

Liz Rezende de Andrade –\u00a0Ju\u00edza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/em><\/strong><\/p>\n

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