\u00a0 \u00a0 \u00a0Por entender que os r\u00e9us admitiram o n\u00e3o pagamento das taxas de condom\u00ednio, o juiz Mucio Monteiro Magalh\u00e3es Junior, da 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Betim (MG), julgou procedente uma a\u00e7\u00e3o ajuizada por um residencial para declarar a exist\u00eancia de d\u00edvida prescrita e ordenar sua inclus\u00e3o na matr\u00edcula de um apartamento.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo os autos, os propriet\u00e1rios do apartamento deixaram de pagar as taxas de condom\u00ednio entre maio de 2015 e mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ap\u00f3s cinco anos, as d\u00edvidas prescreveram, encerrando a possibilidade de cobran\u00e7a judicial das taxas. Houve uma tentativa de negocia\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o prosperou. Diante disso, o condom\u00ednio levou o caso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na a\u00e7\u00e3o, o residencial pediu que, apesar da prescri\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia da d\u00edvida fosse reconhecida judicialmente e, na sequ\u00eancia, averbada na matr\u00edcula do apartamento junto ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis. Os propriet\u00e1rios foram citados no processo, mas n\u00e3o se manifestaram. Com isso, foram julgados \u00e0 revelia.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para o juiz Magalh\u00e3es Junior, a falta de resposta dos r\u00e9us leva \u00e0 conclus\u00e3o de que eles reconheceram a exist\u00eancia da d\u00edvida e que os fatos alegados pelo autor s\u00e3o verdadeiros.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em seguida, o juiz analisou a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e uma planilha que detalhou a situa\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. Segundo ele, os d\u00e9bitos n\u00e3o s\u00f3 ficaram comprovados como, de fato, estavam prescritos.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Magalh\u00e3es Junior tamb\u00e9m deu raz\u00e3o ao residencial ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal entende que \u00e9 v\u00e1lida a cobran\u00e7a de \u201ccontribui\u00e7\u00f5es associativas\u201d pelo condom\u00ednios, mesmo em rela\u00e7\u00e3o a propriet\u00e1rios que n\u00e3o estejam associados.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAnte o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial\u201d, completou ele, ordenando o envio de of\u00edcio ao cart\u00f3rio de im\u00f3veis para que a exist\u00eancia do d\u00e9bito prescrito seja registrada na documenta\u00e7\u00e3o do apartamento.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O condom\u00ednio foi representado pelo escrit\u00f3rio Carneiro Advogados.<\/p>\n