{"id":40354,"date":"2024-05-03T15:00:58","date_gmt":"2024-05-03T19:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=40354"},"modified":"2024-05-03T15:00:58","modified_gmt":"2024-05-03T19:00:58","slug":"provimento-cn-cnj-n-161-2024-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/provimento-cn-cnj-n-161-2024-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Provimento CN-CNJ n. 161\/2024 entra em vigor"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0O Provimento CN-CNJ n. 161\/2024<\/a>, expedido pela\u00a0Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u00a0(CN-CNJ), que alterou o\u00a0C\u00f3digo Nacional de Normas da CN-CNJ \u2013 Foro Extrajudicial\u00a0(CNN\/CN\/CNJ-Extra) entrou em vigor ontem, 02\/05\/2024. A normativa exige que os Cart\u00f3rios comuniquem, de forma mais qualificada, as informa\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es ou propostas de opera\u00e7\u00f5es consideradas suspeitas enviadas ao\u00a0Conselho de Controle de Atividades Financeiras\u00a0(COAF).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo a not\u00edcia publicada<\/a>\u00a0pela\u00a0Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias, anteriormente ao referido Provimento, as comunica\u00e7\u00f5es enviadas ao COAF eram normatizadas pelo\u00a0Provimento CN-CNJ n. 88\/2019, que passou a integrar as normas dos servi\u00e7os consolidadas no CNN\/CN\/CNJ-Extra. O novo Provimento, ainda de acordo com a Ag\u00eancia, \u201ctrouxe melhor conceitua\u00e7\u00e3o a respeito do termo \u2018pagamento em esp\u00e9cie\u2019, que era bastante confundido com pagamento em moeda corrente ou de curso legal, gerando v\u00e1rias comunica\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias. E o valor considerado base para comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria foi revisado de R$ 30 mil para R$ 100 mil.\u201d Al\u00e9m disso, ele \u201ctamb\u00e9m reduz de duas para uma vez ao ano, at\u00e9 31 de janeiro do ano seguinte, as comunica\u00e7\u00f5es de n\u00e3o ocorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es suspeitas que os cart\u00f3rios devem enviar \u00e0s suas Corregedorias Estaduais\u201d e exige que o Delegat\u00e1rio \u201cfundamente em que consiste a opera\u00e7\u00e3o ou proposta de opera\u00e7\u00e3o suspeita. Dessa forma, reduz-se o n\u00famero de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o aproveitadas pelo Coaf.\u201d<\/p>\n

Para saber mais:<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Sobre o assunto, o Boletim do IRIB\u00a0recomenda a leitura do artigo de\u00a0Rafael Brum Miron\u00a0intitulado \u201cProvimento 161\/2024: atualiza\u00e7\u00e3o das normas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro para not\u00e1rios e registradores\u201d, publicado pelo\u00a0Migalhas\u00a0e reproduzido no Boletim do IRIB, onde o autor apresenta importantes considera\u00e7\u00f5es acerca do Provimento CN-CNJ n. 161\/2024.\u00a0Leia a \u00edntegra aqui<\/a>.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Ademais, ressaltamos que a Escola Nacional de Not\u00e1rios e Registradores\u00a0(ENNOR), em parceria com a CN-CNJ, promovem o \u201cCurso de Capacita\u00e7\u00e3o e Treinamento do Provimento n\u00ba 161\/2024\/CNJ\u201d. Totalmente\u00a0online\u00a0e gratuito, o curso permanece com as inscri\u00e7\u00f5es abertas para os interessados. Para inscrever-se,\u00a0clique aqui<\/a>.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Voc\u00ea tamb\u00e9m pode assistir a aula inaugural ministrada pela Ju\u00edza Auxiliar da CN-CNJ, Liz Rezende de Andrade; pelo Diretor de Supervis\u00e3o do COAF,\u00a0Rafael Ximenes; pelo 4\u00ba Oficial Registrador de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo e Coordenador Editorial da\u00a0Revista de Direito Imobili\u00e1rio\u00a0(RDI),\u00a0Ivan Jacopetti do Lago; e pelos Delegat\u00e1rios\u00a0H\u00e9rcules Alexandre da Costa Ben\u00edcio\u00a0(DF);\u00a0M\u00e1rio Camargo\u00a0(SP) e\u00a0Rafael Abs Musa\u00a0(DF). Todos s\u00e3o professores no curso.<\/p>\n