\u00a0 \u00a0 \u00a0No cen\u00e1rio contempor\u00e2neo do agroneg\u00f3cio, a busca por efici\u00eancia e agilidade nas resolu\u00e7\u00f5es de conflitos \u00e9 crucial para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor. Com a promulga\u00e7\u00e3o do Marco Legal das Garantias, uma nova perspectiva emergiu: a permiss\u00e3o para que tabeli\u00e3es atuem como \u00e1rbitros, mediadores ou conciliadores.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Essa mudan\u00e7a significativa, contrastando com a reda\u00e7\u00e3o original da lei de 1994 que estabelecia limita\u00e7\u00f5es claras \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios, promete revolucionar a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no agroneg\u00f3cio. Para discutir os desdobramentos dessa inova\u00e7\u00e3o, a presidente da Anoreg\/MT, Velenice Dias, explica como essa autoriza\u00e7\u00e3o pode auxiliar o agroneg\u00f3cio, proporcionando novas oportunidades e aprimorando os processos de resolu\u00e7\u00e3o de disputas no setor.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/MT – Como a autoriza\u00e7\u00e3o para tabeli\u00e3es atuarem como \u00e1rbitros pode agilizar e desburocratizar a resolu\u00e7\u00e3o de disputas no agroneg\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Velenice Dias –<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 nenhum exagero em se afirmar que o agroneg\u00f3cio \u00e9 um dos setores mais importantes da economia do pa\u00eds. \u00c9 a sua locomotiva sim. Estamos entre os quatro pa\u00edses que mais produzem alimentos e ocupamos a segunda coloca\u00e7\u00e3o em exporta\u00e7\u00f5es de gr\u00e3os. Em 2020 registrou-se safra recorde, com 254,1 milh\u00f5es de toneladas. Al\u00e9m de empregarmos, direta ou indiretamente, mais de 20 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas John Deere, Paulo Herrmann, estima que at\u00e9 2050 o Brasil ser\u00e1 o maior produtor do mundo.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A cadeia do agroneg\u00f3cio engloba os mais variados setores, a t\u00edtulo somente ilustrativo: empresas agr\u00edcolas, pecu\u00e1ria, fabricantes de defensivos agr\u00edcolas (como fertilizantes e herbicidas), desenvolvedoras de sementes, f\u00e1brica de m\u00e1quinas e equipamentos, frigor\u00edficos, exportadores etc.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Embora o agroneg\u00f3cio brasileiro possua uma das melhores tecnologias do mundo, isso por si s\u00f3 n\u00e3o garante a estabilidade no campo. A adversidade clim\u00e1tica prejudicou exponencialmente a produ\u00e7\u00e3o, com perdas consider\u00e1veis na colheita nas principais regi\u00f5es produtoras do pa\u00eds.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, nos \u00faltimos 12 meses, as cota\u00e7\u00f5es da soja e do milho ca\u00edram mais de 20%. Os pre\u00e7os do caf\u00e9 e de outras commodities tamb\u00e9m despencaram.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Certamente, o agroneg\u00f3cio e os setores agregados enfrentar\u00e3o uma forte crise econ\u00f4mica, cuja resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos deve ser c\u00e9lere, sob pena da popula\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds sofrer, consideravelmente, os seus efeitos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A tempo e a hora adveio a Lei n. 14.711\/2023, produzindo altera\u00e7\u00e3o na Lei n. 8.935\/94 para permitir que os Tabeli\u00e3es de Notas atuem como \u00e1rbitros (artigo 7\u00ba-A, inciso III).<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9 de dom\u00ednio p\u00fablico que a atividade notarial e registral \u00e9 essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, cujos atos garantem a seguran\u00e7a jur\u00eddica, sob a chancela da f\u00e9 p\u00fablica, praticados com celeridade na resolu\u00e7\u00e3o das demandas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, todos aqueles que utilizam do servi\u00e7o extrajudicial confiam na honestidade, equidade e na sapi\u00eancia jur\u00eddica do seu Tabeli\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplo, 90% dos processos encaminhados ao Cart\u00f3rio de Notas pelos advogados ou a pedido das partes obtiveram \u00eaxito na \u201cconcilia\u00e7\u00e3o\u201d, o que demonstra a confian\u00e7a dos envolvidos no seu Tabeli\u00e3o.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Registramos, ainda, que a concilia\u00e7\u00e3o e\/ou media\u00e7\u00e3o est\u00e1 crescendo consideravelmente nos Cart\u00f3rios de Notas, Brasil afora, na medida em que os jurisdicionados e os advogados t\u00eam tomado conhecimento do servi\u00e7o fornecido. Os efeitos positivos s\u00e3o evidentes, pois os advogados t\u00eam solicitado o servi\u00e7o mesmo nos casos em que a lide est\u00e1 judicializada.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Inclusive, os efeitos positivos tamb\u00e9m podem ser percebidos nas parcerias que est\u00e3o sendo desenvolvidas com o Poder Judici\u00e1rio, que tem encaminhado os processos aos Cart\u00f3rios para que o Tabeli\u00e3o realize a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Portanto, em que pese as fun\u00e7\u00f5es da concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o serem heterog\u00eaneas \u00e0 arbitragem, o sucesso \u00e9 garantido, ante o fato de que os jurisdicionados e advogados confiam na honestidade, equidade e sapi\u00eancia jur\u00eddica de seu Tabeli\u00e3o.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Eis as raz\u00f5es, n\u00e3o exaurientes, que podemos afirmar que o agroneg\u00f3cio brasileiro e os setores agregados ganham um forte aliado no enfrentamento da crise que se avizinha.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/MT – Quais benef\u00edcios espec\u00edficos essa mudan\u00e7a legal pode trazer para as negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3veis no contexto do agroneg\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong>Velenice Dias –<\/strong> A quest\u00e3o posta \u00e9 extremamente el\u00e1stica, compactando in\u00fameras rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, por isso ser\u00e1 abordada de modo comprimido.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0As partes quando celebram a venda e compra de im\u00f3veis rurais sob o crivo da seguran\u00e7a jur\u00eddica oferecida pelo Tabeli\u00e3o de Notas, sabem que a transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 saneada, n\u00e3o advindo lide sobre a bilateralidade atributiva realizada.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O problema surge quando tais neg\u00f3cios jur\u00eddicos s\u00e3o realizados extramuros do Cart\u00f3rio, pois al\u00e9m da propriedade n\u00e3o ser transferida, transferindo normalmente somente a posse e se porventura aquele que a alienou vir a \u00f3bito, com v\u00e1rios herdeiros, come\u00e7am as dores de cabe\u00e7a para aquele que a comprou. Como tal hip\u00f3tese est\u00e1 relacionada no pr\u00f3ximo questionamento, fica somente a ilustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Estritamente podemos apontar como benef\u00edcios da altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nos casos envolvendo negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3veis no contexto do agro, cujo seu pagamento est\u00e1 atrelado em sacas futuras e advindo problemas clim\u00e1ticos como perda de safra, cujos efeitos s\u00e3o o comprometimento do pagamento por circunst\u00e2ncia alheia \u00e0 vontade das partes.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Nestes casos, sabemos que o judici\u00e1rio em virtude das in\u00fameras demandas que o assolam, n\u00e3o decidir\u00e1 o conflito dentro do prazo de que disp\u00f5e as partes, ocasionando preju\u00edzos emocionais e econ\u00f4micos, tanto aos envolvidos quanto para economia local.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O dia a dia dos Tabeli\u00e3es consiste muita das vezes na administra\u00e7\u00e3o de conflitos, aconselhando as partes o melhor caminho jur\u00eddico para concretizarem suas transa\u00e7\u00f5es, e normalmente eles adotam o card\u00e1pio aberto pelo Tabeli\u00e3o. Evidente a confian\u00e7a da qual ele goza perante a sociedade local e o legislador conhecedor de tal fato produziu altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m da confian\u00e7a da qual goza possui ampla envergadura jur\u00eddica, detendo a capacidade de antever todos os elementos interno e externo que envolveu a negocia\u00e7\u00e3o, estando mais que habilitado para solucionar as pretens\u00f5es resistidas, at\u00e9 porque atuam em outros procedimentos como a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o cujos frutos j\u00e1 est\u00e3o sendo produzidos com excel\u00eancia.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Destarte, as partes que optarem por nomearem seu Tabeli\u00e3o como \u00e1rbitro est\u00e3o no ber\u00e7o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, ante o princ\u00edpio da imparcialidade aplicado todos os dias pelo Tabeli\u00e3o em seu mister, al\u00e9m da celeridade na solu\u00e7\u00e3o do conflito acompanhada das garantias constitucionais e legais, contam com a chancela da f\u00e9 p\u00fablica no momento da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/MT – De que forma a participa\u00e7\u00e3o de tabeli\u00e3es como \u00e1rbitros pode contribuir para a resolu\u00e7\u00e3o mais eficiente de quest\u00f5es relacionadas a invent\u00e1rios de propriedades rurais?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong>Velenice Dias –<\/strong> Desde o ano de 2007, os cart\u00f3rios brasileiros t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o legal para lavrarem escrituras p\u00fablicas de invent\u00e1rios, envolvendo bens ou n\u00e3o. Heran\u00e7as compostas por direitos, bens m\u00f3veis, bens im\u00f3veis e obriga\u00e7\u00f5es tramitam nos Cart\u00f3rios de Notas. Os dados estat\u00edsticos comprovam o \u00eaxito da decis\u00e3o de extrajudicializa\u00e7\u00e3o dos invent\u00e1rios, div\u00f3rcios e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00f5es est\u00e1veis. Portanto, os not\u00e1rios, profissionais do direito, em raz\u00e3o do of\u00edcio, conhecem bem as demandas e conflitos, envolvendo invent\u00e1rios, dentre eles os rurais.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A capilaridade dos cart\u00f3rios tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o do novo servi\u00e7o. Temos cart\u00f3rios de notas nos munic\u00edpios e tamb\u00e9m nos distritos.\u00a0 Os cart\u00f3rios de notas j\u00e1 s\u00e3o parceiros do agroneg\u00f3cio. Est\u00e3o pr\u00f3ximos tanto territorialmente, quanto profissionalmente.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Os tabeli\u00e3es de notas, seja na sua fun\u00e7\u00e3o de aconselhamento e\/ou assessoramento das partes, lidam com invent\u00e1rios complexos, envolvendo im\u00f3veis rurais relacionados \u00e0s sesmarias, aus\u00eancias de georreferenciamento, titularidades, envolvendo capital estrangeiro, holdings e outros com\u00a0\u00a0 especializa\u00e7\u00e3o subjetiva e objetiva prec\u00e1rias, dentre tantas outras situa\u00e7\u00f5es complexas. Todo esse conhecimento ser\u00e1 fundamental para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e celeridade na atua\u00e7\u00e3o como \u00e1rbitros.\u00a0 O impacto na produtividade ser\u00e1 grande, cooperando para que o Pa\u00eds permane\u00e7a na lideran\u00e7a da produtividade agropecu\u00e1ria mundial.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/MT – Quais s\u00e3o os poss\u00edveis impactos positivos da autoriza\u00e7\u00e3o para tabeli\u00e3es atuarem como \u00e1rbitros na resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios envolvendo contratos agr\u00e1rios e parcerias no campo?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong>Velenice Dias –<\/strong> Com a entrada em vigor da lei que autoriza a atua\u00e7\u00e3o do tabeli\u00e3o de notas, de escolha das partes, para atuar na heterocomposi\u00e7\u00e3o, envolvendo demandas do agroneg\u00f3cio tem um impacto extremamente importante na vida dos que atuam no ramo. O tabeli\u00e3o de notas \u00e9 profundo conhecedor das mat\u00e9rias relacionadas aos direitos obrigacionais, reais, ou seja, do direito imobili\u00e1rio. S\u00e3o especializados nestas mat\u00e9rias. Assim, os interessados poder\u00e3o escolher os \u00e1rbitros especializados no assunto, ou seja, os tabeli\u00e3es de notas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Caso o conflito envolva um contrato p\u00fablico lavrado pelo tabeli\u00e3o de determinado cart\u00f3rio, poder\u00e1 escolher outro tabeli\u00e3o de outra circunscri\u00e7\u00e3o para atuar como \u00e1rbitro. Induvidoso, portanto, que o impacto positivo da autoriza\u00e7\u00e3o legal para que tabeli\u00e3es atuem como \u00e1rbitros na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo contratos agr\u00e1rios e parcerias no campo inclui a promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mais \u00e1geis, especializadas e adaptadas \u00e0s necessidades do agroneg\u00f3cio. A atua\u00e7\u00e3o tabelar na arbitragem contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o de conflitos e para a manuten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es comerciais saud\u00e1veis.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Anoreg\/MT – Como a presen\u00e7a de tabeli\u00e3es como \u00e1rbitros pode promover a confian\u00e7a e a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas transa\u00e7\u00f5es e contratos no agroneg\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong>Velenice Dias –<\/strong> A confian\u00e7a que a popula\u00e7\u00e3o tem no not\u00e1rio e sua f\u00e9 p\u00fablica \u00e9 uma conquista milenar e est\u00e1 ratificada pelas pesquisas nacionais realizadas. Segundo pesquisas Dataprev, Datafolha a confian\u00e7a dos brasileiros na atividade conquistou o primeiro lugar. Esse sentimento contribuir\u00e1 para a aceita\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do novo servi\u00e7o pelos produtores rurais e de todos que atuam no agroneg\u00f3cio.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m \u00e9 bom lembrar que a concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o extrajudicial, m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos como \u00e9 o caso da arbitragem, j\u00e1 foram autorizadas aos not\u00e1rios e registradores por provimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a desde o ano de 2018. (Provimento 67 de 26 de mar\u00e7o de 2018, j\u00e1 inclu\u00eddo no C\u00f3digo de Normas Nacional) e em lei federal.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A via alternativa e confi\u00e1vel para resolver conflitos, consistente na atua\u00e7\u00e3o imparcial dos tabeli\u00e3es de notas como \u00e1rbitros, garantir\u00e3o que as decis\u00f5es sejam tomadas por profissionais especializados na mat\u00e9ria, o que, com certeza, contribuir\u00e1 para aumentar a credibilidade e a efici\u00eancia do sistema de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o art. 13 da Lei de arbitragem o \u00e1rbitro \u00e9 uma pessoa f\u00edsica capaz que tenha a confian\u00e7a da parte. Veja que a \u00fanica condi\u00e7\u00e3o legal (requisito obrigat\u00f3rio) \u00e9 a confian\u00e7a da parte. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que tenha forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e nem segundo grau, podendo, at\u00e9 mesmo ser um analfabeto, desde que goze da confian\u00e7a dos requerentes da arbitragem. O importante \u00e9 que as partes confiem nele para definir o objeto particular da demanda. Que ele seja imparcial, diligente, conhecedor da mat\u00e9ria, independente, atributos que est\u00e3o presentes na atua\u00e7\u00e3o profissional dos Tabeli\u00e3es de Notas.<\/p>\n Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Anoreg\/MT<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 \u00a0No cen\u00e1rio contempor\u00e2neo do agroneg\u00f3cio, a busca por efici\u00eancia e agilidade nas resolu\u00e7\u00f5es de conflitos \u00e9 crucial para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor. 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