\u00a0 \u00a0 \u00a0A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ reafirmou o entendimento de que o im\u00f3vel adquirido durante o casamento sob o regime da comunh\u00e3o parcial de bens deve integrar a partilha ap\u00f3s o div\u00f3rcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0No caso concreto, ap\u00f3s se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou a\u00e7\u00e3o para requerer a abertura de invent\u00e1rio dos bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento, pleiteando a divis\u00e3o igualit\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Reconhecida a partilha pelo ju\u00edzo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro \u2013 TJRJ, o qual excluiu um dos im\u00f3veis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisi\u00e7\u00e3o ocorreu com uso de recursos depositados na conta corrente do homem, provenientes exclusivamente do trabalho dele.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Com o tr\u00e2nsito em julgado do processo, a mulher ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ao argumento de que o Tribunal fluminense, ao n\u00e3o reconhecer o direito da autora \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel do casal, teria violado o artigo 2.039 do C\u00f3digo Civil. O TJRJ julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/p>\n
Bens comunic\u00e1veis<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cApesar de o inciso VI do artigo 1.659 do C\u00f3digo Civil estabelecer que devem ser exclu\u00eddos da comunh\u00e3o os proventos do trabalho pessoal de cada c\u00f4njuge, a incomunicabilidade prevista nesse dispositivo legal atinge apenas o direito ao recebimento dos proventos em si. Por\u00e9m, os bens adquiridos mediante o recebimento desses proventos ser\u00e3o comunic\u00e1veis\u201d, afirmou o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Bellizze ponderou que, se assim n\u00e3o fosse, o c\u00f4njuge que n\u00e3o trabalha, por exemplo, para cuidar dos filhos e do lar, n\u00e3o teria direito a nenhum patrim\u00f4nio adquirido onerosamente na const\u00e2ncia do casamento, o que seria um \u201ccompleto desvirtuamento do regime da comunh\u00e3o parcial de bens\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Citando precedentes da Terceira Turma, o ministro apontou que, na comunh\u00e3o parcial, os bens adquiridos onerosamente na const\u00e2ncia da uni\u00e3o sempre s\u00e3o presumidos como resultado do esfor\u00e7o comum do casal.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cIsso significa dizer, de um lado, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de que houve colabora\u00e7\u00e3o de ambos os conviventes na aquisi\u00e7\u00e3o onerosa de patrim\u00f4nio no curso da uni\u00e3o, e, de outro lado, que se mostra juridicamente in\u00f3cua e despicienda a comprova\u00e7\u00e3o de que houve aporte financeiro de apenas um dos conviventes\u201d, completou.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 declara\u00e7\u00e3o de nulidade<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O relator tamb\u00e9m ressaltou que a escritura p\u00fablica de compra e venda do im\u00f3vel est\u00e1 registrada em nome da mulher e do homem, n\u00e3o tendo havido qualquer declara\u00e7\u00e3o de nulidade pelo TJRJ sobre esse tema.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cMesmo que n\u00e3o integrasse o patrim\u00f4nio comum, 50% do bem j\u00e1 pertenceria a cada consorte, sendo, por conseguinte, impens\u00e1vel sua exclus\u00e3o da partilha, pois, no momento em que as partes compareceram em cart\u00f3rio e firmaram a escritura de compra e venda em nome dos dois, concordaram que o bem pertenceria a ambos\u201d, afirmou.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, o ministro ponderou que, antes do casamento, as partes j\u00e1 viviam em uni\u00e3o est\u00e1vel reconhecida judicialmente, sendo que, nesse per\u00edodo, os ent\u00e3o conviventes adquiriram um apartamento no mesmo edif\u00edcio do im\u00f3vel discutido na hip\u00f3tese dos autos, igualmente em nome de ambos, que foi regularmente partilhado.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cCaso prevale\u00e7a o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, o im\u00f3vel adquirido onerosamente e registrado em nome de ambos na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel seria partilh\u00e1vel; enquanto o outro im\u00f3vel, adquirido nas mesmas circunst\u00e2ncias (de forma onerosa e em nome de ambos), seria exclusivamente do recorrido apenas pelo fato de que, nesse momento, as partes j\u00e1 estavam casadas. Tal situa\u00e7\u00e3o, de extrema perplexidade, n\u00e3o se revela nem um pouco razo\u00e1vel, pois o casamento n\u00e3o tem o cond\u00e3o de suprimir direitos da esposa\u201d, concluiu ao dar provimento ao recurso para determinar a partilha do im\u00f3vel.<\/p>\n Fonte: IBDFAM<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 \u00a0A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ reafirmou o entendimento de que o im\u00f3vel adquirido durante o casamento sob o regime da comunh\u00e3o parcial de bens deve integrar a partilha ap\u00f3s o div\u00f3rcio, mesmo que …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":39622,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39620"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39621,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39620\/revisions\/39621"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}