{"id":39586,"date":"2024-02-21T16:18:37","date_gmt":"2024-02-21T20:18:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=39586"},"modified":"2024-02-21T16:18:37","modified_gmt":"2024-02-21T20:18:37","slug":"artigo-concursos-de-cartorio-previstos-para-2024-por-vitor-frederico-kumpel-e-natalia-soller","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/artigo-concursos-de-cartorio-previstos-para-2024-por-vitor-frederico-kumpel-e-natalia-soller\/","title":{"rendered":"Artigo: Concursos de cart\u00f3rio previstos para 2024 – Por Vitor Frederico K\u00fcmpel e Nat\u00e1lia S\u00f3ller"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A atividade notarial e registral est\u00e1 em grande proje\u00e7\u00e3o nacional, em vista da forte tend\u00eancia \u00e0 extrajudicializa\u00e7\u00e3o de atos antes privativos da jurisdi\u00e7\u00e3o e da qualidade do servi\u00e7o prestado pelas serventias extrajudiciais. Em raz\u00e3o disso, os Tribunais de Justi\u00e7a estaduais seguem organizando constantemente os concursos p\u00fablicos para a outorga das delega\u00e7\u00f5es, evitando-se a vac\u00e2ncia das serventias, em observa\u00e7\u00e3o aos comandos constitucionais.<\/p>\n<\/header>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Como se sabe, nos termos do art. 236, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, n\u00e3o se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remo\u00e7\u00e3o, por mais de seis meses.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os concursos para o ingresso na atividade, comumente conhecidos como \u201cConcursos de Cart\u00f3rio\u201d, s\u00e3o divididos nas seguintes fases:<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Prova objetiva (em regra, eliminat\u00f3ria);<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Prova escrita e pr\u00e1tica (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Prova oral (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Entrevista e Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A prova objetiva, primeira fase, consiste em quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha sobre as disciplinas dispostas no edital. Essa etapa \u00e9, em regra, eliminat\u00f3ria e n\u00e3o \u00e9 permitido consultar nenhum tipo de material.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Na prova escrita e pr\u00e1tica, que tem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, normalmente, \u00e9 composta por disserta\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a pr\u00e1tica, al\u00e9m de quest\u00f5es discursivas. Nesta fase, o candidato possui direito a consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o comentada ou anotada.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A terceira fase consiste em uma prova oral, cujo car\u00e1ter \u00e9 eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio. Os candidatos s\u00e3o convocados e devem comparecer presencialmente para responder a perguntas feitas pelos examinadores, tudo de forma oral, sem possibilidade de anota\u00e7\u00f5es.\u00a0 A ordem dessa argui\u00e7\u00e3o \u00e9 definida por sorteio e ocorre, na maior parte dos casos, de forma individual, com um candidato interagindo apenas com um examinador. Entretanto, em estados como S\u00e3o Paulo e outros, h\u00e1 uma esp\u00e9cie de rod\u00edzio e os candidatos s\u00e3o arguidos por todos os examinadores presentes.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Por fim, h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos que consiste na apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes de atividades desenvolvidas pelo candidato. A cada t\u00edtulo, \u00e9 atribu\u00edda uma pontua\u00e7\u00e3o, que ir\u00e1 compor a nota final do candidato no concurso, conforme os crit\u00e9rios da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 81\/2009 do CNJ1.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para o ano de 2024, temos in\u00fameros concursos previstos e em andamento. A saber:<\/p>\n

Acre<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 concurso em andamento. A prova escrita e pr\u00e1tica que ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2024.<\/p>\n

Perspectivas: Aguardando o resultado da prova escrita e pr\u00e1tica e o agendamento da prova oral.<\/p>\n

Alagoas<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 concurso em andamento. A prova escrita e pr\u00e1tica ocorreu em 22 de outubro de 2023.<\/p>\n

Previs\u00e3o: Aguardando o resultado da prova escrita e pr\u00e1tica e o agendamento da prova oral.<\/p>\n

Amazonas<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 concurso em andamento. A prova escrita e pr\u00e1tica ocorreu em 17 de dezembro de 2023.<\/p>\n

Previs\u00e3o: Aguardando o resultado da prova escrita e pr\u00e1tica e o agendamento da prova oral.<\/p>\n

Bahia<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso em 2024.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Examinadora: J\u00e1 est\u00e1 formada.<\/p>\n

Maranh\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 concurso em andamento. No dia 29 de outubro de 2023 ocorreu a prova escrita e pr\u00e1tica.<\/p>\n

Perspectivas: aguardando-se o resultado e as defini\u00e7\u00f5es para a prova oral.<\/p>\n

Mato Grosso<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso em 2024. No dia 14 de novembro de 2023 foi divulgado a lista de serventias vagas.<\/p>\n

Banca Organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o (Cebraspe)<\/p>\n

Minas Gerais<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso em 2024.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Examinadora: J\u00e1 est\u00e1 formada.<\/p>\n

Par\u00e1<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso em 2024.<\/p>\n

Lista de serventias vagas publicada<\/p>\n

Para\u00edba<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso em 2024.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Examinadora: J\u00e1 est\u00e1 formada.<\/p>\n

Banca Organizadora: Consulplan<\/p>\n

Pernambuco<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso em 2024.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Examinadora: J\u00e1 est\u00e1 formada.<\/p>\n

Rio Grande do Norte<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso em 2024.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Examinadora: J\u00e1 est\u00e1 formada.<\/p>\n

Rond\u00f4nia<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso em 2024.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Examinadora: J\u00e1 est\u00e1 formada.<\/p>\n

Roraima<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso em 2024.<\/p>\n

Banca Organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe).<\/p>\n

Santa Catarina<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 concurso em andamento.<\/p>\n

Perspectiva: No dia 30\/01\/24 houve a reabertura do prazo para envio dos documentos para outorga e dos t\u00edtulos. A fase oral foi agendada para o dia 03 de abril de 2024.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 previs\u00e3o de Edital para o concurso no primeiro trimestre de 2024. O 13\u00ba concurso de cart\u00f3rio de S\u00e3o Paulo teve sua abertura aprovada e no dia 10 de novembro de 2023 foi publicada a lista de serventias vagas.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Examinadora: J\u00e1 est\u00e1 formada.<\/p>\n

Sergipe<\/strong><\/p>\n

Status: H\u00e1 concurso em andamento.<\/p>\n

__________<\/p>\n

1 \u201c7.1. O exame de t\u00edtulos valer\u00e1, no m\u00e1ximo, 10 (dez) pontos, com peso 1 (um), observado o seguinte:<\/p>\n

I \u2013 exerc\u00edcio da advocacia ou de delega\u00e7\u00e3o, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativa de bacharel em Direito, por um m\u00ednimo de tr\u00eas anos at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso (2,0);<\/p>\n

II \u2013 exerc\u00edcio de servi\u00e7o notarial ou de registro, por n\u00e3o bacharel em direito, por um m\u00ednimo de dez anos at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o do primeiro edital do concurso (art. 15, \u00a7 2\u00ba, da Lei n. 8.935\/1994) (2,0); (Altera\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 187, de 24 de fevereiro de 2014)<\/p>\n

III \u2013 exerc\u00edcio do Magist\u00e9rio Superior na \u00e1rea jur\u00eddica pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 5 (cinco) anos:<\/p>\n

    \n
  1. a) mediante admiss\u00e3o no corpo docente por concurso ou processo seletivo p\u00fablico de provas e\/ou t\u00edtulos (1,5);<\/li>\n
  2. b) mediante admiss\u00e3o no corpo docente sem concurso ou processo seletivo p\u00fablico de provas e\/ou t\u00edtulos (1,0);<\/li>\n<\/ol>\n

    IV \u2013 diplomas em Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas (2,0); (Altera\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 187, de 24 de fevereiro de 2014)<\/li>\n
    2. b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ci\u00eancias Sociais ou Humanas (1,0); (Altera\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 187, de 24 de fevereiro de 2014)<\/li>\n
    3. c) Especializa\u00e7\u00e3o em Direito, na forma da legisla\u00e7\u00e3o educacional em vigor, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avalia\u00e7\u00e3o haja considerado monografia de final de curso (0,5);<\/li>\n<\/ol>\n

      V \u2013 exerc\u00edcio, no m\u00ednimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribui\u00e7\u00f5es de conciliador volunt\u00e1rio em unidades judici\u00e1rias, ou na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica volunt\u00e1ria (0,5); (Altera\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 187, de 24 de fevereiro de 2014)<\/p>\n

      VI \u2013 per\u00edodo igual a 3 (tr\u00eas) elei\u00e7\u00f5es, contado uma s\u00f3 vez, de servi\u00e7o prestado, em qualquer condi\u00e7\u00e3o, \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (0,5). Nas elei\u00e7\u00f5es com dois turnos, considerar-se-\u00e1 um \u00fanico per\u00edodo, ainda que haja presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em ambos.\u201d<\/p>\n

      Fonte: Migalhas<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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