\u00a0 \u00a0 \u00a0A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ser\u00e1 o \u00fanico n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em todos os documentos oficiais e para todas as rela\u00e7\u00f5es com o Estado.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Na pr\u00e1tica, agora com a mudan\u00e7a, para fazer qualquer solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e1 necess\u00e1rio informar somente o CPF, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1rio outros n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o como Registro Geral (RG), PIS e n\u00famero da carteira de trabalho.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O CPF \u00e9 um banco de dados administrado pela Receita Federal que armazena informa\u00e7\u00f5es cadastrais de contribuintes. Agora, com a Lei 14.534\/23<\/a>, sancionada em 2023 pelo presidente Lula, outros documentos podem ser solicitados, mas n\u00e3o podem impossibilitar um cadastro ou requerimento.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com o governo federal, o objetivo da medida \u00e9 dar acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, unificando bancos de dados e permitindo que o cidad\u00e3o apresente e memorize somente um documento.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, a partir de 2024, o CPF precisar\u00e1 estar presente em novos documentos sem a necessidade de gerar um novo n\u00famero, como acontece hoje em dia em:<\/p>\n – Certid\u00e3o de nascimento;<\/p>\n – Certid\u00e3o de casamento;<\/p>\n – Certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/p>\n – Documento Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o (DNI);<\/p>\n – N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT);<\/p>\n – Registro no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) ou no Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep);<\/p>\n – Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade;<\/p>\n – T\u00edtulo de eleitor;<\/p>\n – Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS);<\/p>\n – Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH);<\/p>\n – Certificado militar;<\/p>\n – Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de profiss\u00e3o regulamentada como a OAB;<\/p>\n – Outros certificados de registro e n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o existentes em bases de dados p\u00fablicas federais, estaduais, distritais e municipais.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Como \u00fanico n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, sem o CPF n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar alguns servi\u00e7os, inclusive em Embaixadas e Consulados no exterior. Caso cidad\u00e3os brasileiros, residentes no exterior, n\u00e3o tenham o n\u00famero do CPF, poder\u00e3o solicitar ou consultar sua situa\u00e7\u00e3o cadastral diretamente no site da Receita Federal<\/a>, em processo online, sem precisar comparecer ao Consulado.<\/p>\n