{"id":39470,"date":"2024-02-08T13:54:28","date_gmt":"2024-02-08T17:54:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=39470"},"modified":"2024-02-08T13:54:28","modified_gmt":"2024-02-08T17:54:28","slug":"registre-se-2024-populacao-indigena-e-pessoas-privadas-de-liberdade-serao-priorizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/registre-se-2024-populacao-indigena-e-pessoas-privadas-de-liberdade-serao-priorizadas\/","title":{"rendered":"Registre-se! 2024: popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e pessoas privadas de liberdade ser\u00e3o priorizadas"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0J\u00e1 tem data para acontecer a segunda edi\u00e7\u00e3o da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! O programa de acesso a documentos b\u00e1sicos civis ocorrer\u00e1 entre os dias 13 e 17 de maio, em todo o pa\u00eds. As a\u00e7\u00f5es seguir\u00e3o voltadas ao p\u00fablico mais vulner\u00e1vel, este ano, com especial destaque para a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e para as pessoas privadas de liberdade, particularmente os que est\u00e3o pr\u00f3ximos a deixar a pris\u00e3o, os pr\u00e9-egressos. O foco principal do projeto \u00e9 a emiss\u00e3o da segunda via da Certid\u00e3o de Nascimento.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, idealizadora do projeto, definiu as a\u00e7\u00f5es para 2024 em reuni\u00e3o presidida pela conselheira Daniela Madeira e que contou com representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas (DMF), das corregedorias estaduais, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A Semana Nacional tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no pa\u00eds e ampliar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica aos brasileiros, em especial, da popula\u00e7\u00e3o considerada em estado de vulnerabilidade. O\u00a0Provimento n. 140\/2023<\/a>, que estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Amplia\u00e7\u00e3o ao Acesso \u00e0 Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica por Pessoas Vulner\u00e1veis, instituiu a Semana Nacional do Registro Civil, que deve ser realizada anualmente.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No ano passado, o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, solucionando pend\u00eancias referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas. A coordenadora-geral de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Sociais da Funai, Andrea Prado, adiantou que, dentro de seus recursos e capacidades, a institui\u00e7\u00e3o estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das corregedorias locais para dar suporte em termos de contatos e log\u00edsticas em rela\u00e7\u00e3o aos povos origin\u00e1rios. \u201cPara n\u00f3s, o Registre-se! \u00e9 uma prioridade\u201d, afirmou a gestora.<\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena<\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade ressaltou que as corregedorias estaduais j\u00e1 podem entrar em contato com os representantes regionais da Funai, para iniciar o trabalho de articula\u00e7\u00e3o e, na medida do poss\u00edvel, elegerem o maior n\u00famero de comunidades ind\u00edgenas para atendimento pelo projeto. Ela tamb\u00e9m confirmou o apoio do Minist\u00e9rio de Povos Ind\u00edgenas e da Funai, cujos representantes estavam presentes na reuni\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201c\u00c9 uma popula\u00e7\u00e3o que demanda protocolos de acesso aos territ\u00f3rios, algumas necessitam de tradutores e de autoriza\u00e7\u00e3o para ingresso, por exemplo. Essas quest\u00f5es precisam estar alinhadas previamente com a Funai, explicou Liz. Em Goi\u00e1s quatro comunidades ind\u00edgenas ser\u00e3o beneficiadas com o Registre-se.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) de 2016, o Brasil tem cerca de 3 milh\u00f5es de pessoas sem documentos. Idealizado pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o projeto uniu a experi\u00eancia dos tribunais de Justi\u00e7a e dos tribunais regionais federais para assegurar a emiss\u00e3o de documentos civis em uma grande a\u00e7\u00e3o, permitindo aten\u00e7\u00e3o plena \u00e0 quest\u00e3o. A primeira edi\u00e7\u00e3o do projeto Registre-se ocorreu entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, quando foram emitidas mais de 14 mil certid\u00f5es de nascimento e casamento em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Pessoas privadas de liberdade e egressos<\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional Carolina Ranzolin ressaltou a import\u00e2ncia de abrir as portas da cidadania para as pessoas privadas de liberdade por meio da identifica\u00e7\u00e3o civil, que inicia com a busca da certid\u00e3o de nascimento pela CRC-Jud \u2013 Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil voltada \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, que possui integra\u00e7\u00e3o com os processos que tramitam no Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado (SEEU), j\u00e1 com um fluxo definido e consolidado junto \u00e0s Varas de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para o p\u00fablico pr\u00e9-egresso do sistema carcer\u00e1rio, as corregedorias locais dever\u00e3o buscar os protocolos j\u00e1 desenvolvidos pelo DMF por meio do programa Fazendo Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o vem distribuindo equipamentos biom\u00e9tricos para identifica\u00e7\u00e3o civil dessas pessoas, inicialmente, por meio das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, seguindo diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 306\/2019<\/a>.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Coordenador do DMF, o juiz Lu\u00eds Lanfredi destacou que o Conselho adquiriu tecnologia biom\u00e9trica digital e facial ainda em 2021 e que esses equipamentos visam justamente facilitar a identifica\u00e7\u00e3o das mais de 600 mil pessoas custodiadas pelo Estado brasileiro. No caso do Registre-se!, a ideia \u00e9 dar prioridade \u00e0s pessoas privadas de liberdade que estiverem a 180 dias (6 meses) de deixar o ambiente prisional.<\/p>\n

 <\/p>\n

Log\u00edstica de atendimento<\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Representante dos registradores civis, o presidente da Arpen, Gustavo Fiscarelli, apontou para o isolamento dessas popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e egressas como um desafio a mais na execu\u00e7\u00e3o do trabalho. Ele ponderou que o carregamento desses documentos de maneira eletr\u00f4nica poderia ser uma op\u00e7\u00e3o mais segura para a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, \u201cque perde o documento f\u00edsico com muita facilidade\u201d.<\/p>\n

Experi\u00eancia baiana<\/h4>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Somente na Bahia, em 2023, mais de 7,5 mil atendimentos foram prestados pelas unidades de Registro Civil de Pessoas Naturais e secretarias de A\u00e7\u00e3o Social durante a 1.\u00aa Semana Nacional de Registro Civil.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cFoi um bel\u00edssimo trabalho dos delegat\u00e1rios e das secretarias municipais. Um grande movimento pela cidadania\u201d, disse a ju\u00edza Isabella Lago, coordenadora do projeto em 2023, no \u00e2mbito da Corregedoria das Comarcas do Interior, vinculadas a 22 comarcas: Amargosa, Canavieiras, Coaraci, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Ibirapu\u00e3, Ipir\u00e1, Itaberaba, Iti\u00faba, Jaguaquara (e o distrito Stela Dubois), Jaguarari, Janda\u00edra, Lajed\u00e3o, Luis Eduardo Magalh\u00e3es, Medeiros Neto, Ribeira do Pombal, Rio Real, Santa Maria da Vit\u00f3ria, Santo Estev\u00e3o, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Pass\u00e9, Serrinha e Xique-Xique.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os cart\u00f3rios emitiram 2.504 certid\u00f5es enquanto as secretarias, por meio do Cad\u00danico \u2013 servi\u00e7o criado para identificar e incluir fam\u00edlias de baixa renda em programas de assist\u00eancia social e redistribui\u00e7\u00e3o de renda do governo federal \u2013, fizeram 5.041 atendimentos, com emiss\u00e3o de carteiras de identidade; Certid\u00e3o de Nascimento e de nascimento tardio; Certid\u00e3o de \u00d3bito e de \u00f3bito tardio; al\u00e9m de altera\u00e7\u00e3o de nome e de g\u00eanero; reconhecimento de paternidade e segunda via de certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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