\u00a0 \u00a0 \u00a0O Projeto de Lei 4379\/23 altera a classifica\u00e7\u00e3o de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria passando a exigir experi\u00eancia m\u00ednima de cinco anos no trabalho na agricultura para que pessoas enquadradas em crit\u00e9rios sociais, econ\u00f4micos e ambientais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) sejam benefici\u00e1rias do programa.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto altera a Lei 8.629\/93<\/a>, que trata da reforma agr\u00e1ria e n\u00e3o exige experi\u00eancia pr\u00e9vias nesses casos.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto tamb\u00e9m estabelece que a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos ao programa seja feita por meio de plataforma digital. No entanto, essa medida j\u00e1 \u00e9 implementada pelo Incra, uma vez que o processo de sele\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias pode ser realizado digitalmente por meio da Plataforma de Governan\u00e7a Territorial.<\/a><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O autor, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), acredita que a inscri\u00e7\u00e3o online facilita a equidade e justi\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o de terras. “Os registros digitais s\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem rastreados e auditados, tornando o processo mais transparente e menos propenso a manipula\u00e7\u00f5es ou fraudes”, defendeu.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n