\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9 preciso ter mais flexibilidade para conciliar o cumprimento das formalidades legais com a \u00faltima vontade do autor de testamento. Com essa fundamenta\u00e7\u00e3o, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas n\u00e3o foram capazes de confirmar todos os detalhes do pedido da testadora, como o modo como foi assinado e outros elementos relacionados ao ato.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Duas pessoas recorreram ao STJ depois que as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias negaram seus pedidos de abertura, registro e cumprimento de um testamento particular, pois as testemunhas ouvidas em ju\u00edzo n\u00e3o esclareceram as circunst\u00e2ncias em que o documento foi elaborado e nem qual era a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da testadora.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que a confirma\u00e7\u00e3o do testamento particular est\u00e1 condicionada \u00e0 presen\u00e7a de requisitos alternativos: ou as testemunhas confirmam o fato da disposi\u00e7\u00e3o ou relatam que o testamento foi lido perante elas e que as assinaturas no documento s\u00e3o delas e do testador.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo a relatora, a apura\u00e7\u00e3o f\u00e1tica das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias se distanciou dos requisitos previstos no artigo 1.878, caput, do C\u00f3digo Civil (CC), uma vez que as testemunhas foram questionadas sobre detalhes distintos daqueles previstos em lei.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO legislador n\u00e3o elencou uma parte significativa dos elementos f\u00e1ticos que foram apurados nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias porque o distanciamento temporal entre a lavratura do testamento e a sua confirma\u00e7\u00e3o pode ser demasiadamente longo, inviabilizando que as testemunhas confirmassem, anos ou d\u00e9cadas depois, elementos internos ou inerentes ao testamento\u201d, declarou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A relatora tamb\u00e9m ressaltou que, tendo como base a preserva\u00e7\u00e3o da vontade do testador, o STJ possui jurisprud\u00eancia consolidada no sentido de que \u00e9 admiss\u00edvel alguma esp\u00e9cie de flexibiliza\u00e7\u00e3o nas formalidades exigidas para a validade de um testamento.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A ministra citou o exemplo de uma outra decis\u00e3o, em que se reconheceu que o descumprimento de determinada formalidade \u2013 no caso, a falta de leitura do testamento perante tr\u00eas testemunhas reunidas concomitantemente \u2013 n\u00e3o era suficiente para invalidar o documento, pois as testemunhas confirmaram que o pr\u00f3prio testador foi quem leu o conte\u00fado para elas e, ainda, confirmaram as assinaturas presentes no testamento.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0“O exame da jurisprud\u00eancia revela que esta corte tem sido ciosa na indispens\u00e1vel busca pelo equil\u00edbrio entre a necessidade de cumprimento de formalidades essenciais nos testamentos particulares (respeitando-se, pois, a solenidade e a ritual\u00edstica pr\u00f3pria, em homenagem \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica) e a necessidade, tamb\u00e9m premente, de abrandamento de determinadas formalidades para que sejam adequadamente respeitadas as manifesta\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade do testador\u201d, afirmou Nancy Andrighi ao dar provimento ao recurso especial. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.\u00a0<\/em><\/p>\n