\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira \u00e9 um entrave ao desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil foi substitu\u00edda pela constata\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0A declara\u00e7\u00e3o foi feita pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, durante palestra proferida na manh\u00e3 desta quinta-feira (6\/6) na Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios de 2019. O evento, que est\u00e1 acontecendo em Natal (RN), re\u00fane not\u00e1rios, registradores e especialistas como objetivo de aprofundar debates sobre os of\u00edcios extrajudiciais.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Para Humberto Martins, os servi\u00e7os p\u00fablicos brasileiros sempre foram alvo de cr\u00edticas, em raz\u00e3o do processo burocr\u00e1tico existente que, muitas vezes, acabava impedindo a obten\u00e7\u00e3o de um direito, a pr\u00e1tica de neg\u00f3cio comercial ou industrial, causando incont\u00e1veis preju\u00edzos econ\u00f4micos \u00e0 na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Realidade modificada<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Para o corregedor nacional, no entanto, nos \u00faltimos anos, essa realidade vem sendo modificada com a desburocratiza\u00e7\u00e3o implementada pela atividade notarial e registral. Martins citou como exemplo a redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de crian\u00e7as sem registro de nascimento no pa\u00eds; a possibilidade do reconhecimento extrajudicial da usucapi\u00e3o; a lavratura de invent\u00e1rios, partilhas, separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios consensuais e tamb\u00e9m a desburocratiza\u00e7\u00e3o implementada pelo Apostilamento de Haia.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAntes do apostilamento, o cidad\u00e3o brasileiro deveria se deslocar at\u00e9 uma reparti\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica ou consular para obter a valida\u00e7\u00e3o do documento p\u00fablico. Agora, o interessado, de posse do documento, se dirige at\u00e9 um cart\u00f3rio de notas ou de registro mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia e, em 24 horas, obt\u00e9m a valida\u00e7\u00e3o do documento p\u00fablico com a aposi\u00e7\u00e3o da apostila\u201d, exemplificou o ministro.<\/p>\n <\/p>\n Corregedoria<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Humberto Martins tamb\u00e9m destacou a edi\u00e7\u00e3o do Provimento n. 66\/2018 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que disciplina a presta\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os pelos Of\u00edcios de Registro Civil de Pessoas Naturais de todo o Pa\u00eds e a regulamenta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo realizada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e que vai incluir os not\u00e1rios e registradores no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cCom a regulamenta\u00e7\u00e3o, a atividade extrajudicial brasileira passa a integrar todo o sistema nacional e internacional de combate a essas modalidades criminosas, enviando informa\u00e7\u00f5es que possam configurar crimes de corrup\u00e7\u00e3o e de lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)\u201d, disse o ministro.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O desenvolvimento sustent\u00e1vel que a atividade notarial e registral brasileira proporciona ao pa\u00eds tamb\u00e9m foi exaltado pelo corregedor ao citar outra regulamenta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo preparada pela corregedoria do Operador Nacional do Registro de Im\u00f3veis Eletr\u00f4nico (ONR).<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cCom o ONR poder-se-\u00e1 identificar se determinado pedido de registro \u00e9 efetuado com a observ\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, de reserva legal, bem como de outras hip\u00f3teses de interven\u00e7\u00e3o administrativa no direito de propriedade, tudo de forma centralizada e eletr\u00f4nica\u201d, explicou.<\/p>\n <\/p>\n Comenda<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Durante a cerim\u00f4nia de abertura, o corregedor nacional de Justi\u00e7a foi agraciado com a Comenda do M\u00e9rito Notarial e Registral, institu\u00edda pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores, em reconhecimento das a\u00e7\u00f5es voltadas ao apoio, promo\u00e7\u00e3o e defesa da atividade notarial.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cMe sinto honrado em receber essa comenda que hoje me \u00e9 outorgada, pois entendo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) como uma institui\u00e7\u00e3o com papel bem mais amplo do que a simples promo\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses dos not\u00e1rios e registradores, mas como uma defensora da sociedade brasileira, da democracia e da justi\u00e7a, trabalhando em conjunto com o Poder Judici\u00e1rio para podermos concretizar as promessas do Estado social, de forma humana, justa e fraterna\u201d, disse o corregedor nacional.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: CNJ<\/em><\/p>\n