![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Imagem1-271x300.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou do “XXVI Congreso Internacional Semipresencial de Historia de Los Derechos Humanos” de La Universidad de Salamanca, na Espanha. Durante o evento, ela apresentou o resumo do artigo escrito em parceria com o advogado Cleiton Pereira Alves, intitulado “A pol\u00edtica de reabilita\u00e7\u00e3o da mulher com defici\u00eancia frente aos acidentes de trabalho: desafios da perspectiva de g\u00eanero na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e0 luz da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 159 da OIT”.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O resumo foi aprovado pela banca examinadora da Universidade e, agora, ser\u00e1 desenvolvido em sua integralidade para posterior apresenta\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o naquele pa\u00eds. O trabalho \u00e9 do grupo de mestrando em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Confira abaixo o resumo do artigo escrito em parceria com o advogado Cleiton Pereira Alves.<\/p>\n
Resumo: <\/b>Os acidentes relacionados ao meio ambiente de trabalho deixam \u201cferidas em aberto\u201d na hist\u00f3ria do trabalhador brasileiro. Tais fen\u00f4menos, guardam entre si caracter\u00edsticas em comum, como a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes, o valor irris\u00f3rio das multas aplicadas e a morosidade na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es. A vulnerabilidade do trabalhador \u00e9 ampliada quando se trata de uma mulher com defici\u00eancia, em casos que a mesma n\u00e3o recebe a prote\u00e7\u00e3o e o treinamento necess\u00e1rios para o labor seguro. Nota-se que, apesar da pessoa com defici\u00eancia gozar de ampla prote\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o Brasileira, ainda encontra-se em extrema vulnerabilidade em rela\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a no trabalho. Passadas mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de busca pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das pessoas com defici\u00eancia no Brasil, tendo como marco a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, diversas desigualdades hist\u00f3ricas ainda se fazem presentes na realidade da popula\u00e7\u00e3o no que atine ao exerc\u00edcio do trabalho digno e seguro, al\u00e9m de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, nos termos orientados pela Conven\u00e7\u00e3o 159 da OIT. Sendo assim, tais temas carecem de especial aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e notadamente, da justi\u00e7a do trabalho. Nesse sentido, busca-se na presente pesquisa dar enfoque a vida da trabalhadora com defici\u00eancia, definindo o conceito de meio ambiente de trabalho, os riscos que essa mulher est\u00e1 exposta geram o acidente de trabalho, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o de reabilita\u00e7\u00e3o quanto a sua capacidade laborativa. Por fim, tal pesquisa busca refletir a respeito dos desafios para o futuro, demonstrando a necessidade de fortalecimento da Justi\u00e7a do Trabalho em seus mais diversos n\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o as tratativas de g\u00eanero, visando assim a preven\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho, al\u00e9m da penaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o acontecimento dos mesmos, de forma c\u00e9lere, proporcional e razo\u00e1vel buscando dirimir as desigualdades e assimetrias sofridas pela mulher com defici\u00eancia brasileira.\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0<\/b>Palavras-Chave<\/b>: Mulher com Defici\u00eancia, Acidente de Trabalho; Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional. Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 \u00a0A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou do “XXVI Congreso Internacional Semipresencial de Historia de Los Derechos Humanos” de La Universidad de Salamanca, na Espanha. …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":38064,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38062","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38062"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38133,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38062\/revisions\/38133"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}