Provimento 88<\/a>, as recomenda\u00e7\u00f5es do ato normativo n\u00e3o eram seguidas, havendo omiss\u00e3o da delegat\u00e1ria em comunicar os fatos aos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, exp\u00f4s. A conduta da delegat\u00e1ria provocou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0A experi\u00eancia aponta, conforme o desembargador, que a norma \u00e9 cumprida de forma heterog\u00eanea entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, gera n\u00fameros excessivos de comunica\u00e7\u00f5es, dificultando a efetividade do controle dos il\u00edcitos penais.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para melhorar a efetividade do provimento, com avan\u00e7o t\u00e9cnico, ele defendeu a qualifica\u00e7\u00e3o das serventias, resultando em comunica\u00e7\u00f5es mais assertivas e precisas. Rotondano tamb\u00e9m destacou a necessidade do envolvimento das corregedorias dos tribunais de Justi\u00e7a, devido \u00e0 sua capilaridade e proximidade com as atividades final\u00edstica desempenhadas pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es centralizadas<\/h4>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0As atividades at\u00edpicas nem sempre s\u00e3o poss\u00edveis de serem identificadas pelos not\u00e1rios e registradores, contrap\u00f4s o tabeli\u00e3o do Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio do N\u00facleo Bandeirante (DF) e presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, H\u00e9rcules Alexandre da Costa Ben\u00edcio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0H\u00e9rcules lembrou que, at\u00e9 2020, tabelionatos de protestos n\u00e3o faziam parte da Avalia\u00e7\u00e3o Nacional de Risco de PLD\/FT (ANR), que identifica e cataloga os maiores riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Assim, criminosos usavam cart\u00f3rios para lavar dinheiro.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele explicou que isso podia ser feito com emiss\u00e3o de notas promiss\u00f3rias, por exemplo. \u201cO devedor n\u00e3o pagava a nota na data do vencimento, o falso credor encaminhava o t\u00edtulo para protesto ao tabelionato. Ao ser cobrado, o criminoso pagava a d\u00edvida em dinheiro, que era depositado em conta corrente do tabeli\u00e3o de protesto. Com isso, o repasse do valor saia da conta do tabelionato\u201d, ilustrou o palestrante.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O tabeli\u00e3o assegurou que, com essa estrat\u00e9gia utilizadas pelos criminosos, o not\u00e1rio n\u00e3o tem como desconfiar que aquela \u00e9 uma atividade at\u00edpica. Sobre a quantidade de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o passadas, o tabeli\u00e3o sugeriu, a partir da experi\u00eancia adotada pela Espanha, a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o central de preven\u00e7\u00e3o, que recepciona as informa\u00e7\u00f5es das v\u00e1rias unidades de servi\u00e7o. \u201cEm 2017, os registradores de im\u00f3veis espanh\u00f3is reportaram 13.136 comunica\u00e7\u00f5es, depois de serem cruzadas e analisadas, foram encaminhadas para a UIF apenas 140 expedientes\u201d, acentuou.<\/p>\n
Aprimoramento<\/h4>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os casos apresentados refor\u00e7am o car\u00e1ter propositivo do evento. \u201cO que vai ser feito depois \u00e9 que trar\u00e1 o diferencial\u201d, avaliou o coordenador geral de articula\u00e7\u00e3o institucional do Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica internacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a, Edson Garutti.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Ele concordou que a quantidade de informa\u00e7\u00f5es passadas pelos not\u00e1rios e registradores \u00e9 importante, mas a qualidade tamb\u00e9m deve ser observada. \u201c\u00c9 preciso criar massa cr\u00edtica sobre o assunto, quais s\u00e3o as boas pr\u00e1ticas, elas saem de dentro do segmento. Temos o normativo, agora vamos ajustar. N\u00e3o vai ficar pronto, porque \u00e9 um processo em evolu\u00e7\u00e3o e os crimes tamb\u00e9m mudam\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Edson esclareceu que, no crime de lavagem de dinheiro, a pessoa est\u00e1 tentando ocultar e dissimular a origem do ativo. J\u00e1 no financiamento ao terrorismo, apesar de serem usados alguns meios semelhantes aos de lavadores de dinheiro, o objetivo \u00e9 esconder o destinat\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0O palestrante defendeu que a melhoria do sistema de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o deve ser feita coletivamente e n\u00e3o apenas por um ente, um \u00f3rg\u00e3o ou um segmento. Ao mesmo tempo, cada segmento, tendo conhecimento profundo dos il\u00edcitos praticados, consegue identificar e comunicar \u00e0s autoridades. O entendimento foi corroborado pelo ministro Marcelo Navarro. \u201cA colabora\u00e7\u00e3o interinstitucional \u00e9 essencial para o combate a esses crimes\u201d, disse.<\/p>\n
Reveja o Semin\u00e1rio Atua\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios no Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo no canal do CNJ no YouTube.<\/em><\/a><\/p>\nFonte: <\/em>CNJ\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u00a0 \u00a0 \u00a0Os ajustes necess\u00e1rios para a maior efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o dos crimes de lavagem de dinheiro com a atua\u00e7\u00e3o de not\u00e1rios e registradores e a capacita\u00e7\u00e3o desse segmento para identifica\u00e7\u00e3o de atividades at\u00edpicas foram alguns dos pontos …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":37877,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37876"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37878,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37876\/revisions\/37878"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}