![\"\"](\"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/WhatsApp-Image-2023-10-27-at-20.03.39-1-Copia-300x300.jpeg\")
<\/p>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0Na noite desta sexta-feira (27 de outubro), o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil Se\u00e7\u00e3o Mato Grosso (IEPTB-MT), Wellington Ribeiro, falou sobre o tema \u201cTutela institucional do protesto pelo IEPTB-MT\u201d durante a realiza\u00e7\u00e3o do XXI Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores, em Cuiab\u00e1.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Inicialmente, ele fez um breve hist\u00f3rico do IEPTB-BR, destacando que, em 1980, o tabeli\u00e3o no 1\u00ba Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos do Rio de Janeiro, L\u00e9o Barros Almada, idealizou a funda\u00e7\u00e3o do Instituto de Protesto de T\u00edtulos do Brasil. \u00c0 \u00e9poca, conforme Wellington Ribeiro, havia uma parte da classe notarial que defendia a jun\u00e7\u00e3o das duas especialidades, quais sejam, notas e protestos, em uma \u00fanica entidade, que seria o Col\u00e9gio Notarial do Brasil. \u201cL\u00e9o Almada n\u00e3o compartilhava desse mesmo entendimento, tendo, ent\u00e3o, percorrido todo o territ\u00f3rio nacional em busca de assinaturas para a funda\u00e7\u00e3o do atual Instituto de Protesto de T\u00edtulos do Brasil. Dessa forma, a funda\u00e7\u00e3o do Instituto ocorreu em 05\/10\/1988\u201d.<\/p>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme Wellington Ribeiro, em Mato Grosso, \u201cgra\u00e7as \u00e0 vis\u00e3o do tabeli\u00e3o de notas e protesto da Comarca de Lucas do Rio Verde, Paulo Henrique Felipetto Malta, o IEPTB-MT foi criado em 15 de setembro de 2005 e por ele, primeiramente, presidido. Em 2007, uma nova turma de delegat\u00e1rios ingressa, por meio de concurso p\u00fablico, dentre eles o segundo presidente, Juliano Duailibi Baungart, ocasi\u00e3o em que um determinado grupo formado por mim, Velenice Dias, Rog\u00e9rio Campos Ferreira, F\u00e1bio Torrezan, Aparecida Claro e outros, empenha na implanta\u00e7\u00e3o da Central de Remessa de Arquivos no Estado. Tal central passa a ser administrada pelo IEPTB-MT, fazendo com que o protesto, em Mato Grosso, ganhasse for\u00e7a, auferindo mais import\u00e2ncia devido ao incremento do volume de t\u00edtulos enviados aos Tabelionatos de Protesto at\u00e9 chegarmos ao est\u00e1gio atual\u201d.<\/p>\n
Provimento 143\/2023 do CNJ<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O presidente do IEPTB-MT mencionou a exist\u00eancia do Provimento n\u00ba 149\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que institui o C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 Foro Extrajudicial. Disse que o artigo 261 do referido documento disp\u00f5e que os tabeli\u00e3es de protesto, ainda que representados por sua entidade escolhida, poder\u00e3o realizar auditoria, com monitoramento autom\u00e1tico do descumprimento de prazos, hor\u00e1rios e procedimentos incumbidos aos tabeli\u00e3es de protesto, atividade denominada \u201cAutogest\u00e3o on-line\u201d com a gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios a serem encaminhados ao ju\u00edzo competente e, quando for o caso, \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e \u00e0 respectiva Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ), bem como que a atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 preventiva, com o prop\u00f3sito de autogest\u00e3o da atividade, notificando os tabeli\u00e3es que incorram em excesso de prazo ou n\u00e3o observ\u00e2ncia de procedimentos legais e normativos, antes do envio de relat\u00f3rios aos \u00f3rg\u00e3os correcionais.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO objetivo \u00e9 efetuar um controle do cumprimento das prescri\u00e7\u00f5es legais, dos prazos legais de toda atividade relacionada ao protesto por parte dos tabeli\u00e3es. Por causa da ferramenta \u201cCorrei\u00e7\u00e3o On-Line\u201d, surge a prerrogativa do IEPTB de atuar como inst\u00e2ncia prim\u00e1ria, preventiva, quer como da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado, quer como da Corregedoria Nacional. Repara-se, aqui, uma grande diferen\u00e7a entre autogest\u00e3o e \u00f3rg\u00e3o cens\u00f3rio. O IEPTB n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o cens\u00f3rio, objetiva apenas gerir a atividade de protesto dando cumprimento, tamb\u00e9m, ao seu estatuto. Em raz\u00e3o dessa compet\u00eancia que nos foi imposta, ressalta-se que n\u00e3o \u00e9 uma faculdade. Na verdade, \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o. O Instituto de Protesto do Brasil edita resolu\u00e7\u00f5es, as quais n\u00e3o s\u00e3o simplesmente referenciais, elas t\u00eam fei\u00e7\u00e3o mandamental. Portanto, se tais resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem atendidas como, por exemplo, quando constata-se que um colega n\u00e3o est\u00e1 cumprindo as prescri\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o est\u00e1 se comportando do jeito que se espera, surge o dever do Instituto de agir, sob pena do representante do IEPTB estadual ou nacional, eventualmente, sofrer uma san\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio CNJ, o que n\u00e3o queremos para nenhuma das partes\u201d, exaltou o presidente do IEPTB-MT.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Segundo Wellington Ribeiro, caso um tabeli\u00e3o de protesto deixa de atender um conv\u00eanio, por exemplo, principalmente se homologado por \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores como o CNJ, comete falta grave, pois prejudica o credor, o que permite a interven\u00e7\u00e3o do Instituto. \u201cA nossa atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 optativa, temos que agir. No entanto, enfatizamos que o di\u00e1logo sempre \u00e9 o melhor caminho, pois permite \u00e0s partes conhecerem seus respectivos pontos de vista e a chegarem num denominador comum, o que, sem d\u00favida, \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. Por isso, contem com o IEPTB-MT\u201d, concluiu.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do IEPTB-MT<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 \u00a0Na noite desta sexta-feira (27 de outubro), o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil Se\u00e7\u00e3o Mato Grosso (IEPTB-MT), Wellington Ribeiro, falou sobre o tema \u201cTutela institucional do protesto pelo IEPTB-MT\u201d durante a realiza\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":37414,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37417","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37417"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37417\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37419,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37417\/revisions\/37419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}