{"id":37405,"date":"2023-10-27T18:12:00","date_gmt":"2023-10-27T22:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=37405"},"modified":"2023-10-27T18:12:00","modified_gmt":"2023-10-27T22:12:00","slug":"provimentos-151-152-e-153-do-cnj-sao-abordados-em-encontros-de-notarios-e-registradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/provimentos-151-152-e-153-do-cnj-sao-abordados-em-encontros-de-notarios-e-registradores\/","title":{"rendered":"Provimentos 151, 152 e 153 do CNJ s\u00e3o abordados em encontros de not\u00e1rios e registradores"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os Provimentos n\u00ba 151, 152 e 153 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) foram abordados pelo not\u00e1rio e registrador no 2\u00ba Of\u00edcio de A\u00e7ail\u00e2ndia-MA, Devanir Garcia, nesta sexta-feira (27 de outubro), durante a realiza\u00e7\u00e3o do XXI Encontro Estadual de Not\u00e1rios e Registradores, em Cuiab\u00e1. O mediador foi o not\u00e1rio e registrador no 2\u00ba Of\u00edcio de Chapada dos Guimar\u00e3es, Rodrigo de Oliveira Castro.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Devanir Garcia iniciou sobre o registro do natimorto, dizendo que continua sendo feito no Livro C-Auxiliar (\u00edndice elaborado a partir dos nomes dos pais). N\u00e3o ser\u00e1 gerado CPF ao natimorto em raz\u00e3o de n\u00e3o ter respirado. Quanto ao nome do natimorto, pontuou que \u00e9 direito dos pais atribuir, se quiserem, nome ao natimorto.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Explicou, ainda, a diferen\u00e7a de procedimentos se a crian\u00e7a respirou e morreu. \u201cRespirou, tem personalidade. Se a crian\u00e7a nasceu viva e, em seguida (por ocasi\u00e3o do parto), morre, ser\u00e3o feitos, necessariamente na mesma serventia, dois assentos: o de nascimento e o de \u00f3bito, com os elementos cab\u00edveis e remiss\u00f5es rec\u00edprocas\u201d, frisou Devanir Garcia.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Se a crian\u00e7a ou o adolescente n\u00e3o tiver registro de nascimento (por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o Estado\/sociedade ou por falta, omiss\u00e3o ou abuso dos pais\/respons\u00e1vel), o ju\u00edzo da Inf\u00e2ncia e Juventude determinar\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para o registro.<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0Quanto ao Provimento 152, o palestrante versou sobre o procedimento de altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero e a videoconfer\u00eancia. \u201cO procedimento ser\u00e1 realizado com base na autonomia da pessoa, que dever\u00e1 declarar, perante o registrador do RCPN, a vontade de proceder \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da identidade mediante a averba\u00e7\u00e3o do prenome, do g\u00eanero ou de ambos. O requerimento ser\u00e1 assinado pela pessoa requerente na presen\u00e7a do registrador, indicando a altera\u00e7\u00e3o pretendida. S\u00e3o equiparados a atos presenciais os realizados eletronicamente perante o RCPN por sistema de videoconfer\u00eancia em que se possa verificar a livre manifesta\u00e7\u00e3o da vontade\u201d, frisou o palestrante.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Devanir Garcia tamb\u00e9m explicou os procedimentos de altera\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero para o brasileiro naturalizado e perante o consulado brasileiro. Por fim, falou sobre o Provimento 153, que trata da altera\u00e7\u00e3o extrajudicial do nome.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do nome, o prenome \u00e9 de livre escolha dos pais e, o sobrenome, deve indicar a ascend\u00eancia do registrado. Em rela\u00e7\u00e3o aos sobrenomes poss\u00edveis, no momento da lavratura do registro de nascimento, o declarante poder\u00e1 requerer que sejam acrescidos ao prenome escolhido os sobrenomes dos pais e\/ou ascendentes, em qualquer ordem, sendo obrigat\u00f3rio que o nome contenha o sobrenome de, ao menos, um ascendente de qualquer grau, de qualquer uma das linhas de ascend\u00eancia, devendo ser apresentadas certid\u00f5es que comprovem a linha ascendente sempre que o sobrenome escolhido n\u00e3o constar no nome dos pais. Dentre outros pontos, tamb\u00e9m falou sobre a altera\u00e7\u00e3o do prenome; a quantidade de vezes que isso pode ocorrer; e a altera\u00e7\u00e3o de sobrenome.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Anoreg-MT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Os Provimentos n\u00ba 151, 152 e 153 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) foram abordados pelo not\u00e1rio e registrador no 2\u00ba Of\u00edcio de A\u00e7ail\u00e2ndia-MA, Devanir Garcia, nesta sexta-feira (27 de outubro), durante a realiza\u00e7\u00e3o do XXI Encontro Estadual …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":37407,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37405","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37405"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37405\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37408,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37405\/revisions\/37408"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}