{"id":37373,"date":"2023-10-24T16:26:09","date_gmt":"2023-10-24T20:26:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/?p=37373"},"modified":"2023-10-24T16:26:09","modified_gmt":"2023-10-24T20:26:09","slug":"medo-da-reforma-tributaria-faz-brasileiro-antecipar-doacao-em-vida-de-bens-a-herdeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/medo-da-reforma-tributaria-faz-brasileiro-antecipar-doacao-em-vida-de-bens-a-herdeiros\/","title":{"rendered":"Medo da Reforma Tribut\u00e1ria faz brasileiro antecipar doa\u00e7\u00e3o em vida de bens a herdeiros"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Cart\u00f3rios de Notas registraram crescimento de 22% na doa\u00e7\u00e3o de bens desde a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados. Texto prev\u00ea aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrim\u00f4nio envolvido.<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0A preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria, em vias de ser votada no Senado Federal, tem feito com que muitos brasileiros comecem a planejar antecipadamente o que fazer com seus bens, optando pela doa\u00e7\u00e3o em vida aos herdeiros ao inv\u00e9s de aguardar a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio. A raz\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de aumento progressivo da al\u00edquota de imposto pago ao Governo de acordo com o patrim\u00f4nio envolvido, que fez crescer em 22% o n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es desde que o texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, em julho deste ano.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF), entidade que re\u00fane os 8.344 Cart\u00f3rios de Notas do Brasil, presentes em todos os munic\u00edpios brasileiros, apontam que\u00a0<\/strong>o n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es passou de uma m\u00e9dia mensal de 11,6 mil em 2022 para mais de 14,2 mil atos realizados em agosto deste ano, logo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional. Em n\u00fameros absolutos tamb\u00e9m se verifica um aumento de doa\u00e7\u00f5es nos meses de julho (13.188) e agosto (14.295) deste ano em rela\u00e7\u00e3o aos meses anteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC, quando a m\u00e9dia de atos de doa\u00e7\u00e3o foi de 11.114\u00a0<\/strong>escrituras solicitadas.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Caso aprovada no Senado na forma atual, a cobran\u00e7a do ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos) \u2013 feita pelos Estados e aplicada a toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que recebe bens ou direitos como doa\u00e7\u00e3o, ou como heran\u00e7a em virtude da morte do antigo propriet\u00e1rio \u2013 poder\u00e1 ser progressiva, cabendo aos Estados aprovarem leis estaduais neste sentido.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0No estado de Mato Grosso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 progressiva at\u00e9 8%. De acordo com os dados, os n\u00fameros de doa\u00e7\u00f5es passaram de uma m\u00e9dia mensal de 122 em 2022 para mais de 150 atos realizados em agosto deste ano. Em n\u00fameros absolutos tamb\u00e9m se verifica um aumento de doa\u00e7\u00f5es nos meses de julho (127) e agosto (155) deste ano em rela\u00e7\u00e3o aos meses anteriores.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cO extrajudicial est\u00e1 cada dia mais eficaz e prestando um servi\u00e7o de qualidade e excel\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o. No caso das doa\u00e7\u00f5es em vida, o cidad\u00e3o pode se antecipar, evitando um invent\u00e1rio mais caro com as progressividades do imposto. Por\u00e9m, no invent\u00e1rio extrajudicial h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ficar excessivamente caro para a fam\u00edlia em estados que n\u00e3o h\u00e1 a progressividade do ITCMD. Ressalto ainda que \u00e9 sempre bom procurar um tabeli\u00e3o da confian\u00e7a da fam\u00edlia para prestar um aux\u00edlio no que procuram\u201d, diz Velenice Dias, presidente da Anoreg\/MT.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0O tema da progressividade, j\u00e1 existente em 17 Estados brasileiros, j\u00e1 foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu constitucional a cobran\u00e7a crescente de acordo com o patrim\u00f4nio da pessoa. A PEC ainda permite a cobran\u00e7a sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de residentes no exterior e inclui isen\u00e7\u00e3o para transmiss\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Atualmente, para que a doa\u00e7\u00e3o em vida seja vantajosa aos solicitantes de estados onde j\u00e1 exista a progressividade, \u00e9 necess\u00e1rio realizar um c\u00e1lculo entre as diferentes al\u00edquotas de cada local com o patrim\u00f4nio declarado da parte. A depender da faixa da tabela que o imposto recair, o ato em Cart\u00f3rios de Notas pode render uma economia com porcentagens mais baixas nos valores transferidos. A escritura de doa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode garantir a reserva de usufruto ditada pelo doador ao donat\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para realiza\u00e7\u00e3o do ato, doador e donat\u00e1rio devem comparecer perante o tabeli\u00e3o em Cart\u00f3rio de Notas para concordar com as cl\u00e1usulas de usufrutos e condi\u00e7\u00f5es da doa\u00e7\u00e3o. A escritura tamb\u00e9m pode ser solicitada e realizada \u00e0 dist\u00e2ncia, por meio da plataforma e-Notariado<\/a>. A possibilidade permite que interessados possam realizar o ato de estados diferentes ou at\u00e9 mesmo fora do Pa\u00eds.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Nos estados com ITCMD fixo, as vantagens do invent\u00e1rio extrajudicial est\u00e3o na praticidade e rapidez da apura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio deixado pela pessoa falecida em casos em que n\u00e3o h\u00e1 lit\u00edgio entre as partes. O ato resulta automaticamente na partilha obrigat\u00f3ria aos herdeiros.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Para realizar o invent\u00e1rio extrajudicial, herdeiros capazes, maiores de idade, e que estejam de acordo quanto \u00e0 divis\u00e3o dos bens devem consultar um Cart\u00f3rio de Notas, portando documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto e certid\u00e3o de casamento. Os mesmos documentos do falecido s\u00e3o necess\u00e1rios, junto de certid\u00e3o de \u00f3bito. Assim como a doa\u00e7\u00e3o, o inventario pode ser realizado de forma online, com videoconfer\u00eancia, por meio da plataforma e-Notariado<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Hiper Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0Cart\u00f3rios de Notas registraram crescimento de 22% na doa\u00e7\u00e3o de bens desde a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados. Texto prev\u00ea aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrim\u00f4nio envolvido. \u00a0 \u00a0 \u00a0A preocupa\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":37374,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37373","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37373"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37375,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37373\/revisions\/37375"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}