\u00a0 \u00a0 \u00a0H\u00e1 uma d\u00e9cada, o Brasil deu um passo crucial em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade. No dia 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175, que autorizou os Cart\u00f3rios de Registro Civil de todo o pa\u00eds a realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA+. A decis\u00e3o aconteceu dois anos ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a uni\u00e3o homoafetiva como um n\u00facleo familiar.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Desde ent\u00e3o, foram mais de 80 mil casamentos no Brasil, evidenciando que essa \u00e9 uma realidade reconhecida pela sociedade brasileira, em conson\u00e2ncia com um dos princ\u00edpios constitucionais da igualdade. \u201cOs n\u00fameros comprovam essa consolida\u00e7\u00e3o. Eles representam um avan\u00e7o significativo da sociedade e um marco importante em termos de direitos, solidificando assim um princ\u00edpio constitucional fundamental: a igualdade\u201d, relata Gustavo Fiscarelli, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Os estados que mais concentram casamentos homoafetivos s\u00e3o, S\u00e3o Paulo (31.372), Rio de Janeiro (6.929) e Minas Gerais (5.182).<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0Para Alessandra Lapoente, presidente da Arpen\/RJ, o casamento homoafetivo nos cart\u00f3rios \u00e9 um passo em dire\u00e7\u00e3o a um mundo mais justo e compassivo. \u201cOs casamentos homoafetivos celebrados em cart\u00f3rios s\u00e3o mais do que simples uni\u00f5es legais; s\u00e3o atos de igualdade, amor e respeito. Eles n\u00e3o apenas consagram o compromisso de duas pessoas, mas tamb\u00e9m refor\u00e7am os pilares da justi\u00e7a e da inclus\u00e3o em nossa sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Projeto de Lei em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara prev\u00ea fim de casamentos homoafetivos<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0O texto apresentado, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do C\u00f3digo Civil o seguinte trecho: \u201cNos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.\u201d Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento n\u00e3o \u00e9 permitido, como nos casos de uni\u00e3o entre pais e filhos ou entre pessoas j\u00e1 casadas.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento \u201crepresenta uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procria\u00e7\u00e3o, o que exclui a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo\u201d.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0A deputada federal \u00c9rika Hilton, avalia o Projeto de Lei Projeto de Lei 5167\/09 como um retrocesso. \u201cConsidero este PL altamente problem\u00e1tico, pois parece desconsiderar um direito fundamental estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o, que foi conquistado e \u00e9 exercido por 81 mil fam\u00edlias, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada\u201d.<\/p>\n Fonte:\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Arpen-Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 \u00a0 \u00a0H\u00e1 uma d\u00e9cada, o Brasil deu um passo crucial em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade. No dia 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175, que autorizou os Cart\u00f3rios de Registro Civil …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":37170,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37169","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37169"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37169\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37171,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37169\/revisions\/37171"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37170"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoregmt.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}